materia nº 74/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MOÇÃO N° /2023 
AUTORES/Vereadores: DIEGO VIVEIROS e outros 
MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA 
INTEGRALIDADE DOS SERVIÇOS E DOS 
ATENDIMENTOS DESEMPENHADOS 
PELA EQUIPE DO HOSPITAL NESTOR 
GOULART REIS, EM AMÉRICO 
BRASILIENSE 
CONSIDERANDO que o Hospital Nestor Goulart Reis foi inaugurado no ano 
de 1958 para internação de pacientes portadores de tuberculose; 
CONSIDERANDO que a partir de 1976 a política de atendimento para tais 
pacientes foi mudada, com a substituição da hospitalização pela assistência 
ambulatorial; 
CONSIDERANDO que, com isso a unidade passou a ser um "hospital geral", 
mas mantém o atendimento a pessoas com doenças infectocontagiosas, como a aids, 
leptospirose, meningite, hepatite, hantavírus e tuberculose; 
CONSIDERANDO que a unidade se consolidou como o primeiro hospital 
público do interior paulista com instalações adequadas e serviços específicos para 
tratamento de moléstias infecciosas; 
CONSIDERANDO que além do corpo clínico especializado, uma grande 
equipe treinada especificamente para esse setor da Saúde oferece todas as 
condições para a recuperação dos pacientes, pois têm a expertise necessária; 
CONIDERANDO que tais colaboradores estão preocupados com a 
possibilidade de mudanças na gestão da unidade hospitalar, e que, segundo eles, o 
processo já estaria em andamento. 
CONSIDERANDO que o Nestor Goulart Reis é o único hospital no estado que 
atende tuberculose multirresistente, pessoas do sexo feminino e transexuais, cujo 
tratamento varia de 6 (seis) meses a 2 dois anos, necessitando de atenção e 
dedicação permanentes. 
CONSIDERANDO que são feitos tratamentos de longa permanência, com 
baixa rotatividade de leitos e que ao longo do tempo, houve o corte de 102 (cento e 
dois) para 52 (cinquenta e dois) leitos em virtude da falta de recursos humanos, uma 
vez que os profissionais que saíram não foram substituídos; 
CONSIDERANDO que representantes dos funcionários afirmaram que a 
proposta da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo é desbloquear leitos em 
todos os hospitais do estado e que estaria propondo um termo aditivo ao contrato 
vigente, que se encerra em junho de 2025, o que resultaria em perdas salariais da 
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ordem de 40% (quarenta por cento) a 60% (sessenta por cento), se eles forem 
cedidos a uma Organização Social (OS); 
DIANTE DO EXPOSTO, e ouvido o Douto Plenário, dispensadas as demais 
formalidades, requeiro que seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
APOIO à manutenção da integralidade dos serviços e dos atendimentos 
desempenhados pela equipe do Hospital Nestor Goulart Reis formalizando o 
nosso apoio e solidariedade aos funcionários do referido Hospital, que, em 
caso de terceirização, tenham a possibilidade de continuarem com o trabalho 
de excelência desempenhado, sem transferências e sem perdas salariais. 
Requeiro ainda, que cópia dessa moção seja enviada ao Governador do 
Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e à Secretaria Estadual de Saúde. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 02 de outubro de 2023. 
MAICON RIOS E SOUZA 
(Maicon los) 
Vereador 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES ALCIDES LUIS DE CARVALHO 
(Leandro Mancha) (Cidão Mineiro) 
Vereador Vereador 
zÉs_s CARMW-----
Vereadora 12728Rit AN-D-0,a 
Vereador 
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