norma nº 2178/2000

nos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
FAZENDO MAIS E MELHOR
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
D Leinz17800 Va bum 2131/00
Dispõe sobre: Cria escola municipal no Parque dos Pinheiros.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, no
uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei”:
e
Art. 1º - Fica criada a EMEF Gov. ANDRÉ FRANCO MONTORO, localizada no Parque dos
Pinheiros, em Alvares Machado.
Art. 2º - Os efeitos desta lei são retroativos a 04.01.98 quando da efetivação do convênio
relativo a municipalização do ensino.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
07
Prefeitura Municipal de Álvares Machado, em 29 de Maio de 2000
LUIZ E rua
Prefeito
Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra.
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Secret. Administrativo