sessao nº 18

 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO 
 PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA 
 Fone/Fax (18) 3273-1331 
 www.cmalvaresmachado.sp.gov.br 
_______Poder Legislativo___________ 
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE! 
 TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA 
Observação: A denúncia pode ser anônima 
PAUTA DOS TRABALHOS DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 
17 DE JUNHO DE 2013 
Data da Publicação da Pauta: 13/06/13 – 16 hs 
ABERTURA DOS TRABALHOS 
Execução do Hino Nacional e Municipal 
Leitura e votação da ata da sessão anterior 
EXPEDIENTE 
Expediente do Poder Executivo 
Expediente de terceiros 
Expediente da Câmara 
Requerimento: 
Nº Autor Assunto 
119 Chiquinho do PT Como se encontra processo instalação nota fiscal eletrônica 
120 Chiquinho do PT Como se encontra execução contratual dos serviços de segurança 
121 Chiquinho do PT Qual providência tomada em relação reabertura R. Paulo Sanvezzo 
122 Chiquinho do PT Qual motivo para o fechamento das creches as 17 hs 
123 Festo Como se encontra processo de cessão dos barracões expurgos 
124 Francis Cópia projeto FEHIDRO do Córrego da Paca 
125 Francis Como será resolvido o caso de erosão em propriedade do Km 04 
126 Francis DER solicitando informações sobre escoamento d’água no Km 04 
127 Francis Como se encontra processo de construção da creche Sta Eugênia 
128 Francis Cópia de projetos de recape do Jd. Horizonte 
129 Francis Informações sobre providências para escoamento água no Km 25 
130 Francis Como se encontra processo de combate erosão APP Sta Eugênia 
131 Festo Motivos pelos quais ginásio de esportes não estão sendo utilizado 
132 Festo Relatório de gasto de combust relativo ao mês de março de 2013 
133 Nelson do Roque DER para duplicação e iluminação de acesso a SP 270 
134 Nelson do Roque Se existe previsão de instalação de banheiros químicos na Avenida 
Indicação: 
Nº Autor Assunto 
307 Pedrinho do Coral Poda e corte de árvores na Avenida das Américas, 181 
308 Francis Tapa buracos nas ruas Pixinguinha, Noel Rosa, Zequinha de Abreu 
309 Francis Recuperação da Travessa Itália (fotos em anexo) 
310 Festo Câmeras de segurança na cidade 
311 Carlos da Pizzaria Troca de lâmpadas no início da Rua Fagundes Varela 
312 Carlos da Pizzaria Tapa buracos na Rua Clovis Bevilaqua / Jd. Panorama 
313 Carlos da Pizzaria Melhoria da iluminação Clóvis Bevilaqua defronte a Igreja Católic 
314 Carlos da Pizzaria Troca dos refletores queimados no ginásio esportes EMEF Franco 
315 Chiquinho do PT Tapa buracos na Rua XV de Novembro 
316 Pedrinho do Coral Reparo e melhorias na Estrada do Br. Floresta 
317 Pedrinho do Coral Reparos no aterro de ponte do Br. Floresta 
318 Pedrinho do Coral Corte de árvores na Rua Arthur Boigues, 502 
319 Pedrinho do Coral Implantação de tubulação na estrada do Br. Floresta 
320 Pedrinho do Coral Reparos em galeria que liga Prefeitura e Rua P Prudente 
321 Pedrinho do Coral Implantação de pista de caminhada no centro esportivo 
322 Pedrinho do Coral Construção de rampa de acesso para deficiente na Rua Ismael Dias 
323 Chiquinho do PT Reparos galeria da Rua Campos Sales, 1172 
324 Chiquinho do PT Limpeza área verde do Jardim das Rosas 
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Observação: A denúncia pode ser anônima 
325 Chiquinho do PT Limpeza área verde do Jd. São Francisco 
326 Chiquinho do PT Compra de um tanque de irrigação 
327 Zé Carteiro Estudos para mão única na Av. dos Mineiros e Paulista 
328 Zé Carteiro Sinalização adequada de trânsito na entrada do Jd. São Francisco 
329 Zé Carteiro Iluminar melhor de praça do Correio 
330 Zé Carteiro Placa de proibido jogar lixo na área verde na Rua Noel Rosa 
331 Zé Carteiro Sinalização na Rua Olavo Bilac com Rua Vicente Dias Garcia 
Palavra dos vereadores inscritos 
ORDEM DO DIA 
Projeto Autor Assunto Discussão 
17/13 PE Obrigatoriedade de seguro de eventos coletivos 2ª discussão 
14/13 Ch PT Proíbe utilização de cones e outros para reserva vaga 2ª discussão 
15/13 Ch PT Proíbe inauguração de obras inacabadas 2ª discussão 
DL 03/13 CFO Apreciação contas do Executivo de 2011 1ª discussão 
13/13 PE Lei de Diretrizes do Orçamento para 2014 1ª discussão 
10/13 PE Criação de zona azul e dá outras providências 1ª discussão 
16/13 Festo Denomina rotatória da Estrada Arthur Boigues Filho 1ª discussão 
17/13 Ch PT Altera lei que disciplina limpeza de terrenos urbanos 1ª discussão 
18/13 Ch PT Inclui no calendário oficial desfile banda Pinheiros 1ª discussão 
19/13 Pedro/Ariel Denomina travessa Sanvezzo 1ª discussão 
20/13 Ariel Disciplina plantio em aterro sanitário e lixões 1ª discussão 
EXPLICAÇÃO PESSOAL 
Palavra dos vereadores inscritos 
 
Próxima sessão ordinária: 24/06/13 

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limpeza pública no Jardim Panorama e Parque dos Pinheiros. que está deixando a desejar;
vereador Chiquinho do PT que fez amplo comentário sobre as indicações e requerimentos
apresentados na sessão, fundamentou o requerimento de sua autoria que trata a
implantação das notas fiscais eletrônicas e questão que envolve empresa de segurança,
sendo aparteado pela Presidente, que disse de sua preocupação com o caso, visto que a
Prefeitura já terá que arcar com ônus de contrato anterior com empresa do mesmo ramo;
vereador Ariel Pontes enalteceu o projeto Câmara Mirim Escolar, comentando a resposta
dada pelo Prefeito a requerimento do vereador Mirim, pediu a Presidente que
implementasse o início do projeto Ciclo de Palestras de Interesse Social, e, por fim
comentou que a Prefeitura fez trabalho de recuperação das vias do Jardim Panorama e
Parque dos Pinheiros, por uma semana, demonstrando o esforço da nova Gestão em bem
atender a comunidade local; o vereador Cabrera que teceu comentários sobre as contas da
Prefeitura do ano de 2011, comentou sobre as diversas irregularidades apontados pelo
Tribunal de Contas do Estado e sobre várias apartados abertos, sobre o qual solicitará da
Casa o encaminhamento ao Ministério Público para investigação, sendo aparteado pelo
vereador Festo que lamentou que administração anterior nunca encaminhou uma nota
fiscal a Câmara, obrigando a impetração de mandato de segurança para garantir seu
direito constitucional, adiantando que doravante não aprovará mais nenhuma conta, se
não tiver amplo acesso aos comprovantes de despesa, e, a vereadora Francis que
comentou sobre os vários apartados abertos pelo TCE nas contas do ex-prefeito,
especialmente com relação a direcionamento de licitações; o vereador Pedrinho do Coral
que deu apoio a proposta do vereador Nelson em se reunir com a Jandaia a fim de buscar
melhorias no transporte coletivo e comentou sobre reunião com a SABESP para tratar da
implantação do sistema de esgoto de Cel. Goulart, que será marcada em breve. Antes de
promover o encerramento a vereadora Presidente reiterou convite do Proerd para evento
em prol de crianças e jovens e contra as drogas, fazendo um breve comentário sobre o
trabalho desenvolvido. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Nada mais havendo
a ser tratado, as 21:59 h, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, comunicou
que a próxima sessão ordinária será no dia 14 de junho de 2013, e, declarou encerrada a
presente sessão, lavrando-se esta ata que se aprovada, vai assinada pelos membros da
Mesa.
(2) :
Mp
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ATA DA 18º. SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da 18º. Sessão Ordinária, do 1º ano legislativo da 16º legislatura da Câmara
Municipal de Álvares Machado, realizada aos 17 dias do mês de junho de 2013, às 20
horas, sob a presidência da vereadora Francisangela Fernandes de São José Policate,
secretariada pelos vereadores: Luiz Francisco Boigues e Pedro da Silva Oliveira, e, com a
presença dos demais vereadores, conforme livro de registro próprio. Foram iniciados os
trabalhos com a execução do hino nacional e hino do município, leitura da ata da sessão
anterior que, após colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE. Foram apresentadas as seguintes matérias: expediente do Poder
Executivo, apresentando Projeto de lei nº 18/13 e resposta a diversos requerimentos e
indicações, expediente de terceiros, expediente da Câmara apresentado Projeto de lei nº
21/13 de autoria do vereador Ariel Pontes, Requerimento nº 119 a 134/13, de autoria
diversa, aprovados por unanimidade, e, indicações de nº 307 ao 331/13 que foram
encaminhadas aos seus destino. PALAVRA NO EXPEDIENTE - Inscrito o vereador
Festo que teceu comentários sobre os índices de criminalidade no município, citando caso
em que uma jovem de 12 anos foi atingida por um tiro, e sobre a ação da Policia Militar
no caso, apresentou moção de aplauso aos policiais militares André e Sartori, pela
atuação no caso em epígrafe, que culminou com a prisão dos bandidos, sendo a moção
discutida e votada, com aprovação unânime pelo Plenário; o vereador Ariel Pontes que
anuiu as palavras do vereador Festo, apresentou requerimento verbal sugerindo que fosse
encaminhado expediente ao senhor Prefeito, solicitando melhoria na iluminação da praça
do Jardim Horizonte, sendo aprovado por unanimidade, e, apresentou Moção ao Policial
Militar do Corpo de Bombeiros, André Aranda Selvério, que participou de competição de
ironman, sendo que, após a explanação, a moção foi aprovada por unanimidade: vereador
Cabrera que solicitou da Casa manifestação junto ao Senador Aloysio Nunes, em prol da
diminuição da maioridade penal, e, requereu a convocação da Diretora Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para se pronunciar sobre o andamento do
programa Cidade Legal, em parceria com o Governo do Estado, sendo ambos os
requerimentos aprovados por unanimidade; e, o vereador Nelson do Roque que sugeriu
aos pares que no período de recesso dos trabalhos legislativos, em julho, os vereadores
diligenciasse junto a Jandaia buscando melhorias no transporte coletivo. bem como, se
reunissem a fim de melhor gerir as questões que tratam do planejamento e
desenvolvimento urbano da cidade. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 17/13 de autoria
do Poder Executivo, aprovado por unanimidade, em 2º discussão; Projeto de lei nº 14/13
de autoria do vereador Chiquinho do PT, aprovado por unanimidade, em 2º discussão; e,
Projeto de lei nº 15/13 de autoria do vereador Chiquinho do PT, aprovado por
unanimidade, em 2º discussão. Os demais projetos constantes da pauta foram retirados
por ordem da Presidência, para inclusão na pauta da próxima sessão. EXPLICAÇÃO
PESSOAL — Inscrito o vereador Carlos da Pizzaria que teceu comentários sobre as
indicações de sua autoria. enfatizando os problemas com iluminação pública e com a
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE! À, j
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Observação: A denúncia pode ser anônima É á) J