norma nº 2182/2000

PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELEFAX: (0XX18) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 2.182/00
Dispõe sobre: autoriza a celebração de convênio
com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
, LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito
Municipal de Alvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente objetivando a
implantação no município, de aterros sanitários em valas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão
dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 28 de junho de 2000
LUIZ TALASAMATSUTANE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL 1 DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELEFAX: (0XX18) 273-1941
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
Registrado e publicado na Secretagia da Prefeitura, na data
supra.
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PAU OSE VIL pedi MARTINS
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