norma nº 2872/2015

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MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2872/15, de 25 de junho de 2015.
Autoria do Vereador: Luiz Francisco Boigues
Dispõe sobre: Institui palestra de conscientização sobre a
importância da doação de sangue nas escolas municipais.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
7] aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito da rede municipal de ensino, palestras de
conscientização sobre a importância da doação de sangue, visando alcançar os alunos do ensino
fundamental e médio.
Art. 2º - A Divisões Municipais de Educação e Saúde se responsabilizarão em fornecer a
direção das unidades escolares, a programação e datas e os nomes dos palestrantes.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 25 de junho de 2015.
ADA
[5 A EUseáLyvas RODRIGUES
Diretór Administrativo
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmaçhado.sp.gov.br secretariapmmachadoQ hotmail.com
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