norma nº 2004/1996

do
(
e PRAÇA DA BANDEIRA - TEL/FAX:(0182)72-1911
Y
/ /
—
Z4 Za
q dddlLlALSLS SL (XXE
see".
(
GEITURA MU,
qe! ray
o
rames mai
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MAGHADO
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 2804/96 — DE €3 DE ABRIL DE ÍiPPá.
Dispõe Sobre E
Ur a
vemos
e Promul -
E q
inferir É
imptantaçã
tico, não
ecra dt gi dos
inferior
BLESS? É EO a
neto um ota
publi
dever
cima de
Árt. 40 —- Nas dres
proibida a meti
tinadas a instalaçã
tivera ade tu publico
adas velo poder publicos cem
rt. 50 —- M
nho adequado
fo com a vlanta
Rs nom
público de
prolbido o uso de s
"a ouir
passível
ementa
traria
Penais RES
ee eder E
Eur Ementa bre pena de
e cível a quem der causas
==s2V ETADO
ÁLVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
f
<1
“e é
/
(
(ALLA AA LA SA O E A 4 4 Co o a e ro e or
ZEKIXZI
l
ENTURA MUmy
quer! Cleg,
o
Arames nunca
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL./FAX:(0182)73-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
a lei entrari em vigor na data de
disposições em contraria
Art. 18 —
revogada as
PM. de glvares Machado. eslde mbril de 18PS
ATHOS BOIGUES
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Sec na data sUBras
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Secret. Administrativo
ÁLVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ta publica a
e |