norma nº 2146/1999

Álvanes TaRCAISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N - TELIFAX: (018) 273-1911
CEP 19.160-000 - ESTADO SÊ SÃO PAULO
LEI 2146/99
Dispõe sobre: Concessão de auxilio e subvenção para o
exercício de 2000
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
No Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2000, os
- : seguintes auxílios e subvenções:
a). Asilo São Vicente de Paulo de Álvares Machado R$. 48.000,00
b). Santa Casa de Álvares Machado R$. 96.000,00
c). Santa Casa de Presidente Prudente R$. 20.000,00
d). Sanatório Allan Kardec de Presidente Prudente R$. 5.000,00
e). Hospital São João de Presidente Prudente R$. 5.000,00
f). Centro Clínico e Educacional Bem-Me-Quer R$. 48.000,00
£). Associação de Pais e Amigos Excepcionais Pres. Prudente R$. 5.000,00
h). Pastoral Social de Álvares Machado R$. 8.000,00
Art. 2º - As autoridades responsáveis e ou administrativas, ficam obrigadas na forma
da lei, efetuar prestações de contas aos órgãos competentes.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente para o exercício de 2000.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 10 de Novembro de 1999,
LUIZ TAKASHI AN UTANI
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PREFEITURA EM DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA, SIN - TEL/FAX: (018) 273-1911
CEP 19.160-000 STADO DE SÃO PAULO
Registrado e publicado na Secretaria da PM, pa data supra.
/ o leu Il
PA LO JOSÉ VILLALVA À MARTINS
f
i Sepretário Administrativo
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