norma nº 2140/1999

aesESTURA Municip
Hans macro
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MAGHADO
= PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX: (018) 273-1911
0-000 - ESTADO DE SÃO PAULO , VA
o LEI Nº 2140/99 GEP 1916 ba
(
La
«o
Dispõe sobre: dá nova redação a Lei Municipal nº 1995 de
14.12.95
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
= Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 1995/95 de 14.12.95 passa a ter a seguinte
redação:
ue “Art. 3º - O Conselho Municipal de Assistência Social será composto da seguinte
maneira:
I- Representante do Governo Municipal:
= a) 2 representantes do Departamento de Assistência Social;
b) 1 representante do Departamento de Educação e Cultural,
c) 1 representante do Departamento de Saúde;
d) 1 representante do Departamento de Obras e Serviços Públicos;
e) 1 representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
f) 1 representante do Departamento de Finanças; e
- g) 1 representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
H - Representantes da sociedade civil:
a) 1 representante de entidades que atendam a crianças e adolescentes;
b) 1 representante de entidades que atendam pessoas portadoras de deficiência;
c) 1 representante de entidades ou movimentos que atendam pessoas idosas;
d) 1 representante da categoria dos profissionais de serviço social,
- e) 1 representante das entidades prestadoras de serviços sociais,
f) 1 representante de associações de moradores de bairros
£g) 1 representante das entidades religiosas,
h) 1 representante das escolas. ”
- Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado;-em 27 de de Agosto de 1999.
LUIZ TAKÁSHI KAT TANI
Prefeito
. sétuares Machado Para Todos
qaes TUPA MU
Áames qncundO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
- Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra.
. sÉtuanes Machado Para Todos