norma nº 2960/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2960/17, de 28 de Março de 2017.
Dispõe sobre: Reajusta o valor do Vale Alimentação dos
Servidores do Executivo Municipal.
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O valor do Vale Alimentação implantado pela Lei Municipal nº 2.608/2009, de 25
de junho de 2009, aos Servidores do Executivo Municipal, passa a ser R$ 372,00 (trezentos e
setenta e dois reais), a partir de 01 de março de 2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
PM de Álvares Machado, 28 de Março de 2017.
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JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
Prefeito
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Diretor de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da PM, na data supra.
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