norma nº 2177/2000

sas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
FAZENDO MAIS E MELHOR
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
Lei nº 2177/00
Ed
Dispõe sobre: Plano Anual do Município para o ano de 2001.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, no
uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei”:
Art. 1º - O Plano Anual de Município de Álvares Machado para 2001, constituído pelo anexo
constante desta lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias indicará os programas prioritários da serem incluídos
no projeto de lei orçamentário, com indicação da fonte de recursos, sendo que o montante das despesas
não deverá ultrapassar a previsão das receitas.
dis
Art. 3º - O Plano Anual poderá ser alterado durante o período de execução, mediante lei
específica de iniciativa do Poder Executivo desde que indiquem os recursos necessários para tal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Álvares Machado, em 29 de Maio de 2000
LUIZ TAKASHI KATBUTANI
Prefeito
Registrado e publicado na Secietaria da PM, na data supra.
PAUKÔ JOSÉ VILU 4 MARTINS
| Secret. Admihistrativo
'áy
ds
ANEXO
PLANO ANUAL
PERÍODO: 2001
01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01- Modernização das | Dotar o Legislativo de instalações adequadas no
instalações do Legislativo. sentido de melhorar suas condições de trabalho.
02 - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
02.01- Modernização das | Dotar o Executivo de instalações adequadas no
Instalações do Paço Municipal sentido de melhorar suas condições de trabalho.
02.02 - Reestruturação | Aprimorar e racionalizar as funções do executivo
Administrativa visando maior eficiência e agilidade.
Valorizar o Funcionário Público através de
formulação de um plano de carreira que vise o seu
desenvolvimento.
Elaboração do Plano | Implantar o Plano Diretor no sentido de desenvolver
uma política urbana e rural conforme diretrizes gerais
fixadas por lei tendo por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem estar de seus habitantes conforme
determina o art. 182 da Constituição Federal.
Recadastramento | Atualização da Planta Genérica de Valores no
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos
lançamentos e cobranças do IPTU.
02.05- Desenvolvimento do | Buscar a instalação de novas indústrias, seja através
Distrito Industrial de uma política de incentivos fiscais, seja através de
uma política de investimentos em infra-estrutura.
02.06- Administração Participativa | Fortalecer os Conselhos Municipais e convidar as
Associações de Bairros e de Produtores Rurais a
participarem ativamente das decisões do Executivo.
Pública. reivindicações da população.
no Município.
03 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.01- Programa de Apoio à | Desenvolver, em parceria com órgãos
Família. governamentais e entidades particulares, projetos
voltados ao fortalecimento das relações familiares no
02.03-
Diretor.
02.04-
Imobiliário.
âmbito das relações sociais.
* cata tá
1]
Es
e
PROGRAMAS
03.02 - Programas de
enfrentamento da pobreza.
OBJETIVOS E METAS
Buscar, em parceria com órgãos governamentais e
entidades particulares, alternativas para erradicação da
pobreza e marginalização e redução das desigualdades
sociais nos termos dos artigos 3º e 23º da Constituição
Federal.
Assegurar à criança € ao adolescente, em parceria com
órgãos governamentais e entidades particulares,
condições para um desenvolvimento digno e salutar.
Desenvolver potencialidades em pessoas portadoras de
deficiência buscando sua total integração junto à
sociedade.
Garantir ao idoso atendimento especial voltado à sua
integração social e familiar.
Construir um centro de Convivência da 3º- Idade, onde
os idosos possam exercitar suas atividades de lazer,
culturais e esportivas.
03.03- Assistência à Criança e ao
Adolescente.
03.04- Programa de atendimento
às Pessoas Portadoras de
Deficiência
03.05-Programa de Atendimento
ao Idoso.
03.06- Programa de Atendimento
ao migrante e população de rua.
Dar assistência às pessoas ou passagem transitória pelo
município.
Construção de Casa de Passagem.
04.01- Programa de Renda | Garantir, às famílias necessitadas com filhos em idade
Minima. escolar, um auxílio pecuniário como contra partida para
manter os filhos na escola.
04.02- Construção, Reforma e | Dar assistência educacional, médica e alimentar às
Ampliação das Creches. crianças carentes, através da construção/reforma de
creches, preferencialmente nos bairros periféricos.
04.03- Construção de Prédio | Oferecer aos alunos nessa fase de ensino, local
destinado à Pré-Escola. adequado para o desenvolvimento de suas atividades.
04.04- Construção, reforma e | Desenvolver, em cooperação com o Estado, a
ampliação de prédios escolares | construção de prédios escolares destinados ao ensino
destinados ao Ensino fundamental | fundamental (1º Grau) a fim de atender a demanda.
04.05- Construção de um prédio | Dotar o município de local adequado para
para a instalação da Biblioteca e | manter/ampliar o acervo da Biblioteca Municipal e que
do Arquivo Municipal, Centro de | abrigue, também, atividades culturais (exposições,
Estudo para atividades extra- | apresentações, etc...)
escola e Centro Cultural.
04.06- Criação e Instalação de | Desenvolver convênio com o SENAI, SENAC, SESC,
cursos técnicos. SEBRAE e outros, cursos profissionalizantes de curta
duração objetivando melhorar as condições de vida da
pulação através da qualificação profissional.
04.07- Instalações de classes para | Erradicar o analfabetismo no Município através da
o Ensino Supletivo. instalação de classes para alfabetização de adultos.
.
07)
“”
PROGRAMAS
OBJETIVOS E METAS “
04.08- Reforma do Prédio da
Tornar as Instalações da Escola Técnica adequada ao
Escola Técnica. seu funcionamento.
04.09- Construção de cozinha | Oferecer alimentação adequada e de boa qualidade a
Piloto para a preparação de | todos os alunos da rede escolar, bem como padronizar
merenda escolar. o cardápio reduzindo, assim, substancialmente o custo
da mesma.
04.10- Implantação de Hortas | Implantar, em parceria com o Setor de Agricultura e
Comunitárias. com a comunidade, hortas comunitárias cuja
produção, em parte, pode ser destinada à merenda para
baratear o seu custo.
Ensino. necessárias para absorver essas novas funções.
Dotar o Departamento de Educação de condições
Música. necessárias para absorver essas novas funções. -
04.13- Preservação da Natureza. | Desenvolver programas de conscientização da
população quanto à importância da preservação do
meio ambiente na melhoria da qualidade de vida.
Estudo. prosseguir na sua formação profissional e cultural.
05.01- Construção de Centros | Construir parques desportivos/recreativos e ginásios de
Esportivos. ' Esportes no sentido de incentivar a prática desportiva
em todas as suas modalidades beneficiando todas as
faixas da produção.
05.02- Escola de Esportes. Incentivar a prática esportiva em todos os segmentos
da população seja através da CME, seja através de
convênio com entidades privadas (Tênis Club, ACAE,
06.01- Construção, Ampliação e | Modermnizar os prédios no sentido de oferecer
Reforma das unidades de Saúde. | condições para melhorar e ampliar a capacidade de
atendimento.
Dotar o Setor de Saúde de viaturas equipadas
destinadas ao atendimento de urgência ou de natureza
eventual.
Oferecer às equipes e à população melhores condições
de trabalho com a aquisição de equipamentos/mobilia
adequadas às instalações.
Controlar de forma mais eficiente a prestação de
serviços visando maior eficiência e agilidade no
06.02- Ampliação da Frota de
veículos.
06.03- Aquisição
Equipamentos.
de
06.04- Implantar sistema de
Avaliação e Controle dos Serviços
de Asúde. sistema,
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
06.05- Saúde Preventiva com | Desenvolver programas de prevenção à Saúde com a
S
4
Médico da Família/Agentes de
Saúde.
06.06- Atendimento especializado
para deficientes físicos, sensoriais
ou mentais.
implantação do Sistema de Médico da Família/Agentes
de Saúde.
Manter de forma integrada com a Promoção Social,
programas de atendimento especializado para os
portadores de deficiência, objetivando sua integração à
sociedade.
Reimplantar programa de assistência à criança voltada
para a puericultura, com acompanhamento periódico de
todas as crianças
06.08- Programas de Saúde | Desenvolver junto aos estabelecimentos escolares da
Bucal. rede pública programas de saúde bucal.
07 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
07.01- Modernização dos meios | Oferecer aos interessados assistência técnica a ser
de Produção. obtida junto a Institutos e entidades de pesquisa
(EMBRAPA, CATI, Agronômico de Campinas)
visando aumento da rentabilidade.
Oferecer à população melhores condições de compra e
abastecimento de produtos alimentícios, possibilitando
aos pequenos produtores comercializar diretamente
seus produtos a preços mais acessíveis.
Implantar viveiros para fornecer mudas a serem usadas
na arborização da cidade e remodelação das praças e
parques públicos.
Incrementar as atividades agrícolas nas pequenas
propriedades rurais e nos espaços vazios de zona
urbana com a formação de pomares e hortas
domésticas ou comunitárias.
Incentivar e apoiar os pequenos e médios produtores
rurais oferecendo assistência técnica e material para
irrigação das propriedades visando aumentar a
produtividade.
Auxiliar/acompanhar a liberação de recursos junto aos
órgãos públicos e financeiros (Secretaria da
Agricultura, Banespa, Banco do Brasil, Fundos de
Apoio à Produção, etc) para irrigação, compra de
máquinas e implementos agrícolas, correção do solo,
plantio, armazenamento e beneficiamento de produtos e
Tecuperação de áreas degradadas.
OBJETIVOS E PROGRAMAS
Incentivar a criação de cooperativas visando dar maior
competitividade aos produtos bem como aumentar a
produtividade.
Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios de
origem animal e vegetal assegurando a qualidade e a
boa conservação daqueles destinados ao consumo
06.07- Programas de Atendimento
Infantil.
07.02- Construção de entreposto
para estocar produtos
hortifrutigranjeiros.
07.03- Implantação de viveiros de
mudas e para a Produção de
Sementes.
07.04- Irrigação das Propriedades
Rurais.
07.05- Assistência Financeira à
Agricultura.
07.06-
Produtores.
Cooperativas de
07.07- Implantar Sistema de
Fiscalização
“e
07.08- Programa de Recuperação | Desenvolver programas de
de Mananciais/Matas Ciliares.
recuperação de
Mananciais/Matas Ciliares visando a preservação do
meio ambiente.
Ampliar as áreas verdes da cidade no sentido de
oferecer melhores condições de vida à população.
07.09- Construção de Praças,
Parques e Jardins.
07.10- Arborização da Cidade. Arborizar vias, praças e jardins visando melhorar o
clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as
áreas de lazer.
08 - OBRAS E SERVIÇOS
08.01- Construção e | Planejar e executar a construção de melhoramentos das
melhoramento das Estradas | estradas vicinais e pontes objetivando melhorar as
Vicinais. condições de Tráfego e escoamento da produção
agrícola (micro bacias).
Construir casas populares, buscando recursos através
dos diversos programas existentes ( Habiteto, Habitar-
Brasil, Mutirão e Augestão, Pró-Moradia, Defesa Civil,
etc) visando zerar o deficit habitacional.
Melhorar a malha viária urbana visando facilitar o
tráfego e comodidade à população.
Implantação de fábrica de bloquetes de concreto para
calçamento das vias públicas visando agilidade e
redução de custo.
Dotar todos os setores da Prefeitura dos equipamentos
e veículos necessários à execução de suas atividades.
08.02- Construção de Moradias.
08.03- Melhorias das vias urbana
urbanas.
08.04- Manutenção de Fábrica de
bloquetes de concreto para
calçamento de vias públicas
08.05- Aquisição de
Equipamentos, Máquinas e
Veículos.
08.06- Incinerador Público.
Construir ( ou firmar convênio com município vizinho)
um Incinerador Público visando incinerar lixo
hospitalar no sentido de evitar a contaminação do solo,
08.07- Construção de Aterros
Sanitários.
Implantação de Aterros Sanitários com baixa
capacidade, localizados em áreas problemáticas
recuperáveis a médio e longo prazo.
PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
08.08- Ampliação da Rede de | Coordenar em conjunto com a concessionária projetos
Huminação Pública. de iluminação pública e atendimento domiciliar de
energia elétrica em áreas não dotados deste
melhoramento.
Oferecer condições de conforto e segurança aos
usuários de transporte coletivo.
Coordenar em conjunto com a concessionária projetos
08.9- Construção de Abrigos para
passageiros em vias e logradouros
públicos.
08.10- Ampliação da Rede de
&
água e esgoto. de ampliação da rede de abastecimento de água e
esgoto.
08.11- Revitalização da área | Elaborar projeto de recuperação da área central do
Central do Município. município, inclusive, estudando a possibilidade de se
instalar um calçadão na Avenida das Américas, com a
finalidade de atrair consumidores e novos
empreendimentos.
08.12- Construção/ Ampliação do | Prevenir com antecedência, ao pleno atendimento dos
Cemitério Municipal, futuros óbitos.
08.13- Implantar Sistema de ) Instituir o fiscal de obras, visando coibir a construção
Fiscalização. de obras irregulares
08.14- Construção de Galpão Construir/Alugar um Galpão, em local adequado, para
para abrigar o Setor de Obras e abrigar as atividades do Setor de Obras e Serviços.
Serviços.