norma nº 2014/1996

GENTURA Mumia
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PRAÇA DA BANDEIRA - TEL./FAX:(0182)73-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
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“4 Lei NO 2014/96 - DE 28 DE AGOSTO DE 1996.
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Dispõe Sobre : uutoriza o PE a doar linha de
1 distribuição de energia elétricas
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q ATHOS BOIGUES, Prefeito Municipal de alvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuição legaisa”
t Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono & Prcamu de
q vo a seguinte Leie”
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1 ar ) ; :
Art. 10 — Fica o Poder Executivo autorizado a alienar. por
1 doação, à Caiua - Serviços de Eletricidade 89, a linha de distri-
1 buição de eletricidade da Estrada arthur Boigues Filha, ne trecho
+ compreendido entre a Rotatoória Blberto Hida e o trevo de acesso &
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q Art. 20 — Esta lei entrara em vigor na data de sua publicar
q cão, revogada as disposições em contrario
4 PM, de dlvares Machado88 de pãosto de 19%é.
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PAU VILLALVA MARTINS
âdministrativo
ÁLVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
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