norma nº 2971/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2971/17, de 05 de Setembro de 2017.
Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com
Departamento Estadual de Transito de São Paulo.
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o
Departamento Estadual de Trânsito — Detran-SP. visando a prestação de serviços de trânsito à
população do município de Álvares Machado. através da modernização da Unidade de Trânsito
local.
Parágrafo Único — Por força do convênio de que trata este artigo o Município de
Álvares Machado disponibilizará um imóvel adequado para a implantação dos serviços do
DETRAN/SP.
Art. 2º - As obrigações das partes serão devidamente estabelecidas no termo de
convênio, com os objetivos no plano de trabalho que deve acompanhá-lo.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado. em 05 de Setembro de 2017.
a am
JOSE CABRERA PARRA
Prefeito
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Diretor de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra.
ANIA EGRI GARCIA
Oficia| jabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabinete alvaresmachado.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICI DE a
ALVARES MACHADO
LEI Nº 2971/17, DE 05 D E SETEM-
BRO DE 2017. | |
Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar Convênio com Departamento Estadual de
Transito de São Paulo. |
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA, Prefeito do Município
de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, que à Câmara:
Municipal aprovou e eu sanciono e pr ulgo a
seguinte Lei: bi
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com o Departamento Estadual de Trânsito —
Detran-SP, visando a prestação de serviços detrânsito
à população do município de Álvares Machado, atra-
vés da modernização da Unidade de Trânsito local '
| Parágrafo Único-— Por força do convênio de que trata
este artigo o Município de Álvares Machado disponi=
bilizará um imóyel adequado para a lantação dos
serviços do DETRAN/SP. pirata
Art. 2º - As obrigações das partes serão devidamente
estabelecidas no termo de convênio, com os objetivos.
no plano de trabalho que deve aja
Art. 3º - As despesas decorrentes desta |ei correrão
por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PM de Ályares Machada, em 05 de Sete: brode 2017.
ARRA
JOSE CARLOS CABRERA P.
Prefeito
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Diretor de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da
+ SUPRA. a agir Dir18
E Oficial Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL, DE ÁLVARES MACHADO
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ansansecanaa ant medi
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