| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2231 / 2001 |
| Date | 2001-08-22 |
| Ementa | REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 755 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
e “a Ro PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO LEI Nº 2231/01 DE 22 DE AGOSTO DE 2001. DISPÕE SOBRE: reajusta os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais. LUIZ ANTÔNIO LUSTRE, Prefeito municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Artigo 1º - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados pela Lei 2184/00 de 28/06/00, serão reajustados da mesma forma e com os mesmos índices de reajustes aos salários dos servidores municipais. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão pôr conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado em 22 de agosto de 2001. Registrada e publicada na Sed