norma nº 2237/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
LEI 2237/01 DE 04 de outubro de 2001.
DISPÕE SOBRE: abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$. 50.000,00
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor de contabilidade c
orçamento, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinados a
suplementação
das seguintes dotações do orçamento vigente:
VIAS URBANAS ,
10583171.014000 - 4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES.................. R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para cobertura das despesas oriundas das suplementações, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar em vista de recursos do Plano
Comunitário Municipal — PCM, no presente exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM Alvares Machado, 04 de outubro de 2001.