norma nº 2188/2000

e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
FAZENDO MAIS E MELHOR
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2188/00
Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com
a URECCAMI.
. LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de
Álvares Machado, no uso de suas legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei” :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a União Recreativa,
Esportiva e Cultural do Conjunto Habitacional Álvares Machado I, objetivando a
administração conjunta do estádio municipal existente no bairro.
" Parágrafo Único - O convênio, por desinteresse de qualquer das partes, poderá ser
reincidido a qualquer tempo, havendo, entretanto, uma notificação prévia de 30 (trinta)
dias.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 16 de Agosto de 2000.
Eli
LUIZ TAKASHI KAT TANI
no
Registrado e publicado na ssa a PM, na data supra.
AU 0 É PRM
[ Secr er 48 ministrativo