norma nº 2194/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 2.194/00
Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suple-
mentar no valor de R$ 291.000,00.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal
de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor de
contabilidade e orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de R$
291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), destinados a suplementação
das seguintes dotações do orçamento vigente:
Secretaria de Agricultura
04140211.001000 - 3111 - Pessoal Civil... 43.000,00
Educação e Cultura
Ensino Fundamental 60%
08421882.017000 - 3111 - Pessoal Civil... 51.000,00
Ensino Fundamental 40%
08421881.006000 - 3111 - Pessoal Civil... 122.000,00 7
Saúde
13754862.027000 - 3111 - Pessoal Civil... 75.000,00
Total.........cceceereerererserecereneenesosesansas 291.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei,
correrão por conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 72.600,00
(setenta e dois mil e seiscentos reais), e o restante decorrente da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias: -
Secretaria de Planejamento
05090402.01000 - 3120 - Material de Consumo................. 2.300,00
iba
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“ - 3132 - Outros Serviços e Encargos....... 3.700,00
Agricultura
04160211.002000 - 4120 - Equip. e Material Permanente. 1 9.000,00
Abastecimento
04160211.002000 - 4120 - Equip. e Material Permanente....... 7.000,00
Educação e Cultura
Pré-escola
08411902.02000 - 4110 - Obras e Instalações... 950,00
“ - 4120 - Equip. e Material Permanente........ 1.950,00
Parque Recreativo e Desportivo
08462281.010000 - 4110 - Obras e Instalações... 2.000,00
“ - 3132 - Outros Serv. e Encargos............... 6.000,00
Saúde
13750311.012000 - 4110 - Obras e Instalações... 70.000,00
Saneamento
13764481.013000 - 4110 - Obras e Instalações.............. 15.000,00
Limpeza Pública
10603251.015000 - 4120 - Equip. e Material Permanente... 25.000,00
Parque e Jardins
10603272.032000 - 3120 - Material de Consumo... 2.000,00
Cemitério
10603261.018000 - 4110 - Obras e Instalações................... 3.500,00
“ - 4210 - Aquisição de Imóveis... 950,00
Habitação Urbana
10573161.019000 - 4110 - Obras e Instalações... 950,00
“ 4210 - Aquisição de Imóveis... 950,00
Terminal Rodoviário
16885321.021000 - 4110 - Obras e Instalações... 950,00
Rodovias
16885341.020000 - 4110 - Obras e Instalações... 8.000,00
ho - 4120 - Equip. e Material Permanente... 8.000,00
Encargos Diversos
EL
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CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
03080332.043000 - 4191 - Sentenças Judiciárias................... 19.900,00
03080332.042000 - 3291 - Sentenças Judiciárias................... 13.500,00
Manutenção Ensino Fundamental 25%
08421882.026000 - 3120 - Material de Consumo................... 1.950,00
e - 3231 - Subvenções Sociais..................... 1.950,00
e - 4110 - Obras e Instalações...................... 1.950,00
“ - 4120 - Equip. e Mat. Permanente............ 950,00
Total... siste 218.400,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 01 de novembro de 2000.
LUIZ TAKASHI SUTANI
Prefeito
, na data supra.
Registrado e publicado na Secretaria /
)
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Secret) Adm.