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← Álvares Machado (SP)

norma nº 2231/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2231 / 2001
Date 2001-08-22
EmentaREAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.
native_id755

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
LEI Nº 2231/01 DE 22 DE AGOSTO DE 2001.
DISPÕE SOBRE: reajusta os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e
Secretários Municipais.
LUIZ ANTÔNIO LUSTRE, Prefeito municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados pela Lei
2184/00 de 28/06/00, serão reajustados da mesma forma e com os mesmos índices de reajustes
aos salários dos servidores municipais.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão pôr conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado em 22 de agosto de 2001.
Registrada e publicada na Sed

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