norma nº 2220/2001

1.
trad
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
LEI Nº 2220/01 de 13 DE JUNHO DE 2001.
Vea ln 2.500?
Dispõe sobre: altera Lei Municipal 2078/97
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1!” - Fica alterado o Artigo 5º da Lei Municipal 2078/97 de 26/09/97 com a seguinte redação:
“Artigo 5º - O Conselho Municipal de Educação sera constituido de 23 membros efetivos c 23
membros suplentes, garantindo na sua composição representantes dos diversos segmentos
educacionais do município.”
Artigo 2º - O parágrafo 5º do Artigo 5º da Lei Municipal 2078/97, também passa a vigorar com a
seguinte redação:
Artigo Sº-.......
Parágrafo 5º -
XV- 0] representante da Creche Municipal
XVI - 01 representante do Conselho Tutelar
XVII- 01 representante do Centro Educacional Bem-Me-Quer
XVIHI- 0] representante da Assistência Social
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PM. Álvares Machado, 13 de junho de 2001.