| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2243 / 2001 |
| Date | 2001-11-21 |
| Ementa | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.000,00. |
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e a Sua o REP EITURAM MUNICIPAL DE ÁL VARES MACHADO Dispõe sobre: autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS. 295.000,00 LUIZ ANTONIO LUSFRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Pauto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 4 Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica a Poder Exccutivo à abrir no setor de contabilidade c orçamento, vm crédito adicional suplementar no valor de R$. 295.000,00 destinados à suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: ENSINO FUNDAMENTAL 60% 08421882.017000-3111 - PESSOA, CIVIL. RENA ve R$. 146.000,00 3113 - OBRIGAÇÕES PA T 'RON, AIS... e R$ 20,090,00 ENSINO FUNDAMENTAL 40% 0842 1881.018000-3120 — MATERIAL DE CONS RS 20.000,00 3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS... R$. 35.000,00 TRANSPORTE DE ALUNOS 08422392.019000-3132 — OUTROS SERV. E ENCARGOS... RS 34.000,00 SAÚDE 13754362.027000-3120 — MATERIAL DE CONSUMO... RS 28.000,00 3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS... R$. 20.000,00 TOTAL areeree aa cece ce cere ee ireaereateeneniceaneo RS. 295.000,00 Artigo 2º - Para cobertura das despesas provenientes da suplementação, serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação pôr repasse do governo do estado, atraves da Secretaria da Educação no valor de R$. 195.000,00 e pela anulação da seguinte dotação do orçamento: ENCARGOS DIVERSOS 03080332.044000-4350 — AMOR TIZ. DIVOINTERNA............ R$ 100.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PM. Alvares Machado 21 de novembro de 2001 Registrada e publicada na Sec