| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 1997 |
| Date | 1997-03-05 |
| Ementa | DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA A SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS. |
| native_id | 965 |
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( ATURA MUNj, qeeê egg Aevanes macmaoO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MAGHADO PRAÇA DA BANDEIRA - TEL: (018) 273-1911 CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO LEI NO 2044/97 —- DE 05 MARÇO DE 1997, denção de uma dade Civil Lar dos Ne Dispõe sobrez desafestação «e area de terra a Ser nr ines LUIZ TAKASHI KATGUTANI, Pr ejto Municipal de STeares to de São Paulo, no use de suas atribuição legais QUE mara Municipal aprovou e em sanecianro pus Pr emulgo E guinte Le Art, j9 - vidênci pertencen com a Rum "4 mm, €& n noso Pis a tomar as pro- + de recreio a Pine medindo de fren- Jonquim Nabue ee nes fundos. com drea remanescente, lados com a Rua El de a Bevi . redo um total ee e Poder Executive e cane et «e Eos rt. 22 - At como cbjetivo a alien Nes ine = Ladone Br Ie oe. em Pr creche no Baird tm igo anterior Ee + por doação, a Gociedade Civil “Lar d 4 Tn RIA DOOR dream de a ren ida ente Prudente, para a implantação de uma istêncim Ser ad om contar Art. 38 - 3 implantação totalodo projeto de cial devera estar concluída neo pe 1 miximo de da data da publicas da presente leia Perren ecatrm Art. 40 — Reverterão ao pair imônio mar dei Jetro o, intlusive ben e a cumer ide o eraxo previsto nesta Jedi. independente mente pe qualquer noetifi- cação qu interpelação Judicial cm ORI » pare Ari. 50 — Verificade o exe e e domin da Prefeitura, genheiroa da Prefeituras este retornara : de erre lei entra em vi ne dd em contre ico Art. 69 — É revogadas as disse ÁLVARES MACHADO PARA TODOS. 'SOGOL vHvd OQVHOIVN SIBVvATy 1Wpy - 24228 r ojnvd o DAI Jess! + SNILIVH YATYÍTILA = CEJANS BIRD EU hey Ep LL oo ossada Am o OPERA! Bam DJI3JIA4M INVINSLYM IHSVNVL ZINT NS À mem mem 7 jm e mm ma mem mm ms — “SEL DP OA DE EA VD CONEDE SILBALE DP Md ova IM aa OQVISa - 000-0916t dão = Het-ezz (810) aL - VIZaNVa va vôóvid o AMME“ GIUMAIH Jr JUMIGINADO HUNIINA