norma nº 2240/2001

e
e
LEI Nº 2240/01 DE 3t DE OUTUBRO DE 2001.
Dispõe sobre: autorização para abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$. 775.400,00
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c Ele
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo à abrir no setor de contabilidade e orçamento, um
crédito adicional suplementar no valor de R$. 775.400,00, destinados a suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
03070202.003000 — 3111 — PESSOAL CIVIL... 25.000,00
SECRETARIA
03076202.004000 — 3111 — PESSOAL CIVIL. nu 30.000,00
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. 10.000,00
FINANÇAS
03080302.009000 — 3111 - PESSOAL CIVIL... 20.000,00
AGRICULTURA
04140212.011000-- 311] — PESSOAL CIVIL... 15.000,00
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS.......... 10.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL — 40%
08421881.006000 — 3224 — TRANSF. INST. MULTIGOVER......... 180.000,00
ENSINO PRÉ ESCOLAR
084 11902.020000 — 3111 — PESSOAL CIVIL... 35.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL — 40%
08421882.018000 — 3120 — MATERIAL DE CONSUMO... 35.000,00
SAÚDE
137503 1.01 1000 - 311] — PESSOAL CIVIL... 161.400,00
ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
15474271.023000 — 3120 — MATERIAL DE CONSUMO... 40.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
15814852.048000 INATIVOS... 17.000,00
049000 — PENSIONISTAS... 4.000,00
PREVIDÊNCIA
15824922.052000 - 3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 110.000,00
PASEP
E
15824922.053000 — 3280 — PASEP....i 20.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
15814862.052000 — 3111 — PESSOAL CIVIL... 63.000,00
TOTAL. 775.400,00
Artigo 2º - Para cobertura das despesas provenientes das suplementações, serão utilizados
recursos de excesso de arrecadação que se verificará no exercício, oriunda de repasse
governamental no valor de R$, 180.000,00 e da anulação das seguintes dotações do orçamento
vigente:
GABINETE DO PREFEITO
0307020.2003000-3120 — MATERIAL DE CONSUMO... 4.000,00
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS... 15.000,00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
03070202005000-3 111] — PESSOAL CIVIL 12.000,00
3132 —- OUTROS SERV. E 400,00
SERVIÇOS JURÍDICOS
03070202006000-3120 — MATERIAL DE CONSUMO... 700,00
03070202006000-3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... 20.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
03070202007000-3 120 — MATERIAL DE CONSUMO... 5.000,00
ALMOXARIFADO
03070202008000-31 1] — PESSOAL CIVIL... ii 10.000,00
3120 = MATERIAL DE CONSUMO... 7.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
03080302009000-3 120 — MATERIAL DE CONSUMO... 2.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO :
03090402010000-31 11] —- PESSOAL CIVIL... 12.000,00
3132 - OUTROS SERV, E ENCARGOS 700,00
SECRETARIA MUN AGRIC.ABAST E MEIO AMBIENTE
04140212011000-3120 —- MATERIAL DE CONSUMO... 10.000,00
4120 — EQUI. MAT. PERMANENTE... 7.000,00
2013000-3132 — OUTROS SERV. E ENCARGOS... 2.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA-CRECHE
08411851004000-41 [0 — OBRAS E INSTALAÇÕES... 19.900,00
ENSINO FUNDAMENTAL — 40%
0842 1881006000-4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES... 100.000,00
2018000-3 111 — PESSOAL CIVIL... a 15.000,00
-3113 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 5.000,00
-3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......... 9.000,00
-3231 — SUBVENÇÕES SOCIAIS... . 450,00
-4/20 — EQUIP. MA. PERMANENTE... 9.000,00
ENSINO PRE-ESCOLAR
08411902020000-3120 — MATERIAL DE CONSUMO... 15.000,00
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......... 20.000,00
ENSINO MÉDIO — TRANSPORTE DE ALUNOS
08431972021000-3120 — MATERIAL DE CONSUMO...
08431972021000-3132 — OUTROS SERV. E ENCARGOS...
ESCOLA MUNICIPAL
08431872022000-3120 —- MATERIAL DE CONSUMO...
0843 1872022000-3 132 — OUTROS SERV. E ENCARGOS...............
PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO
08462282024000-3 132 — OUTROS SERV. E ENCARGOS. =
3H — PESSOAL CIVIL...
CENTRO CULTURAL
08482472025000-3 120 — MATERIAL DE CONSUMO...
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS...
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
137503 12026000-323 | - SUBVENÇÕES SOCIAIS...
SERVIÇOS URBANOS — DEPTO. OBRAS
10583172028000-3120 - MATERIAL DE CONSUMO... =
3132 - QUTROS SERV, E ENCARGOS......... Ro
VIAS URBANAS
10583172029000-3120 — MATERIAL DE CONSUMO...
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS...
LIMPEZA PÚBLICA
10603251015000-4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE...
203000-3 11 1 — PESSOAL CIVIL...
3120 - MATERIAL DE CONSUMO...
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS...
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1060327203 1000-3120 - MATERIAL DE CONSUMO...
PARQUES E JARDINS
[0603272032000-3 [11 — PESSOAL CIVIL...
3120 - MATERIAL DE CONSUMO.
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS...
CEMITÉRIO
10603261018000-4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES...
10603261050326-31 1 — PESSOAL CIVIL...
10603262033000-3 120 — MATERIAL DE CONSUMO...
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS................
HABITAÇÃO URBANA
10573161019000-4210 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...
SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
16885341020000-4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE...
2034000-3132 — OUTROS SERV. E ENCARGOS..............
TERMINAL RODOVIÁRIO
16885321021000-4110 — OBRAS E INSTALAÇÕES...
DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
030703 12036000-31 11 — PESSOAL CIVHL....iii
3132 - OUTROS SERV. E E
1.000,00
950,00
3.000,00
2.000,00
10.000,00
1.500,00
1.900,00
1.500,00
53.000,00
2.000,00
3.000.00
6.000,00
3.000,00
500,00
5.000,00
2.000,00
15.000,00
5.000,00
3.000,00
1.000,00
400,00
450,00
1.500,00
5.000,00
2.500.00
29.500,00
2.800,00
25.000,00
450,00
8.000,00
3.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
03070212037000-3192 — DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES... 2.000,00
03080332039000-3265 — JUROS DE OUTRAS DIVIDAS............ . 20.000,00
2042000-3291 — SENTENÇAS JUDICIÁRIAS... . 5.000,00
2043000-4191 — SENTENÇAS JUDICIÁRIAS............ 19.900,00
ASSISTENCIA A EDUCANDOS
15474272046000-3 132 — OUTROS SERV. E ENCARGOS.................. 5.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL. .
1581485205000-3253 — SALÁRIO FAMÍLIA... 5.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
15814862052000-4111 — OBRAS E INSTALAÇÕES... 450,00
PODER LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
01010012001000-3111 — PESSOAL CIVIL... 13.000,00
3131 — REMUNER. SERV. PESSOAIS..................... 950,00
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS 10.000,00
4120 — EQUIP. E MAT. PERMANENTE 10.000,00
PODER LEGISLATIVO — SECRETARIA E CONTABILIDADE
01010212002000-4120 — EQUIP. MAT. PERMANENTE.................. 4.000,00
VOTAL DE ANULAÇÃO, cics eerereemacrererarecerereenracanena 595,400,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Pm. Alvares Machado, 3t de outubro de 2001.
Registrada e publicada nã S