norma nº 2037/1997

ATURA MUN
Poda “ing,
Atvanes macuASO
- PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SãO PAULO
LEX NO 2097/97 - DE Rá DE FEVEREIRO DE 1997.
Diseõe Sobre 2 autoriza o Peter Executivo
a firmar acordo de parce tamento de dívida
pera com co FRTS
me
LUIZ TAKASHI KATSUTANT » prefeito Municipal de
7 ê per atribuição
Mun ie fra mirar ou eu sanciona
— STvar
legaige”
e Promulga a
- Art. 1º -
município de At
; Feonômica
de Pã, do Ca
Junte ac Fundo
ed às em nome do
Poder cutive autori
Machado, firmar acordo d parcelamento com a
CEF, na corma da k olução Per de
tro Curador do FGTS, relativo divida havida
arantia de Tempo de ruiço o FGTS
Art. 220 —- O Pode Executivo, para garantir da atenção Pica
autorizado a vincular e uti Tixar cut TeMê, durant edo q prazer
eta vigência do adustes — alles 2063
executivos durante co prazo dn mecordo
nos orçamentos amu plurianual do
men Pa Cr CM
ficiente das pr mensais cu iunda
— de
Art. 42 Pa Jei entrara em cigor na data de sua eublieam-
= cão, revogada k Ê em contraria
“7 PN. de dlvares Machados de Fevereiro de 1992
LUIZ TAKASHT
Prefeito Municipal
ria da PM na data supras
ÁLVARES MACHADO PARA TODOS.