norma nº 2969/2017

) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura. 783 — centro /Pax (18) 3273-1331 = CEP 19160-000 - SP
Leinº 2969/17
Autoria: vereador CHIQUINHO DO PT
Dispõe sobre: plataforma virtual para acompanhamento de obras
públicas no âmbito do Município.
LUIZ FRANCISCO BOIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal
manteve e ele promulga, nos termos do art. 23 V da Lei Orgânica do Município, a
seguinte lei:
Art.1º — O Poder Executivo, em seu portal oficial, criará uma plataforma virtual, aberta
a consulta pública, que servirá para acompanhamento e execução das obras realizadas pela
Prefeitura.
Parágrafo único — Entende-se por obras, todas aquelas que compreendem novas
edificações, restaurações e manutenções em prédios públicos de qualquer natureza.
Art. 2º - A plataforma virtual referida no artigo anterior, deverá ser amplamente
divulgada, inclusive na placa constante na obra, e, de ser de fácil acesso, com informações
claras, objetivas e de fácil entendimento.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
NO Municipal, em DD de agosto de 2017.
LUIZ F FRANCISCO BOIGUES
Presidente
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PAULO JOSÉ VILLALVA. MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
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Diretor Administrativo (Mi nicípio, ei Orgán; fo)
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS € PEDOFILIA? DENUNCIE!
TELEFONES: 197 € 190 PLANTÕES 24 TES POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
EM Rua Monsenhor Nakamura. 783 — centro /Fax (18) 3273-1331 = CEP 19160-000 - SP
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Leinº 2969/17
Autoria: vereador CHIQUINHO DO PT
Dispõe sobre: plataforma virtual para acompanhamento de obras
públicas no âmbito do Município.
LUIZ FRANCISCO BOIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal
manteve e ele promulga, nos termos do art. 23 V da Lei Orgânica do Município, a
seguinte lei:
Art.1º — O Poder Executivo, em seu portal oficial, criará uma plataforma virtual, aberta
a consulta pública, que servirá para acompanhamento e execução das obras realizadas pela
Prefeitura.
Parágrafo único — Entende-se por obras, todas aquelas que compreendem novas
edificações, restaurações e manutenções em prédios públicos de qualquer natureza.
Art. 2º - A plataforma virtual referida no artigo anterior, deverá ser amplamente
divulgada, inclusive na placa constante na obra, e, de ser de fácil acesso, com informações
claras, objetivas e de fácil entendimento.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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N Câmara Munigipal, em:24 de agosto de 2017.
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LUIZ FRANCISCO BOIGUES
Presidente
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
Dirétor Administrativo
“DIGA NÃO ÀS DROGAS € PEDOFILIA? DENUNCIE!
TELEFONES: 197 € 190 PLANTÕES 24 TES POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
7) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura, 783 — centro /Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - SP
Leinº 2969/17
Autoria: vereador CHIQUINHO DO PT
Dispõe sobre: plataforma virtual para acompanhamento de obras
públicas no âmbito do Município.
LUIZ FRANCISCO BOIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara Municipal
manteve e ele promulga, nos termos do art. 23 V da Lei Orgânica do Município, a
seguinte lei:
Art.1º — O Poder Executivo, em seu portal oficial, criará uma plataforma virtual, aberta
a consulta pública, que servirá para acompanhamento e execução das obras realizadas pela
Prefeitura.
Parágrafo único — Entende-se por obras, todas aquelas que compreendem novas
edificações, restaurações e manutenções em prédios públicos de qualquer natureza.
Art. 2º - A plataforma virtual referida no artigo anterior, deverá ser amplamente
divulgada, inclusive na placa constante na obra, e, de ser de fácil acesso, com informações
claras, objetivas e de fácil entendimento.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal, em 24 de agosto de 2017.
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LUIZ FRANCISCO BOIGUES
Presidente
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
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ALBERTO YUKIO NAKADA Art. 71 da Lei Orgânica do
Diretor Administrativo Anicípio id
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima