norma nº 2232/2001

e
Ms
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES
MACHADO
LEI Nº 2232/01 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001,
Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar no -
valor de RS. 593.009,00.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele promulga e sanciona à seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor de contabilidade, crédito
adicional suplementar no valor de R$. 593.000,00, destinados a suplementação das seguintes
dotações do orçamento vigente:
SECRETARIA
93070202.004900.31!1 — PESSOAL CIVEL.............eccisessereresereerento R$. 5.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
03070202.097000.3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... RS. 30.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
03080392.009000,3111 — PESSOAL CIVHL.....ececiicrsstrescesesrererercao RS. 40.000,00
AGRICULTURA
04140211.001000.3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$ 20.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL — 40%
08421881,006000,3120 — MATERIAL DE CONSUMO...............,., RS. 50.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$. 50.000,00
TRANSPORTE DE ALUNOS
08422392.019000.3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$. 60.009,00
ENSINO PRE ESCOLAR
08411902.02000,3111 — PESSOAL CIVIL....ciccercriecserersearererarenenenees R$. 55.000,00
PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO
08462281.010000.3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$. 20.900,00
SAUDE
13750311.01000.3111 — PESSOAL CIVIL......c.cecr eres eeeseereeresaenaa R$. 100,000,00
RODOVIAS
16885341.02000.3120 — MATERIAL DE CONSUMO..................... RS. 75.000,00
3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... RS. 80.000,00
TERMINAL RODOVIÁRIO
16885321.021000.3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... RS. 3.000,00
VIAS URBANAS
10583171.014000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES... R$. 5.000,00
e.
TOTAL... ir rtrrrrrrereraeeaererereracarersersesr ear errererearer censo roesereasaerasestça RS. 593.000,00
Artigo 2º - Para cobertura das despesas provenientes das suplementação, serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente, num total de R$. 191.800,00, e o
valor de r$, 401.200,00 serão provenientes de excesso de arrecadação a se verificar no
presente exercício.
GABINETE DO PREFEITO
03070202.003000-4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES... RS. 450,00
4120 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMAN... RS. 4.000,00
SECRETARIA
03070202.0049009,4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE.............. R$. 800,00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
03070202.005000,3120 — MATERIAL DE CONSUMO... RS. 900,00
03070202.005000.4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE RS. 500,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
03070202.007090,31t1 — PESSOAL CIVIL... si serersereereases RS. 900,00
ALMOXARIFADO
03070202.008000.3120 — MATERIAL DE CONSUMO............... RS, 5.000,00
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES. . RS. 950,00
4120 - EQUIP. E MAT. PERMANENTE......... R$. 950,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
03080302.009000.3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. RS. 5.000,00
4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE........... RS. 800,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03090402.010000.4120 —- EQUIP. MAT, PERMANENTE... RS. 900,00
SECRETARIA AGRIC.ABAS E E MEIO AMBIE
04140211.001000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES RS. 450,00
04160211,002000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES RS. 450,00
04160212.012000.3120 — MATERIAL DE CONSUM RS. 450,00
4120 —- EQUE. MAT. PERMANENTE. RS. 450,00
04170212.013000.3111 — PESSOAL CIVIL RS. 450,00
3120 - MATERIAL DE CON . RS. 459,00
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS........ RS. 2.000,06
EDUCAÇÃO E CULTURA
08411852.014000.3111 - PESSOAL CIVIL... RS. 450,00
08411852.015000,4120 — QUE, MAT. PERMANENT . RS, 450,00
08414871.005000.4210 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS... R$ 450,00
IRRADICAÇÃO ANALFABETISMO
08421872.016090,3111 — PESSOAL CIVIL. sis sesscseearerareta RS. 459,00
ENSINO FUNDAMENTAL 40%
08421882.018000.4120 — EQU, MA'T. PERMANENTE... R$. 50.000,00
ENSINO PRE ESCOLAR
08411902.020000,4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES RS. 450,00
4120 - EQUMAT, PERMANE RS. 454,00
ENSINO MÉDIO — TRANSP. ALUNOS
“e
08431971.007000.4120 — QUE. MAT. PERMANENTE...
08431972.021000.3111 — PESSOAL CIVIL...........ccrersereemeerseas
ESCOLA MUNICIPAL
08431872.022000.3111 — PESSOAL CIVIL.........cccieereerserereess
08431971.008000.4120 — EQU. MAT. PERMANENTE...............
PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO
08462282.024000.31H — PESSOAL CIVIL.......cccreereseresserserees
4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE...........
CENTRO CULTURAL
08482472.025000.3111 — PESSOAL CIVIL.........cceesemereremeesse
4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES. n
4120 — EQUI. MAT. PERMANENTE...
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13750311.011000.4120 — EQUI. MAT. PERMANENTE..............
13750311.012000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES.
SERVIÇOS URBANOS - DEPTO. OBRAS
10583172.028000.3111 — PESSOAL CIVIL........ceereereeeensereeneeess
4110 —- OBRAS E INSTALAÇÕES. a
4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE.............
VIAS URBANAS
10583172.029000.3111 — PESSOAL CIVIL...
4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE.
LIMPEZA PÚBLICA
10603251.015000.4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE...
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10603271.016000.4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............se
PARQUES E JARDINS
10603281.017000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES...................
4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE...
CEMITÉRIO
10603261.018000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES.........sessmes
4140 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10603262.033000.3111 — PESSOAL CIVIL..............
HABITAÇÃO URBANA
10573161.019000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES...
SERVIÇOS DE ESTRADA DE ROD. MUNICIPAL
16885341.020000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES....................
4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE.............
TERMINAL RODOVIÁRIO
16885321.021000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES...
16885322.035000.3111 — PESSOAL CIVIL.
R$.
R$.
R$.
R$.
R$.
RS.
R$.
RS.
R$.
RS.
450,00
450,00
450,00
3.000,00
4.000,00
450,00
450,00
450,00
450,00
2.000,00
450,00
5.000,00
450,00
450,00
900,00
8.000,00
25.450,00
900,00
900,00
1.900,00
8.000,00
900,00
2.000,00
900,00
900,00
2.800,00
4.500,00
450,00
450,00
450,00
.
o
DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
03070311.022000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES................. RS.
03070312.036000.3120 - MATERIAL DE CONSUMO. RS.
4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE RS.
ENCARGOS DIVERSOS
03070212.037000.3192 — DESP. EXERC. ANT... RS.
03080332.038000.3261 — JUROS DE DÍVIDA CONTRAT............. R$.
03080332.040000.3266 — ENCARGO DE OUTRAS DIVIDAS....... R$.
041000.3267 - CORREÇ. MONET. OPER.CRED. AR. R$.
043000.4191 - SENTENÇA JUDICIÁRIA.........ceceseereeers RS.
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08421882.026000.3111 — PESSOAL CIVIL..........cceeecsrereeeereeerseanses R$
3133 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$.
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO... . RS
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS............. RS.
3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS................cses RS.
4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE................ RS.
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
15814862.052000.4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES...............sucees RS.
4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE RS.
TOTAL.......ceeseneenenereses RS.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM. Álv. Machado, 05 de setembro de 2001.
Registrada e publicada na Secre
450,00
450,00
450,00
10.000,00
450,00
450,00
450,00
15.000,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
450,00
4.500,00
450,00
191.800,00