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norma nº 2977/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2977 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaAUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIO POR PRAZO DETERMINADO.
native_id841

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL/FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2977/17, de 10 de Outubro de 2017.
Autoria da Mesa Diretora
Dispõe sobre: Autorização a contratação de estagiário por prazo
determinado.
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado. pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a contar
da data de publicação da presente lei, a admitir dois estagiários, nos termos da Lei Municipal nº
2792/13 de 30 de setembro de 2013.
$ único — Exaurindo-se o prazo previsto no caput o número de estagiário a ser admitido
pelo Legislativo. permanece sendo 1 (um). nos termos da Lei Municipal nº 2792/13.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado. em 10 de Outubro de 2017.
=
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
Prefeito
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Diretor de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra.
/ A
CG ia
TANIA NEGRI GARCIA
Oficial Gabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
gabinete (Dalvaresmachado.sp.gov.br
PREFEITURA DE ALVARES MACHADO
LEINº 2977/17, de 10 de Outubro de 2017.
Autoria da Mesa Diretora
Dispõe sobre: Autorização a contratação de estagiário
por prazo determinado.
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA, Prefeito do Município
de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado, pelo
prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data de
publicação da presente lei, a admitir dois estagiários,
nos termos da Lei Municipal nº 2792/13 de 30 de se-
tembro de 2013.
8 único — Exaurindo-se o prazo previsto no caput o
número de estagiário a ser admitido pelo Legislativo,
permanece sendo 1 (um), nos termos da Lei Munici-
palnº 2792/13.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da
presente lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 10 de Outubro de 2017.
JOSE CARLOS CABRERA PARRA
Prefeito
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Diretor de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data
supra.
É TÂNIA NEGRI GARCIA
Oficial Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Publicadoem |: a 14X

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