| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2192 / 2000 |
| Date | 2000-10-05 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00. |
| native_id | 793 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
cana PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO FAZENDO MAIS E MELHOR PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 273-1911 CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP Leinº. 2192/00 | Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00. LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, no uso de suas legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei” : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor de contabilidade e orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 ( Trinta e cinco mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 15814862.052000 - 3111 - Pessoal Civil... R$ 35.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: ENCARGOS DIVERSOS 03080332.043000 - 4191 - Sentenças Judiciárias... R$ 10.000,00 03080332.045000 - 4192 - Despesas de Exercícios Anteriores................... R$ . 9.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15814852.047000 - 3231 - Subvenções Sociais... R$ 15.000,00 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 08421882.026000 - 3113 - Obrigações Patronais... R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Álvares Machado, em 05 de Outubro de 2000. LUIZ TAKASHI TAN Prefeito