norma nº 2040/1997

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Avapes gacuadO
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL: (018) 273-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
LET NO 2040/97 — DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997.
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CUMPANHTA
NAL E URBANO DO
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HABITACIO-
SAD PAULO
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Munic de
pal de dlvare tado de São Paulo, no uso de guas atri
huições legaise” Faço saber que a Câmara Municipal gravou e au
anciona e Promulgo a seguinte Leão ,
Art. 149 —- Para a imo lantaçã So de programa de construção de
a vopulares destinadas à população de baixa renda deste Muni-
espico, cem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HARITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO —- CDHU, Pica o Poder Executivo autorizado
a pabelecer Convênio ecgu Contrato com a r ida Entidade, de
qual nte qutr gu int Cldusulas, fixando-s
come responsabilidade é expens der Mundo fp cia
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