norma nº 2130/1999

qassETURA MUnicy,
Atianes macardO
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 2.130/99
Dispõe sobre: autoriza ao Poder Executivo a celebrar
convênio com o DER.
, LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de
Alvares Machado, no uso de suas atribuições: “Faço saber que a Câmara
Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo executivo autorizado a celebrar
convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - DER, visando o fornecimento de massa asfáltica para serem aplicadas
em reparos em vias e estradas do município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 24 de março de 1999
LUIZ TAKASHI TSUTANI
Prefeito
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Registrado e publicado na Secretaria da PM na data supra.
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PAUÉO JO E VILLALVA MARTINS
| Secrét. Adm.
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