norma nº 2144/1999

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Alvares uacaadO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N - TEL/FAX: (018) 273-1911
CEP 19.160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 2144/99.
Dispõe Sobre : Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Alvares Machado, para o exercício de 2.000.
LUIZ TAKASHI KATSUTANL, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º. - Orçamento geral do município de Álvares Machado, para o exercício de
2.000, estima a receita e fixa à despesa em R$ 9.543.000,00 ( Nove mil quinhentos e quarenta
& três reais ) discriminados pelos anexos integrantes desta lei,
Na
Art. 2º. - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor ou das especificações
constantes do anexo nº. 2 da Lei Federal, nº. 4.320/64 com o seguinte desdobramento.
1- RECEITAS CORRENTES $ 8.888.000,00
1.1 - Receitas Tributárias $ 1.550.000,00
1.3 - Receita Patrimonial $ 125.000,00
1.6 - Receita de Serviços e: 20.000,00
1.7 - Transf. Correntes | $ 6.738.000,00
1.9 - Out. Transf. Correntes $ 455.000,00
2 - RECEITA DE CAPITAL $ 655.000,00
2.2 - Alienação de Bens $ 230.000,00
2.4 - Transf. de Capital L $ 425.000,00
Total da Receita $ 9.543.000,00
Art. 3º. - As despesas serão realizadas segundo a discriminação dos quadros Programa
de trabalho e natureza de despesas que apresentam o seguinte desdobramento.
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
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Alvares macnaDO
CEP 19.160-000 ESTADO DE SÃO PAULO
01 - Legislativo $ 372.000,00
03 - Administração $ 1.368.000,00
04 - Agricultura $ 345.000,00
08 - Educação e Cultura $ 3.024.000,00
10 - Habitação e Urbanismo $ 1.360.000,00
13 - Saúde e Saneamento $ 875.000,00
15 - Assistência e Previdência $ 1.665.000,00
16 - Transporte $ 534.000,00
$ 9.543.000,00
(2 - POR PROGRAMA
01- Processo Legislativo $ 372.000,00
07 - Administração 1 $ 538.000,00
08 - Administração Financeira $ 770.000,00
09 - Administração Planejamento $ 60.000,00
14 - Produção Vegetal $ 250.000,00
16 - Abastecimento $ 55.000,00
17 - Pres. Rec. Nat. Renováveis Jd $ 40.000,00
| 41 - Educ. de Criança - O à 6 anos $ 540.000,00
42 - Ensino Fundamental $ 2.204.000,00
43 - Ensino Médio $ 145.000,00
46 - Educação Física Desporto $ 110.000,00
47 - Assistência a Educandos $ 270.000,00
48 - Cultura $ 25.000,00
257 - Habitação $ 60.000,00
“58 - Urbanismo $ 815.000,00
60 - Serv. Utilidade Pública $ 485.000,00
75 - Saúde $ 825.000,00
76 - Saneamento $ 50.000,00
[81 - Assistência $ 865.000,00
| 82 - Previdência $ 530.000,00
88 - Transporte $ 534.000,00
| Total $ 9.543,000,00
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4% Vares macuiSO
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Ú | 3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
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Despesas Correntes
$ 7.359.000,00
| Despesas de Capital $2.184.000,00
À SP! ap
Sof Total das Despesas $ 9.543.000,00
o 4- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
= PODER LEGISLATIVO
e OL Câmara Municipal $ 372.000,00
o PODER EXECUTIVO
= [01 - Chefia do Executivo $ 1.123.000,00
= 02 - Administração $ 60.000,00
o 03 - Finanças L $ 185.000,00
- 04 - Agricultura $ 345.000,00
q O5 - Educação e Cultura $ 3.294.000,00
06 - Saúde e Saneamento
$ 875.000,00 |
07 - Serviços Urbanos
$ 1.360.000,00
08 - Serv. Est. Rod. Municipal
8 500.000,00
09 - Terminal Rodoviário $ 34.000,00
= 10 - Desp. Div. da Administração $ 1.395.000,00
= Total $ 9.543.000,00
E; Art. 4º. - O Poder Executivo é autorizado a :
a) Realizar operações de crédito por antecipação da Receita na forma da legislação
= em vigor.
b) Abrir crédito suplementar, até o limite de 50% (CINQUENTA POR CENTO), de
cada dotação orçamentaria da despesa nos termos do artigo 165 Parágrafo 8º. da
Constituição Federal.
c) Redistribuir dotações de pessoal de uma para outra dotação orçamentaria.
= Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor a primeiro de Janeiro de 2.000 revogadas as
No disposições em contrário.
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CEP 19.160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
PM de Álvares Machado, em 10 de Novembro de 1999.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
NPrefeito
Registrado e publicado na Spore aria da PM, na data supra.
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