sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783, Centro, Álvares Machado — SP, CEP 19160-049.
& (18) 3273-1331 | EI camaraídalvaresmachado.sp.leg.br
Poder Legistativo
e do 1º Ano a da 19º Legislatura
Presença em plenári
Vereadores | Assinaturas |
1 | JOEL NUNES DE ALMEIDA (UNIÃO) 1
2 | JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA (PSDB) 2
Ui E
3 | JOÃO EDUARDO RAMIREZ SANCHEZ (REPUBL.) | 3 2 es 7
4
4 | JOÃO NORBERTO CATUCCI (PSD) 4 TIA 4 a
Abu GA
5 | CARLOS ALEXANDRE ARQUES SANCHES (UNIÃO) | 5 À
6 | MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES (REPUBL.) | 6 É:
7 | LUCINÉIA MARIA ALVES PADUAN (PSDB) 7
8 | REGINA MARCIA SILVA (PP) 8
9 | MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (PRD) 9
PLENÁRIO
- Horário de abertura: JO! 44 MA.
Presidente da unicipal de Alvares Machado
Horário de encerramento: ZO “5 S Mt
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! Q, 197 e 190 - Plantões 24h
A denúncia pode ser anônima.
CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
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Poder Legistativo
32º Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19º Legislatura
Livro de inscrições:
Uso da Palavra no Expediente (art. 143, Ill, “c”, RI):
Ordem Vereadores Assinaturas Horários
Início: Fim:
=
| o
Uso da Palavra na Explicação Pessoal (art. 164, do RI):
Ordem Vereadores Assinaturas Horários
Início: Fim:
6, À gh, : A 205 9 |20:55
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DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! &, 197 e 190 - Plantões 24h
A denúncia pode ser anônima.

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 — CEP 19160-049 — SP
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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 19º LEGISLATURA
Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 14/10/2025 — 19h11; Encerramento: 20h55.
Lista de Presença na Sessão e Ordem do Dia: Cabrera / PSDB ; Dudu Sanches / UNIAO ; João da
Farmácia / PSD ; João Sanchez / REPUBLICANOS ; Joel Nunes / UNIAO ; Marquinho Bozó / PRD ;
Michael Rodrigues / REPUBLICANOS ; Néia Coronel Goulart / PSDB ; Regina Márcia Silva / PP.
Leitura e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 31º aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTES
Expediente do Poder Executivo: Tipo — Leitura - 1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26 DE
2025; 2. OFÍCIO PREFEITURA Nº. 337/2025, contendo informações em atenção aos requerimentos
dos nobres vereadores, resultantes da 29º sessão ordinária, realizada em 23 de setembro de 2025.
Expediente de Terceiros: Tipo - Leitura - 1. CONVITE. "JUSTICA - Apoio Fórum Inter-Religioso.
Secretaria de JUSTIÇA E CIDADANIA GOV SP; 2. CARTA Nº 3348/2025-DESC-ESS. ENERGISA.
Assunto: Ofício nº 100 (Requerimento nº 194/2025); 3. CARTA Nº 3303/2025-DESC-ESS.
ENERGISA (Requerimento nº 180/2025); 4. OFÍCIO - CARTA 3322-2025 de 23/09/2025 por
ENERGISA (Requerimento nº 97 de 2025) 5. CONVITE: Deputada Estadual Professora Bebel
convida para o Seminário e Lançamento da Frente Parlamentar do Fórum Permanente para
Estudos e Construção do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação e dos
Planos Municipais de Educação; 6. ARTIGO do Conselheiro Dimas Ramalho - "SUS - 35 anos.”; 7.
CONVITE: Fomenta 2025, com um painel sobre: "Atenção à Saúde, o papel dos gestores.”
USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: não houve inscritos.
Comunicados da Câmara: O Presidente convidou a população para participar da próxima
audiência pública que esta Casa Legislativa realizará, no dia 28 de outubro de 2025, às 20h30,
logo após a sessão ordinária para discussão do PLE 24/2025 — PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO,
que dispões sobre: estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 (LOA).
Expediente da Câmara: Tipo - Leitura — 1. Indicação nº 68 de 2025, de autoria do vereador
Marquinho Bozó. Tipo — Deliberação — 1. Requerimentos nºs 208 a 213/2025, de autorias diversas.
Todos os expedientes da Câmara sujeitos a deliberação lidos e aprovados por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a leitura e deliberação da ordem do dia, foram lidos todos os
pareceres das comissões pertinentes. 1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21 DE 2025; 2.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22 DE 2025; 3. EMENDA MODIFICATIVA (art.113, RI) nº 2 de
2025; 4. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23 DE 2025 com EMENDA MODIFICATIVA N.
002/2025. Todos os projetos de lei do executivo lidos e aprovados por unanimidade. 5. RAZÕES
DO VETO Nº 02 DE 2025; 6. RAZÕES DO VETO Nº 03 DE 2025. 7. RAZÕES DO VETO Nº 04 DE
2025; 8. RAZÕES DO VETO Nº 05 DE 2025. OBS: As RAZÕES DE VETO NºS. 02, 04 e 05/2025
foram rejeitadas por unanimidade e as RAZÕES DE VETO nº 03/2025 foi mantida (aprovada) por
unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Oradores — 1. Marquinho Bozó / PRD - 20:53 às 20:55
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS: nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, o
Presidente agradeceu a presença de todos, fez a leitura da mensagem bíblica do dia, comunicou
que a Próxima Sessão Ordinária, a 33º de 2025, será no dia 21/10/2025, às 19h, e declarou
encerrada a presente sessão às 20h55, lavrando-se esta ata que, se aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa.
Transmissão disponível em: https:/Awww youtube com/watch?v=aLp307| jts
Disponível em: https://sapl.alvaresmachado sp.leg.br/sessao/730
DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! e
À 197e 190 - Planiões 28h
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NÉIA CORONEEGOULART (PSDB) DUD ES (UNIÃO)
1º SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO
“LIDO NA
SESSÃO DE,
* 2107 mp; sl
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DIGA NÃO ÀS DROGAS E À PEDOFILIA. DENUNCIE! Q, 197 e 190 - Plantões 24h

Câmara Municipal de 
Álvares Machado 
I Diretoria Legislativa
cmalvaresmachado.1doc.com.br 
camara@alvaresmachado.sp.leg.br
www.alvaresmachado.sp.leg.br
Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro 
19.160-049, Álvares Machado-SP 
📞 (18) 3273-1331 r. 23 
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode ser anônima. 
PAUTA da 32ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º ANO LEGISLATIVO da 19ª LEGISLATURA 
A realizar-se em 14 de outubro de 2025, às 19h. Data da Publicação da Pauta: 10/10/2025 – até às 12h. 
Abertura da Sessão 
Expediente do Poder Executivo 
Expediente de Terceiros 
Expediente da Câmara 
Matéria Ementa 
Resultado da 
Votação 
1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 26 de 
2025 
Turno: Único 
Autor: Luiz Francisco 
Boigues - Prefeito 
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e função gratificada que 
especifica e dá outras providências. 
RESUMO: Altera a Lei nº 2.723, de 21 de novembro de 2011, para reestruturar a área de Educação, Cultura, 
Esportes e Lazer, desmembrando-a em Divisão Municipal de Educação e Divisão Municipal de Esportes, 
Lazer, Cultura e Turismo, criando cargos em comissão e funções gratificadas correlatas, e dá outras 
providências. 
Matéria não 
lida
2 - Indicação nº 68 de 
2025 
Autor: Marquinho 
Bozó 
Ao Senhor Prefeito. Construção de obstáculos de elevação, em frente à igreja matriz, na rua Vicente Dias 
Garcia com a rua Padre Vicente Fontanet. 
Matéria não 
lida
3 - Requerimento nº 
208 de 2025 
Autor: Néia Coronel 
Goulart 
Ao Senhor Prefeito. Solicita providências para o conserto da calçada da EMEIF “Vereador José Molina” e a 
retirada dos troncos remanescentes das árvores já cortadas. 
Matéria não 
votada
4 - Requerimento nº 
209 de 2025 
Autor: Néia Coronel 
Goulart 
Ao Senhor Prefeito. Solicita providências para implantação de sinalização de advertência, em pontos 
específicos da Vicinal Vereador José Molina, informando a presença de animais na pista, especialmente nas 
proximidades do km 10 e em frente ao Campus 3. 
Matéria não 
votada
5 - Requerimento nº 
210 de 2025 
Autor: Dudu Sanches 
Ao Senhor Prefeito. Solicita providências para instalação de bebedouro de água gelada e pontos de torneira 
para higienização das mãos no parquinho público situado na rotatória da Praça Getúlio Vargas, no centro da 
cidade de Álvares Machado/SP. 
Matéria não 
votada
6 - Requerimento nº 
211 de 2025 
Autor: Dudu Sanches 
Ao Senhor Prefeito. Solicita providências para que seja feito serviço de calçada na rodovia Arthur Boigues 
Filho, no perímetro urbano. 
Matéria não 
votada
7 - Requerimento nº 
212 de 2025 
Autor: Dudu Sanches 
Ao Senhor Prefeito. Solicita providências para que sejam feitos serviços de jardinagem e dedetização 
regulares no velório municipal de Álvares Machado/SP. 
Matéria não 
votada
8 - Requerimento nº 
213 de 2025 
Autor: Dudu Sanches 
Ao Senhor Prefeito. Solicita providências para que seja construída, em algum local apropriado, rampa de 
embarque e desembarque de veículos e tratores no município. 
Matéria não 
votada
Uso da Palavra no Expediente: vereadores inscritos 
Ordem do Dia 
Matéria Ementa 
Resultado da 
Votação 
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 
2025 
Turno: Único 
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito 
Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
Matéria não 
votada
2 - EMENDA MODIFICATIVA (art.113, RI) 
nº 2 de 2025 ao PLOE 23/25 
Turno: Único 
Autor: CFOFC - Finanças, Orçamentos, 
Fiscalização e Controle 
Altera a redação do art. 6º e dos caputs dos arts. 23 e 24 do Projeto de Lei nº 23/2025, 
para disciplinar o procedimento de apresentação do orçamento, das emendas 
parlamentares individuais impositivas e explicitar a competência do Poder Legislativo 
Municipal nas matérias tributárias e de pessoal relativas aos seus servidores. 
Matéria não 
votada
Câmara Municipal de 
Álvares Machado 
I Diretoria Legislativa
cmalvaresmachado.1doc.com.br 
camara@alvaresmachado.sp.leg.br
www.alvaresmachado.sp.leg.br
Rua Monsenhor Nakamura, 783, centro 
19.160-049, Álvares Machado-SP 
📞 (18) 3273-1331 r. 23 
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE! 197 e 190 PLANTÕES 24h. A denúncia pode ser anônima. 
Matéria Ementa 
Resultado da 
Votação 
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 
2025 com Emenda Modificativa 02/25 
Turno: Único 
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito 
Dispõe sobre: Projeto de Lei 23/25 com Emenda Modificativa 02/25, das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026 dá outras providências 
Obs.: Com Emenda modificativa n. 002/2025. 
Matéria não 
votada
4 - Razões do Veto nº 2 de 2025
Turno: Único 
Autores: 
Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos junto ao site 
oficial e redes sociais do Município de Álvares Machado e dá outras providências. 
Matéria não 
votada
5 - Razões do Veto nº 3 de 2025
Turno: Único 
Autores: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, de 
demonstrativos mensais de arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas 
de trânsito aplicadas no Município de Álvares Machado. 
Matéria não 
votada
6 - Razões do Veto nº 4 de 2025
Turno: Único 
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na entrada das 
escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências. 
Matéria não 
votada
7 - Razões do Veto nº 5 de 2025
Turno: Único 
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 
'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras 
providências. 
Matéria não 
votada
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 
2025 
Turno: Único 
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito 
Regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de 
sucumbência no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei 
nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências. 
Matéria não 
votada
Explicação Pessoal: vereadores inscritos
Mensagem Bíblica: “Pratica a justiça, ama a misericórdia e anda humildemente com o teu Deus." (Miquéias 6:8) 
https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/sessao/730/resumo 
Próxima Sessão Ordinária: 33ª, com realização prevista para 21 de outubro de 2025.