sessao nº 19

 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO 
 PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA 
 Fone/Fax (18) 3273-1331 
 www.cmalvaresmachado.sp.gov.br 
_______Poder Legislativo___________ 
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE! 
 TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA 
Observação: A denúncia pode ser anônima 
PAUTA DOS TRABALHOS DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 
24 DE JUNHO DE 2013 
Data da Publicação da Pauta: 20/06/13 – 16 hs 
ABERTURA DOS TRABALHOS 
Execução do Hino Nacional e Municipal 
Leitura e votação da ata da sessão anterior 
EXPEDIENTE 
Expediente do Poder Executivo 
Expediente de terceiros 
Expediente da Câmara 
Requerimento: 
Nº Autor Assunto 
135 Pedrinho do Coral Galeria na Rua Suécia no Jardim Raio do Sol 
136 Chiquinho do PT Os motivos pelos quais não é pago cesta básica a estatutários 
137 Carlos da Pizzaria Quando será colocada rede de proteção no ginásio de esportes 
138 Carlos da Pizzaria Se há plano para implantar sub-prefeitura no Jardim Panorama e 
139 Carlos da Pizzaria Se há plano de fixar maquinário para Jardim Panorama e Pq Pin 
140 Francis Como está a composição atual do Conselho do Idoso 
141 Francis Qual a previsão de recuperação ponte do Br. Fazendinha 
142 Francis Qual a previsão de ampliação PSF central e outros 
143 Francis Se foi homologada licitação de recapeamento Rua XV de Nov e 
144 Chiquinho do PT Sobre NINDAM informações sobre quantidades de lotes 
145 Chiquinho do PT Os motivos pelos quais não existem parcerias para área de esportes 
146 Chiquinho do PT Os motivos pelos quais não foram realizados torneio diversos 
147 Francis e Pedrinho Informe data de reunião com SABESP sobre Cel. Goulart 
148 Francis e Ch Qual a previsão de construção de CREAS do Jd. Das Rosas 
149 Francis e Ch Seja enviado projeto de melhorias de área verde no Jd. Das Rosas 
150 Francis e Ch Encaminhe cópia de mapa das estradas rurais do município 
151 Cabrera Se está havendo negociação para compra de área para cemitério 
152 Cabrera Se está havendo negociação para compra de área para ligação Sta 
153 Nelson do Roque Se está previsto melhorias no sistema de rede água do cemitério 
154 Nelson do Roque Se está previsto obras de acessibilidade no cemitério central 
155 Ariel Se há previsão para adequação da planta genérica de valores 
156 Ariel Se há programa de incentivo para transferência de veículos 
157 Ariel No Residencial Gramado o número de carros com placas de Alv 
158 Ariel Se existe previsão de lançamento de REFFIS
159 Ariel Qual situação do pedido de abertura de nível sobre trilhos R Julio 
160 Ariel Se há projeto para eventos nas férias escolares 
161 Ariel A Diretoria de Educação sobre planejamento para férias escolares 
162 Ariel Se na área de saúde existe programa de redução obesidade 
163 Francis Informações sobre obras de pavimentação no Parque dos Pinheiros 
164 Ch e Pedrinho Medalha Guilherme Barão a aluno da EMEF Álvares Machado 
165 Pedrinho do Coral Qual a previsão de construção de PSF no Jardim São José 
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Observação: A denúncia pode ser anônima 
166 Chiquinho do PT Valor pago pelos bancos a título de ISSQN 
167 Francis Valor pago pelos cartórios a título de ISSQN 
Moção: 
Nº Autor Assunto 
07 Festo Aplauso ao Dr Luiz Carlos de Oliveira Delegado de Policia Civil 
08 Festo Aplauso pelo trabalho e aposentadoria do Investigador Gomes 
09 Francis Desagrado aos serviços prestados pela Concessionária VIVO 
Indicação: 
Nº Autor Assunto 
324 Festo Tapa de buracos nas vias do Jardim Maria de Lurde, NS Paz e Jd 
325 Carlos Pizzaria Reparos na estr. que demanda a propr. Pedro Ferreira no Km 04 
326 Ariel Proibir estacionamento em trecho da Rua Marcilio Dias 
327 Ariel Recapeamento da Rua Iansã no Parque dos Orixás 
328 Ariel Tapa buracos na Rua Francisco Alves com Estrada da Amizade 
329 Chiquinho do PT Tapa buracos na Rua Xavantes e Av Alfredo Marcondes 
330 Chiquinho do PT Reparos para coibir luzes acessas 24 h na Rua Eduardo Prado 
331 Chiquinho do PT Reparos na galeria da Rua Julio Ribeiro com Inglês de Souza 
332 Chiquinho do PT Troca de lâmpadas da praça da COHAB CRHIS entre ruas Luiz C 
333 Pedrinho do Coral Confecção de placas de nome de ruas 
334 Pedrinho do Coral Melhorias nas condições de unidades de saúde 
335 Pedrinho do Coral Recapeamento da Rua Paulo Setubal 
336 Pedrinho do Coral Reparos na estrada que demanda ao bairro rural Km 07 
337 Pedrinho do Coral Poda de árvores na Rua Ismael Dias da Silva 
338 Francis e Limpeza área verde do Jardim Horizonte na Av. das Américas 
Palavra dos vereadores inscritos 
ORDEM DO DIA 
Projeto Autor Assunto Discussão 
13/13 PE Lei de Diretrizes do Orçamento para 2014 Única discussão 
18/13 PE Autoriza convênio com o Lar dos Meninos Única discussão 
16/13 Festo Denomina rotatória da Estrada Arthur Boigues Filho Única discussão 
17/13 Ch PT Altera lei que disciplina limpeza de terrenos urbanos Única discussão 
18/13 Ch PT Inclui no calendário oficial desfile banda Pinheiros Única discussão 
20/13 Ariel Disciplina plantio em aterro sanitário e lixões Única discussão 
21/13 Ariel Cria programa Agita Férias Única discussão 
EXPLICAÇÃO PESSOAL 
Palavra dos vereadores inscritos 
 
Próxima sessão ordinária: 05/08/13 

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Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 273-1331 - CEP 19160-000 - SP
anuência unanime dos vereadores, e que se trata de: implantação de placas de nomes de
ruas na cidade, reparos em tampas de bueiros no Jardim Panorama e Parque dos Pinheiros
e Melhor Caminho da estrada da Fazendinha até a confluência com a SP 501. ORDEM
DO DIA: Projeto de lei nº 13/13 de autoria do Poder Executivo, que trata da LDO para
2014, retirado da pauta por ordem da Presidência tendo em vista que o senhor Prefeito
não encaminhou os anexos previstos em lei e que foram solicitados pela Câmara através
de expediente próprio: Projeto de lei nº 18/13 de autoria do Poder Executivo, que tem
com o escopo autorização para celebrar convênio com o Lar dos Meninos, aprovado por
unanimidade, em única discussão; Projeto de lei nº 16/13 de autoria do vereador Festo,
aprovado por unanimidade, em única discussão; Projeto de lei nº 17/13 de autoria do
vereador Chiquinho do PT retirado da pauta a pedido do autor; Projeto de lei nº 18/13 de
autoria do vereador Chiquinho do PT aprovado por unanimidade em única discussão;
Projeto de lei nº 20/13 de autoria do vereador Ariel Pontes, aprovado por unanimidade
em única discussão; e, Projeto de lei nº 21/13 de autoria do vereador Ariel Pontes,
retirado da pauta para ajustes recomendados pela Assessoria Jurídica. EXPLICAÇÃO
PESSOAL — Inscrito o vereador Pedrinho do Coral que cumprimentou a Casa pela
iniciativa de transmissão das sessões, dando maior transparência dos atos do Legislativo,
agradeceu e cumprimentou a Presidente pelo seu desempenho, não só no cargo de
Prefeita, como também no cargo de Presidenta, agradecendo outrossim, a todos os pares
pelo produtivo trabalho dos primeiros seis meses de legislatura; vereador Ariel que
dispensou a palavra; o vereador Chiquinho do PT que comentou sobre reunião do
Conselho de Trânsito, com a presença do Prefeito, que definiu várias melhorias pela
cidade e nada foi feito até agora, fazendo ainda um relato sobre as várias conquistas da
atual Presidenta, quando no cargo de Prefeita, junto a outras esferas de governo; e, a
vereadora Presidenta, que teceu comentários sobre os trabalhos desenvolvidos e fez a
leitura de convites a vereadores. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Nada mais
havendo a ser tratado, as 22:30 h, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos,
comunicou que a próxima sessão ordinária será no dia 05 de agosto de 2013, e, declarou
encerrada a presente sessão, lavrando-se esta ata que se aprovada, vai assinada pelos
membros da Mesa.
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ATA DA 19º. SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da 19º. Sessão Ordinária, do 1º ano legislativo da 16º legislatura da Câmara
Municipal de Álvares Machado, realizada aos 24 dias do mês de junho de 2013, às 20
horas, sob a presidência da vereadora Francisangela Fernandes de São José Policate,
secretariada pelos vereadores: Luiz Francisco Boigues e Pedro da Silva Oliveira, e, com a
presença dos demais vereadores, conforme livro de registro próprio. Foram iniciados os
trabalhos com a execução do hino nacional e hino do município, leitura da ata da sessão
anterior que, após colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE. Foram apresentadas as seguintes matérias: expediente do Poder
Executivo, apresentando resposta a diversos requerimentos e indicações, expediente de
terceiros, expediente da Câmara, Requerimento nº 135 a 167/13, de autoria diversa,
aprovados por unanimidade, Moções de nº 07 a 09/13 de autoria diversa, aprovadas por
unanimidade, e, indicações de nº 324 ao 338/13 que foram encaminhadas aos seus
destino. PALAVRA NO EXPEDIENTE - Inscrito o vereador Pedrinho do Coral que
apresentou algumas sugestões a serem encaminhadas ao senhor Prefeito no tocante as
condições elétricas, hidráulicas e estrutural do terminal rodoviário, cujo Plenário deu
anuência unânime; o vereador Cabrera que apresentou requerimento verbal para que
fosse oficiado a Santa Casa de Álvares Machado, solicitando informações sobre as
condições e capacidade do berçário, e, requerimento verbal a Delegacia Regional da
Receita Federal, solicitando a doação de brinquedos em favor do Circulo Católico Estrela
da Manhã — CCEM, para evento futuro, sendo ambos os requerimentos aprovados por
unanimidade; o Vereador Festo que apresentou moção através de pedido verbal, para que
fosse oficiado ao Centro Clínico Educacional Bem-Me-Quer, parabenizando a entidade
pelo 30º aniversário de fundação, que fosse oficiado ao Grupo Mãe Capoeira
parabenizando a entidade por evento recém realizado, apresentou requerimento verbal
para que fosse consignado nos anais da Casa votos de profundo pesar pelo passamento de
Jorge Dib Abrahão, e que fosse oficiado a família enlutada, sendo todos os pedidos
aprovados por unanimidade, fez ainda comentários sobre proposituras que irá apresentar
em breve e criticou a qualidade da iluminação pública de nossa cidade, em vista ao
grande número de indicações ao Prefeito reivindicando melhorias; o vereador Ariel
Pontes que teceu comentários genéricos sobre os requerimentos e indicações de sua
autoria, fez solicitação para que oficiasse ao senhor Prefeito sugerindo a inclusão do
município no PAF programa desenvolvido pelo SESI e que o município realize jogos
olímpicos visando o atendimento aos jovens e idosos, e, ainda solicitou moção de repudio
quanto a qualidade dos serviços de energia elétrica prestado pela concessionária, sendo
todos os pedidos aprovados por unanimidade, finalmente teceu comentários sobre o
projeto de lei nº 21/13 que foi retirado da pauta, salientando que fará uma revisão no
mesmo e pedirá o prosseguimento da tramitação; e, o vereador Nelson do Roque, que
apresentou algumas sugestões a serem encaminhadas ao senhor, Prefeito, que tiveram
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