norma nº 2027/1996

ENTURA MUNg
qa Ci,
o
ianes uno
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL./FAX:(0182)73-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 2027/96 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.
Dispõe Sobre : altera dispositivo da Lei Mu-
nicival n& iPeeres e da outras providências
ATHOS BOIGUES, Prefeito Municipal de alvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuição legais?”
Faço saber que & Câmara Municical aprovou e eu sanciono e Promul-
go a seguinte Leite”
E E
E Art. 40 — Us seguintes dispositivos da Lei ne [PR2/PA de
| OS. Ud. Pd, passam a ter a seguinte redaçãos
cart. Dal E TT
E 50 - No término do mandato da Prefeito considerar-se
dispensados todos os membros do CNS, podendo a diretoria permane
cer no prazo máximo de 40 dias. até a designação de novos mem
bros 4
Art. 60 —- & Conselho reunir-secdo ordinariamente conforme
previsto no regimento internos Er extraordindriamente quando cone
vocado pelo Presidente ou requerimento da maioria de seus men
bros.” /
' Art. 20 —- & última composição do CNS permanecerá até o dia
91.01.97, quando na oportunidade se Pari a indicação dos naves
membros e posteriormente e eleição da nova diretorias
Art. 30 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicar
cão, revogada as disposições em co Faria
PM. de dlvares Macha dd) Novembro de LPP
BOIGUÊES
o Municipal
j
iafeda PM. na data supra
ATHO
Prefei
Registrado é Publfhado na Secret
“PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Secret - ini
RABALHANDO PARA SER MELHOR
Í ÁLVARES MACHADO