| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2124 / 1998 |
| Date | 1998-12-30 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00. |
| native_id | 903 |
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qaesTURA Mica Arames mucnhDO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MAGHADO PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX: (018) 273-1911 CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 2.124/98 Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suple- mentar no valor de R$ 150.000,00. ] LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor de contabilidade e orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente: EDUCAÇÃO E CULTURA - Ensino Fundamental 40% 08421881.006000 - 4110 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de recursos provenientes da anulação da seguintes dotações do orçamento vigente: GABINETE DO PREFEITO 03070202.03000 - 3120 - Material de Consumo - R$ 10.000,00 FUNDO SOCIAL 03070202.007000 - 3132 - Outros Serv. Encargos - R$ 5.000,00 FINANÇAS 03080302.009000 - 3132 - Outros Serv. Encargos - R$ 5.000,00 VIAS URBANAS 10583171.014000 - 4110 - Obras e Instalações - R$ 70.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10603271.016000 - 3132 - Outros Serv. Encargos - R$ 10.000,00 PREVIDÊNCIA 15824922.052000 - 3113 - Obrigações Patronais - R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 pu ftuanes Hlachado Para Todas — acundO pRE puAn / PRETLITURA BUNCIPL E ÁLVARES PAGHAD q / PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX: (018) 273-1911 Ê CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO ” Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ” as disposições em contrário. , EM de Álvares Machado, em 30 de dezembro de 1998 ==, LUIZ T a) KATSUTANI - Prefeito Registrado e publicado na Secrptura da PM, na data supra. Vá q LOJJOS VILLALVA MARTINS - * Secr t. Adm. situares Fachado Para Podes