norma nº 2254/2001

dy
ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
LEI Nº 2254/01 DE 12 de dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE: altera finalidade de áreas de uso comum.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a CAMARA
MUNICIPAL aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte
Lei.
Artigo 1º - A área de lazer com 881,64 m2 do Residencial Maria de Lurdes 1, localizada a
rua Presidente Bernardes, passa a ser área institucional, e, a área institucional de 1. 942,26
m2, do Residencial Maria de Lurdes II, passa a ser área de lazer.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias visando
formalizar as mudanças previstas no artigo 1º.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM Álvares Machado, 12 de dezembro de 2001.
Registrada e publicada na
É dC atue
Pêt. Administ.