norma nº 2122/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 2.122/98
Dispõe sobre: altera a Lei Municipal nº 1914/93.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Art. 1º - Ficam suprimidos da Lei Municipal nº 1914/93 que instituiu o
Código Tributário Municipal, os seguintes dispositivos legais:
I Incisos Te Il do artigo 88; -
II- Parágrafo Único e seus incisos do artigo 88. —
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 1999.
PM de Álvares Machado, em 17 de dezembro de 1998
SUL.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
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Registrado e publicado na Sberetaria d PM, na data supra.
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PAULO JOSE VILLAL! /A MARTINS
| | Secret, Adm.
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