sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-049 — SP
Poder Legistativo
ATA DA 27º ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA
Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/09/2025 - 19:05; Encerramento: - 20:20.
Lista de Presença na Sessão: Cabrera / PSDB; Dudu Sanches/UNIAO; João da Farmácia / PSD;
João Sanchez / REPUBLICANOS; Joel Nunes / UNIAO; Marquinho Bozó / PRD; Michael Rodrigues /
REPUBLICANOS; Néia Coronel Goulart / PSDB; Regina Márcia Silva / PP.
Expedientes:
Expediente do Poder Executivo: Leitura do ofício 287/25, resultante da 24º? Sessão Ordinária do
dia 19 de agosto de 2025;
Expediente de Terceiros: Leitura. ACORDÃO. TC-004402.989.22-2. Contas da Câmara Municipal:
Álvares Machado. Exercício: 2022 - Aprovadas; Ofício de Crédito de Recursos — OBTV; Ofício de
Extinção Contratual ao Legislativo; Ofício de 05/09/2025 em Resposta à moção de aplausos nº
09/2025 de 24/07/2025.
Expediente da Câmara: Tipo: Leitura, Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, OF GAB 3 nº
10 de 2025 - Pedido de renúncia ao cargo de 1º secretário da Mesa Diretora. Resultado:
Matérias lidas; Tipo: Deliberação. Requerimento nº 186 a 189 de 2025, autoria diversa.
Resultado: Aprovados.
USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: não houve inscritos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cabrera / PSDB ; Dudu Sanches / UNIAO ; João da Farmácia
/ PSD ; João Sanchez / REPUBLICANOS ; Joel Nunes / UNIAO ; Marquinho Bozó / PRD ; Michael
Rodrigues / REPUBLICANOS ; Néia Coronel Goulart / PSDB ; Regina Márcia Silva / PP
Matérias da Ordem do Dia: Projeto de Lei do Executivo nº 18, 19 e 20 de 2025. Autor: Luiz
Francisco Boigues - Prefeito, Resultado: Aprovados; Projeto de Lei Ordinária nº 16, e 17 de
2025. Autor: Joel Nunes, Resultado: Aprovados;
Explicações Pessoais: Oradores 1 - João da Farmácia / PSD - 20:08 às 20:16; 2 - Regina Márcia
Silva / PP - 20:16 às 20:19
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS: Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o
Presidente, agradeceu a presença de todos, fez a leitura da mensagem bíblica do dia, comunicou
que a Próxima Sessão Ordinária, a 28º de 2025, será no dia 16/9/2025, às 19h, e declarou
encerrada a presente sessão às 20h22, lavrando-se esta ata que, se aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa.
LIDO NA
ESSÃO DE
Je 1OSLAS
Transmissão na íntegra disponível em: https://youtube.com/live/YESKLC3dg
Disponível em https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/sessao/724
A à /
AOÃO SANCHEZ EPUBLICANOS)
1º SECRETÁRIO
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! & 197 e 190 - Plantões 24h

Câmara Municipal de 
Álvares Machado 
I Diretoria Legislativa
cmalvaresmachado.1doc.com.br 
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Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro 
19.160-049, Álvares Machado-SP 
📞 (18) 3273-1331 r. 23 
______________________________________________________________________________________________________________________________________ 
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode ser anônima. 
PAUTA da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º ANO LEGISLATIVO da 19ª LEGISLATURA 
A realizar-se em 9 de setembro de 2025, às 19h. Data da Publicação da Pauta: 5/9/2025 – até às 12h. 
Abertura da Sessão 
Expediente do Poder Executivo 
Expediente de Terceiros 
Expediente da Câmara 
Matéria Ementa Resultado 
1 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 2 de 2025 
Autor: João Sanchez 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Vereador Kiochi Tatizawa à aluna Yasmin Novaes Bezerra. 
Autoria: Vereador João Eduardo Ramirez Sanchez 
Matéria não 
lida
2 - Requerimento nº 186 
de 2025 
Autor: João Sanchez 
À Energisa. Requer informações, por intermédio da empresa concessionária Energisa, sobre o 
quantitativo de postes de iluminação pública existentes no município, especificando o tipo de tecnologia 
instalada (LED, vapor de sódio ou outras) 
Matéria não 
votada
3 - Requerimento nº 187 
de 2025 
Autor: João Sanchez 
Ao Senhor Prefeito. Solicita, com reiteração, informações sobre a previsão de manutenção da via 
localizada no final da Rua Jasmim Batista, no Jardim São José. 
Matéria não 
votada
4 - Requerimento nº 188 
de 2025 
Autor: Joel Nunes 
Ao Sr. Prefeito. Informações sobre a implementação da Lei Municipal nº 3.171/2025, que dispõe sobre o 
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Álvares Machado. 
Matéria não 
votada
5 - Requerimento nº 189 
de 2025 
Autor: Marquinho Bozó 
Ao Sr. Prefeito. Solicita melhorias na estrada localizada no prolongamento da Rua Martinópolis, nas 
imediações do bairro Maria de Lourdes, incluindo aplicação de raspa asfáltica.
Matéria não 
votada
Uso da Palavra no Expediente: vereadores inscritos 
Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado 
1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 18 de 2025 
Turno: Único 
Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007.
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito 
Matéria não 
votada
2 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 19 de 2025 
Turno: Único 
Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do 
Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências. 
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito 
Matéria não 
votada
3 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 20 de 2025 
Turno: Único 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras 
providências. 
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito 
Matéria não 
votada
4 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 16 de 2025 
Turno: Único 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na entrada das escolas públicas 
municipais de Álvares Machado e dá outras providências. 
Autor: Joel Nunes 
Matéria não 
votada
5 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 17 de 2025 
Turno: Único 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do 
pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. 
Autor: Joel Nunes 
Matéria não 
votada
Explicação Pessoal: vereadores inscritos 
Mensagem Bíblica: "Revesti-vos, pois, como eleitos de Deus, santos e amados, de entranhas de misericórdia, de benignidade, 
humildade, mansidão, longanimidade." (Colossenses 3:12)
https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/sessao/724/resumo
Próxima Sessão Ordinária: 28ª, com realização prevista para 16 de setembro de 2025.