norma nº 2060/1997

ENTURA MUNK
Ed lr
Avanes gacuaO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
LET N. 2060/97 - DE 11 DE JUNHO DE 1997,
Dispõe sobre: O Plano Plurianual do Município de Álvares
Machado para o período de 1998/2001.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
Estado. de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei”:
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Alvares Machado para o
período de 1998/2001, constituído pelo anexo constante desta lei, será executado nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.
Art. 2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação
da fonte de recursos, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a
previsão das receitas.
Art. 3º- O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução,
mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo desde que indiquem os recursos
necessários para tal.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 11 de Junho de 1997.
LUIZ TAKASHI for SUTANI
Prefeito
Registrado e publicadona Sebretaria d na data supra.
PAU SÉ, um MARTINS
et. Administrativo
ÁLVARES MACHADO PARA TODOS.
ANEXO
PLANO PLURIANUAL
PERÍODO: 1998/2001
PROGRAMAS
OBJETIVOS E METAS
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01- Modernização das
instalações do Legislativo.
Dotar o Legislativo de instalações adequadas no
sentido de melhorar suas condições de trabalho.
02 - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
02.01- Modernização das
- - = —
Dotar o Executivo de instalações adequadas no
Instalações do Paço Municipal | sentido de melhorar suas condições de trabalho. |
[02.02 - Reestruturação | Aprimorar e racionalizar as funções do executivo
Administrativa visando maior eficiência e agilidade.
Valorizar o Funcionário Público através de
formulação de um plano de carreira que vise o seu
L | desenvolvimento.
02.03- Elaboração do Plano | Implantar o Plano Diretor no sentido de desenvolver
Distrito Industrial
Diretor. uma política urbana e rural conforme diretrizes gerais
fixadas por lei tendo por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem estar de seus habitantes conforme
“| determina o art. 182 da Constituição Federal.
[0204- Recadastramento | Atualização da Planta Genérica de Valores no
Imobiliário. sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos
Lo lançamentos e cobranças do IPTU.
0205- Desenvolvimento do | Buscar a instalação de novas indústrias, seja através
de uma política de incentivos fiscais, seja através de
uma política de investimentos em infra-estrutura.
02.06- Administração Participativa
Fortalecer os Conselhos Municipais e convidar as
Associações de Bairros e de Produtores Rurais a
participarem ativamente das decisões do Executivo.
TA Implantação da Ouvidoria
Pública.
Aprimorar o controle e agilidade nas soluções das
reivindicações da população.
[02.08- Instalação de CIRETRAN
no Município.
Proporcionar facilidade e comodidade à população.
[ 02.09- Instalação de Vara Distrital
Proporcionar facilidade e comodidade à população. |
03 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.01- Programa de Apoio à
Família.
Desenvolver, em parceria com órgãos
governamentais e entidades particulares, projetos
voltados ao fortalecimento das relações familiares no
âmbito das relações sociais.
sl
PROGRAMAS
OBJETIVOS E METAS ]
03.02 Programas de
enfrentamento da pobreza.
Buscar, em parceria com órgãos governamentais e
entidades particulares, alternativas para erradicação da
pobreza e marginalização e redução das desigualdades
sociais nos termos dos artigos 3º e 23º da Constituição
Federal.
03.03- Assistência à Criança e ao
Adolescente.
Assegurar à criança e ao adolescente, em parceria com
órgãos governamentais e entidades particulares,
condições para um desenvolvimento digno e salutar.
03.04- Programa de atendimento
às Pessoas Portadoras de
Deficiência
03.05-Programa de Atendimento
ao Idoso.
Desenvolver potencialidades em pessoas portadoras de
deficiência buscando sua total integração junto à
sociedade.
Garantir ao idoso atendimento especial voltado à sua
integração social e familiar.
Construir um centro de Convivência da 3º- Idade, onde
os idosos possam exercitar suas atividades de lazer,
culturais e esportivas.
03.06- Programa de Atendimento
ao migrante e população de rua.
Dar assistência às pessoas ou passagem transitória pelo
município.
Construção de Casa de Passagem.
04 - EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01-
Mínima.
Programa de Renda
Garantir, às famílias necessitadas com filhos em idade
escolar, um auxílio pecuniário como contra partida para
manter os filhos na escola.
04.02- Construção, Reforma e
Dar assistência educacional, médica e alimentar às
Ampliação das Creches. crianças carentes, através da construção/reforma de
creches, preferencialmente nos bairros periféricos.
04.03- Construção de Prédio | Oferecer aos alunos nessa fase de ensino, local
destinado à Pré-Escola.
adequado para o desenvolvimento de suas atividades.
04.04- Construção, reforma e
ampliação de prédios escolares
destinados ao Ensino fundamental
Desenvolver, em cooperação com o Estado, a
construção de prédios escolares destinados ao ensino
fundamental (1º Grau) a fim de atender a demanda.
04.05- Construção de um prédio
para a instalação da Biblioteca e
do Arquivo Municipal, Centro de
Estudo para atividades extra-
escola e Centro Cultural.
Dotar o município de local adequado para
manter/ampliar o acervo da Biblioteca Municipal e que
abrigue, também, atividades culturais (exposições,
apresentações, etc...)
04.06- Criação e Instalação de
cursos técnicos.
| Desenvolver convênio com o SENAI, SENAC, SESC,
SEBRAE e outros, cursos profissionalizantes de curta
duração objetivando melhorar as condições de vida da
| população através da qualificação profissional.
04.07- Instalações de classes para
o Ensino Supletivo.
Erradicar o analfabetismo no Município através da
instalação de classes para alfabetização de adultos.
a
te
PROGRAMAS
OBJETIVOS E METAS
Escola Técnica.
04.08- Reforma do Prédio da |
Tornar as Instalações da Escola Técnica adequada ao
seu funcionamento.
04.09- Construção de cozinha
Piloto para a preparação de
merenda escolar.
Oferecer alimentação adequada e de boa qualidade a
todos os alunos da rede escolar, bem como padronizar
04.10- Implantação de Hortas
Comunitárias.
o cardápio reduzindo, assim, substancialmente o custo
da mesma.
Implantar, em parceria com o Setor de Agricultura e
com a comunidade, hortas comunitárias cuja
produção, em parte, pode ser destinada à merenda para
baratear o seu custo.
04.11-
Ensino.
Municipalização do
Dotar o Departamento de Educação de condições
necessárias para absorver essas novas funções.
04.12- Criar e instalar a Escola de
Música.
Dotar o Departamento de Educação de condições
necessárias para absorver essas novas funções.
04.13- Preservação da Natureza.
Desenvolver programas de conscientização da
população quanto à importância da preservação do
meio ambiente na melhoria da qualidade de vida.
Proporcionar ao estudante carente a oportunidade de
04.14- Programa Bolsa de
Estudo.
04.15- Instalação Sede do
DEMEC.
05 - ESPORTE E TURISMO
prosseguir na sua formação profissional e cultural.
Reformar o prédio situado à Avenida das Américas, 98
para abrigar a futura instalação do DEMEC.
05.01- Construção de Centros
Esportivos.
Construir parques desportivos/recreativos e ginásios de
Esportes no sentido de incentivar a prática desportiva
em todas as suas modalidades beneficiando todas as
faixas da produção.
05.02- Escola de Esportes.
Incentivar a prática esportiva em todos os segmentos
da população seja através da CME, seja através de
convênio com entidades privadas (Tênis Club, ACAE,
etc...)
06 - SAÚDE
06.01- Construção, Ampliação e
Reforma das unidades de Saúde.
Modernizar os prédios no sentido de oferecer
condições para melhorar e ampliar a capacidade de
atendimento.
06.02- Ampliação da Frota de
veículos.
Dotar o Setor de Saúde de viaturas equipadas
destinadas ao atendimento de urgência ou de natureza
eventual.
Oferecer às equipes e à população melhores condições
de trabalho com a aquisição de equipamentos/mobília
Avaliação e Controle dos Serviços
de Saúde.
[06.03- Aquisição de
Equipamentos.
adequadas às instalações.
06.04- Implantar sistema de
Controlar de forma mais eficiente a prestação de
serviços visando maior eficiência e agilidade no
sistema.
PROGRAMAS
OBJETIVOS E METAS
06.05- Saúde Preventiva com
Médico da Família/Agentes de
p Sstide.
06.06- Atendimento especializado
para deficientes físicos, sensoriais
ou mentais.
Desenvolver programas de prevenção à Saúde com a
implantação do Sistema de Médico da Família/Agentes
de Saúde.
Manter de forma integrada com a Promoção Social,
programas de atendimento especializado para os
portadores de deficiência, objetivando sua integração à
sociedade.
06.07- Programas de Atendimento
Reimplantar programa de assistência à criança voltada
Infantil. para a puericultura, com acompanhamento periódico de
todas as crianças
06.08- Programas de Saúde | Desenvolver junto aos estabelecimentos escolares da
Bucal. rede pública programas de saúde bucal.
07.01- Modernização dos meios
de Produção.
07 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser
obtida junto a Institutos e entidades de pesquisa
(EMBRAPA, CATI, Agronômico de Campinas)
visando aumento da rentabilidade.
07.02- Construção de entreposto
Oferecer à população melhores condições de compra e
abastecimento de produtos alimentícios, possibilitando
aos pequenos produtores comercializar diretamente
seus produtos a preços mais acessíveis.
para estocar produtos
hortifrutigranjeiros.
07.03- Reestruturação e
Ampliação do Matadouro
Municipal.
Melhorar as condições de abate bovinos e suínos para o
consumo interno de forma a facilitar a operacionalidade
dos trabalhos bem como atender as condições de
higiene e qualidade determinados pelas normas
vigentes.
07.04- Implantação de viveiros de
mudas e para a Produção de
Sementes.
Implantar viveiros para fornecer mudas a serem usadas
na arborização da cidade e remodelação das praças e
parques públicos.
Incrementar as atividades agrícolas nas pequenas
propriedades rurais e nos espaços vazios de zona
urbana com a formação de pomares e hortas
domésticas ou comunitárias.
07.05- Irrigação das Propriedades
Rurais.
Incentivar e apoiar os pequenos e médios produtores
rurais oferecendo assistência técnica e material para
irrigação das propriedades visando aumentar a
produtividade.
07.06- Assistência Financeira à | Auxíliar/acompanhar a liberação de recursos junto aos
Agricultura. órgãos públicos e financeiros (Secretaria da
Agricultura, Banespa, Banco do Brasil, Fundos de
Apoio à Produção, etc) para irrigação, compra de
máquinas e implementos agrícolas, correção do solo,
plantio, armazenamento e beneficiamento de produtos e
recuperação de áreas degradadas.
sc
PROGRAMAS
OBJETIVOS E PROGRAMAS
07.07- Cooperativas de
Produtores.
produtividade.
07.08-
Implantar Sistema de
Fiscalização
Incentivar a criação de cooperativas visando dar maior
competitividade aos produtos bem como aumentar a
Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios de
origem animal e vegetal assegurando a qualidade e a
boa conservação daqueles destinados ao consumo
humano.
07.09- Programa de Recuperação
de Mananciais/Matas Ciliares.
Desenvolver programas de recuperação de
Mananciais/Matas Ciliares visando a preservação do
meio ambiente.
07.10- Construção de Praças,
Parques e Jardins.
Ampliar as áreas verdes da cidade no sentido de
oferecer melhores condições de vida à população.
07.11- Arborização da Cidade.
Arborizar vias, praças e jardins visando melhorar o
clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as
áreas de lazer.
OBRAS E SERVIÇOS
08-
08.01- Construção e
melhoramento das Estradas
Vicinais.
Planejar e executar a construção de melhoramentos das
estradas vicinais e pontes objetivando melhorar as
condições de Tráfego e escoamento da produção
agrícola (micro bacias).
08.02- Construção de Moradias.
Construir casas populares, buscando recursos através
dos diversos programas existentes ( Habiteto, Habitar-
Brasil, Mutirão e Augestão, Pró-Moradia, Defesa Civil,
etc) visando zerar o deficit habitacional.
08.03- Melhorias das vias urbana
urbanas.
Melhorar a malha viária urbana visando facilitar o
tráfego e comodidade à população.
08.04- Implantação de Fábrica de
bloquetes de concreto para
calçamento de vias públicas
Implantação de fábrica de bloquetes de concreto para
calçamento das vias públicas visando agilidade e
redução de custo.
08.05- Aquisição de
Equipamentos, Máquinas e
Veículos.
Dotar todos os setores da Prefeitura dos equipamentos
e veículos necessários à execução de suas atividades.
08.06- Incinerador Público.
Construir ( ou firmar convênio com município vizinho)
um Incinerador Público visando incinerar lixo
hospitalar no sentido de evitar a contaminação do solo,
da água e do ar.
08.07- Implantação e Instalação
de Usina de Reciclagem do lixo.
Reorganização do sistema de coleta de lixo com
adoção da coleta seletiva, visando o reaproveitamento
de materiais recicláveis.
08.08- Construção de Aterros
Sanitários.
Implantação de Aterros Sanitários com baixa
capacidade, localizados em áreas problemáticas
recuperáveis a médio e longo prazo.
PROGRAMAS
OBJETIVOS E METAS
08.09- Ampliação da Rede de
Iluminação Pública.
Coordenar em conjunto com a concessionária projetos
de iluminação pública e atendimento domiciliar de
energia elétrica em áreas não dotados deste
melhoramento.
08.10- Construção de Abrigos
para passageiros em vias e
logradouros públicos.
Oferecer condições de conforto e segurança aos
usuários de transporte coletivo.
08.11- Ampliação da Rede de
água e esgoto.
Coordenar em conjunto com a concessionária projetos
de ampliação da rede de abastecimento de água e
esgoto.
08.12- Revitalização da área
Central do Município.
08.13- Construção/ Ampliação do
Cemitério Municipal.
Elaborar projeto de recuperação da área central do
município, inclusive, estudando a possibilidade de se
instalar um calçadão na Avenida das Américas, com a
finalidade de atrair consumidores e novos
empreendimentos.
Prevenir com antecedência, ao pleno atendimento dos
futuros óbitos.
08.14- Implantar Sistema de
Fiscalização.
Instituir o fiscal de obras, visando coibir a construção
de obras irregulares.
08.15- Construção de Galpão
para abrigar o Setor de Obras e
Serviços.
Construir/Alugar um Galpão, em local adequado, para
abrigar as atividades do Setor de Obras e Serviços.