| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 1999 |
| Date | 1999-08-18 |
| Ementa | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO. |
| native_id | 865 |
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= ag! qaeSENURA Mc, Átvanes macro r . PAL DE ALVARES MACH PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX: (018) 273-1911 CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 2139/99 Dispõe sobre: denomina escola de ensino fundamental do município. LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito - Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Art. 1º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, em fase de construção no Parque dos Pinheiros, denominar-se-á: EMEF Gov. FRANCO MONTORO. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, em 18 de Agosto de 1999. = / Zaha db LUIZ TAKASHI KATSUTANI Prefeito- Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra. — SORATA DE Secret. Administrativa Subst. , rÉtuanes Plactade Para Pedas