norma nº 2039/1997

em qasreituA MUNcip,
já
Atvanes acao?
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 2039/97- DE 26 DE FEVEREIRO DE 19977.:
toriza wu nlie nação de
imtvel que especificar por doação à
CCNPANHIO DE DESENCOLCIMENTO HABITACIO-
NAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CHE :
Dispõe sohres :
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Nunici-
ado de São Paulo, no uso de suas abri
rr que a Câmara Municieal aprovou e eu
eguinte Leda
pal de slvare
buições legais
senciono e Promulga a
Art. 19 — [Ficam Prefeitura Municipal de dlvares Machados
autorizada a alienar à COMPONHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
E URBANA DO ESTADO DE SãO PAULO — CDHU. cor doaçi O SEM quaiaguer
cu dese ê a inclusive a Corr ent de Registro
rituras » Taxas, Inpa « e Emolumentos, o seguine
situado na Cidade de divares Machados dardim São dos
rito e Município do mesmo nome. Comarca de Pr dente Prude
vado junto a margem direita
mominadeo de BL, dai segue com
e distância de 297 mp ande d a direita
o 02, chegando na Rua do Bre aximute de
j penta extensão defle a direita
inicia-se num marco
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encontra o ponto 09, situado na Rua
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e é graus e distância de Ego mn seguinda nes são encon
sp pento 04, que deflete a direita com azimute de de grana
e uma distancia de 50,82 m confrontando n ente ão com a Fgm
trada Existentes chegando-se assim ne mar marco erimordial
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tine o imivel cdoadoas
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aerá irrevogável e irretrat dvel.
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PARÁGRAFO ÚNICO -- d) doação
salvo for dada ao imével, destinação diver
mese: Fora Lei mo
obrigurã, na Facritura
imivel, devendo degarror
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au anulada a primeira deosção
Art. 30 —- à Prefeitura Municie
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tudo sem ônus pa
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a CRHU.
ÁLVARES MACHADO PARA TODOS.
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