| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2873 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | OBRIGATORIEDADE DE REPATRIAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AFIXAREM CARTAZ COM FRASES DE RESPEITO COM AO IDOSO. |
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MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP CNPJ:43.206.424/0001-10 LEI Nº 2873/15, de 25 de junho de 2015. Autoria do Vereador: Luiz Francisco Boigues Dispõe sobre: Obrigatoriedade de repatriações publicas municipais afixarem cartaz com frase de respeito ao idoso.. HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — As repartições publicas municipais deverão afixar, em local visível, cartaz com a frase: RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCE SERÁ UM IDOSO TAMBÉM. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, em 25 de junho de 2015. HORÁCIO É Prefeito Municipal Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra. SHIRLE ENDES Oficiarde Gabinete “Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia. Observação: A denúncia pode ser anônima www.alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado( hotmail.com Página 1