norma nº 2051/1997

TURA MUNj
qse “Cipa
Álvares uncmedo
- PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MACHADO
—- PRAÇA DA BANDEIRA - TEL: (018) 273-1911
q CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
1
1 LEIN. 2051/97 - DE 14 DE MAIO DE 1997
1
A
1 Dispõe sobre: autoriza redação do art. 1 da Lei Municipal
4 de n. 2044/97 de 05.03.97
1
4 LUIZ TAKASHI KATSUTANL, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
e Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço Saber que a Câmara
( Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei”:
+ Art. 1º- A redação do art. 1. da Lei Municipal de n. 2044/97 de 05.03.97
o passa a seguinte:
s “Art. 1.- Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as providências
necessárias visando a desafetação de área de recreio pertencente ao loteamento do Parque
e dos Pinheiros, medindo de frente com a Rua Joaquim Nabuco e os fundos, com área
1 remanescente, 54,03m, e nos lados com a Rua Clóvis Bevilaqua e área do Lar dos
+ Meninos, 94,30m, perfazendo um total de 5.095,03 m2.
4 Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
| disposições em contrário.
+ PM de Álvares Machado, em 14 de Maio de 1997.
- LUIZ E ATUSTANI
“ Prefeito
Registrado e publicado " Secretaria da PM, na data supra.
9)
- / A ul a) GAJA ANIDA
PAULO JOSÉ LALVA
í Secret. Administr: tivo
/
ÁLVARES MACHADO PARA TODOS.