norma nº 2066/1997

EITURA MUNIO,
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Álvares macmadO
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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= PRAÇA DA BANDEIRA - TEL: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
LEIN. 2066/97 - DE 26 DE JUNHO DE 1997.
+ Dispõe sobre: altera a Lei nº 1768/91 de 02.04.91.
o LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei”:
Art. 1º - O art. 2º e 6º da Lei Municipal nº 1768/91 de 02.04.91 passam a ter a
— seguinte redação:
o Art. 2º - O Conselho Municipal de Saúde será presidido por um Presidente eleito
por seus membros, e terá a seguinte composição:
I-01 (um) representante do Departamento Municipal de Saúde;
Il - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde;
- HI - 01 (um) representante dos demais departamentos municipais;
q IV - 01 (um) representante do Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares
Machado;
V- 01 (um) representante do setor de vigilância sanitária;
VI - 01 (um) representante do Centro Clínico Educacional Bem-Me-Quer; e
VII - 06 (seis) representantes dos usuários, indicados pelos sindicatos de
trabalhadores , sindicatos patronais, associações de doentes e de portadores de
deficiência e outras entidades da sociedade civil representativa dos usuários.
| Parágrafo 1º -
- Art. 6º - O Conselho reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e
extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou requerido pela maioria de seus
o membros.
Parágrafo 1º -
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ÁLVARES MACHADO PARA TODOS.
ATURA MUNI
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Álvames uacuroo
- PRAÇA DA BANDEIRA - TEL: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
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+ PM de Alvares Machado, em 26 de Junho de 1997.
1.
1 LUIZ TAKASHI SUTANI
“1 Prefeito
| Registrado e publicad na Secretaria da PM, na data supra.
“A PAULO JOSE VILLALVA MARTINS
e / Prefeito
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ÁLVARES MACHADO PARA TODOS.