norma nº 2879/2015

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
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LEI Nº 2879/15, de 06 de julho de 2015.
t Dispõe sobre: Criação de empregos públicos e dá
outras providências.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar vagas para os seguintes
empregos públicos:
a) 15 vagas de servidor geral;
b) 30 Professor de Ensino Básico I — PEB I;
c) 50 Professor de Ensino Básico II - PEB II;
Artigo 2º - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a proceder às
adequações necessárias no Plano Plurianual-PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias-
LDO.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EN
HORÁ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
Pebfuado,
SHIRLE ENDES
Oficial de Gabinete
RERADO
suntos gomos mata
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www. alvaresmachado.sp.gov.br secretariaprimachado(Dhotmail.com
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