norma nº 2109/1998

(
aesEURA MU,
“ams macnadO
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 2109/98
Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suplementar no valor
de R$ 50.000,00
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor de contabilidade e
orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinguenta Mil
Reais), destinados a suplementarão da seguinte dotação do orçamento vigente:
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Fundamental 40%
08421881.00600-4120 - Equipa. Material Permanente ................ R$ 50.000,00
Art.2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por
conta do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, provenientes de
repasses do Governo Federal e Estadual.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 24 de Junho de 1998.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
Registrado e publicado na Secretéria da PM, na data supra.
|
!
Í
(à U vida.
PAULO JOSÉ V. MARTINS
, Setret. dministrativo
tuanes Wachado Para Tadas