sessao nº 21

PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO PEREIRA
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 273-1331 - CEP 19160-000 - SP
5) CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da 21º. Sessão Ordinária, do 1º ano legislativo da 172 legislatura da
Câmara Municipal de Álvares Machado, realizada aos 14 dias do mês de
agosto de 2017, às 20 horas, sob a presidência do vereador Luiz Francisco
Boigues, secretariado pelos vereadores: Cláudio de Melo Salomão e Pedro
da Silva Oliveira, respectivamente, 1º e 2º secretários, e com a presença
dos demais vereadores, conforme livro de registro próprio. Foram iniciados
os trabalhos com a execução do hino nacional e hino do município, leitura
da ata da sessão anterior que, após colocada em discussão, foi feita
votação, sendo, em seguida, aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE.
Foram apresentadas as seguintes matérias: expediente do Poder
Executivo, encaminhando respostas a diversos requerimentos, ofícios e
indicações, expediente de terceiros, apresentando Projeto de lei nº 15/17
de autoria do vereador Tomaz do Posto, e Projeto de Resolução nº 01/17
de autoria do vereador Festo e Chiquinho do PT, que foram encaminhados
as comissões competentes, para parecer, Requerimento de nº 243 ao
256/17 de autoria diversa, Moções de nº 31, 32 e 33/17, de autoria diversa,
aprovadas por unanimidade, e, Indicações de nº 193 ao 198/17 que foram
encaminhadas aos seus destinos. PALAVRA NO EXPEDIENTE - Inscrito
o vereador Chiquinho do PT que apresentou três requerimentos verbais,
anuídos por unanimidade pelos demais pares, com o seguinte teor: 1. Que
seja oficiado ao senhor Prefeito solicitando que nos envie relação
dos servidores que estão com padrão de vencimento abaixo do
salário mínimo vigente; 2. Para que fosse oficiado ao senhor Prefeito
solicitando que nos informe quais providências que a atual Gestão
vem tomando para melhorar a arrecadação e diminuir o índice de
gasto com pessoal; 3. Para que seja oficiado ao senhor Prefeito que
nos envie o estudo, pormenorizado, que fundamentou a mudança
para um prédio alugado, da farmácia municipal, demonstrando
outrossim, o atendimento do princípio da economicidade, para tal
medida, e, ainda, como será feito o atendimento dos idosos de
bairros periféricos. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar de nº
02/17 de autoria do vereador Tomaz do Posto, aprovado por unanimidade,
em segunda discussão; Projeto de lei complementar de nº 03/17 de autoria
do vereador Carlos da Pizzaria, aprovado por unanimidade, em segunda
discussão; veto do senhor Prefeito ao Projeto dedei nº 12/17 de autoria do
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE! E FN pro a
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA A Eh
Observação: À denúncia pode ser anônima bind
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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vereador Chiquinho do PT, rejeitado por unanimidade; e, Projeto de lei nº
13/17 de autoria do vereador Festo e Nelson, aprovado por unanimidade,
em primeira discussão. EXPLICAÇÃO PESSOAL - Inscrito o vereador
Festo José Selvério que se reportou a ofício da ARTESP que trata a
colocação de placas denominando viadutos de rodovias estaduais, de
autoria do ex-deputado Mauro Bragato, solicitando ao senhor Presidente
que enviasse expediente a ARTESP e ex-deputado Mauro Bragato
externando os agradecimentos da Casa de Leis; inscrito o vereador Carlos
da Pizzaria que explanou e justificou cada um de seus requerimentos
apresentados na sessão de hoje, mostrando, inclusive fotos ilustrativas:
inscrito o vereador Zé Carteiro que agradeceu a Administração pela
colocação de iluminação em determinando ponto da cidade, objeto de
reivindicação antiga; e, o vereador Presidente que teceu alguns
comentários sobre respostas do Executivo a indagações da Casa de Leis,
sendo elas, revisão anual de salários aos servidores do Executivo,
implantação de escolinha de capoeira no Distrito de Cel. Goulart, sobre a
transparência nos atos do Poder Executivo, que precisa ser melhorada,
inclusive placas de informações de obras, que não estão sendo colocadas
nas mesmas, e, finalmente comentou alguns aspectos da folha de
pagamento do Executivo. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Nada
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos, fez a leitura da mensagem bíblica do dia, nos termos da Resolução
nº 01/16 de 09 de agosto de 2016, e, comunicou que a próxima sessão
será no dia 21 de agosto de 2017, e, declarou encerrada a presente
sessão, as 21H48M, lavrando-se esta ata que se aprovada, vai assinada
pelos membros da Mesa
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
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Observação: À denúncia pode ser anônima