PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 30 de outubro de 2023.
OFÍCIO N° 642/2023
Senhor Presidente
,, à à o Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade (A
co N de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres 0 à o Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que dispõe sobre o
uri
a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. o 0 N. w
a,
Visa o incluso projeto de lei a abertura de um crédito adicional especial no valor N. à
o
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será coberto na forma de excesso de arrecadação, o
r nos termos dos artigos 7°, inciso I, e 43, inciso II, §3°, todos da Lei Federal n° 4320/64, referente o
aos recursos recursos financeiros decorrentes da emenda parlamentar n° 2023.063.47059, demanda n° 0 ,t à 057654 (Sistema Sem Papel), Dep. Marcos Damásio, conforme disposto nos artigos 1° e r. à o à a0 w 0
A referida dotação será destinada para serviços de terceiros, pessoa jurídica, 0,
o w consistente na pintura da UBS Centro "Dr. José Nigro Neto". rá
0
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Para melhor elucidação, encaminhamos em anexo, cópias de documentos, 1 contendo informações correlatas. à'
r,
..
-6: Propõem também em seu artigo 3°, autorização para as alterações E
g necessárias na Lei n°2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do . o
-o
Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025 e da Lei n° 2354, de 20 de ai
agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 2
- c°
o Orçamentária de 2022. .c. o o
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua : J---,
natureza e destinação, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas. a à
..
a, á
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua z o 0.
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno yr 0 ai -:a - à = dessa Casa. à ra z á
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Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação E -23
-á o favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos o o 0 -=
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CL > agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de - o
' ta consideração e distinto apreço a o o
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PROJETO DE LEI N° 070/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na
dotação orçamentária abaixo:
Órgão Prefeitura: 02.00.00
Unidade: 02.09.02 — Atenção Básica
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
XXX 103010018.2058 339039 Outros serviços de terceiros
pessoa jurídica 02.801.0302 200.000,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto na forma de excesso
de arrecadação, nos termos dos artigos 7°, inciso I, e 43, inciso II, §3°, todos da Lei Federal n°
4320/64, referente aos recursos financeiros decorrentes da emenda parlamentar n°
2023.063.47059, demanda n° 057654 (Sistema Sem Papel), Dep. Marcos Damásio.
Art. 3° Para execução da presente Lei fica o Executivo Municipal autorizado
proceder às alterações necessárias nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022
a 2025 e da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2023 (dois
mil e vinte e três).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Departamento Municipal de Saúde
Ofício DMS/Adm. n° 057/2023 Américo Brasiliense. 26 de outubro de 2023.
Ilma. Senhora:
Informamos que o Recurso Estadual de Custeio no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser repassado ao nosso município neste ano
(2023), referente à Emenda Parlamentar n° 2023.063.47059, Demanda 057654 no
Sistema Sem Papel — SP, indicada pelo Parlamentar Marcos Damásio, será destinado a
Prestação de Serviços de pintura da UBS Centro Dr. José Nigro Neto — Américo
Brasiliense/SP, CNES 7028490 (Reforma), com fornecimento de mão de obra e
materiais. conforme Plano de Trabalho em anexo. Solicitamos a abertura de ficha
requisitória.
Atenciosamente,
pl MILIJ wil;)
ELIANA AP. 8.0. MARSILI
DirttOta et Saude
Prêt Mutue. de Amorico Brasilienao-W
Ilma. Sr.'
Elisangela Cristina Formenton dos Anjos
Departamento de Contabilidade
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
Deparuunenw Municipal de Saúde
',Ufa' Pont Pedro. 434- Cauto - 'Imérito BrasilienieSP
Fone: IN3392-18,83?c-mail: sitilliembOtamerkelmottliensesnentbMcoude.adnál anterirobraNiliense.sp.gov.hr
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASIL1ENSE
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Número do PT:
órgão/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
CNPJ: 43.976.166/0001-50
Endereço: Av. Eugenio Voltarei, 25
Município: Américo Brasiliense CEP: 14820000
Telefone: 1633939600
E-mail: gabine e@americobrasiliense.sp.gov.br
CPF Representante
Legal RG Cargo E-mail
020.379.978-
09 DIRCEU BRAS
PANO 86441164 Prefeito gabinete@americobrasiliense.sp.gov.br
GESTOR DO CONVÊNIO
CPF RG Nome do
Gestor Cargo E-mail
434.206.768-40 40083289-6 Talita Ingrid De
Souza Gianini
Chefe Do Setor
De Projetos urbanismo1@americobrasiliense.sp.gov.br
RECEBIMENTO DO RECURSO
Banco: Banco do Brasil Agência: 4562-4 Número: 24661-1
Praça de Pagamento: Avenida Francisco Martiniano de Oliveira, 416- Centro.
Declaramos que esta Conta Corrente será exclusiva para o recebimento do recurso e pagamento das despesas neste
convênio.
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Missão da Instituição:
Prestação de Serviços garantindo a assistência à Saúde da população, de forma humanizada, com
qualidade e eficiência.
Histórico da Instituição:
Américo Brasiliense está localizada numa região estratégica, próxima a grandes centros como
Araraquara (71cm), São Carlos(571cm), Ribeirão Preto (801cm), São José do Rio Preto (1801cm) e da
Capital (2601cm). A atividade canavieira predomina no município, sendo esta a maior fonte da
economia da cidade. Sua população estimada (IBGE 2021) é de 41.545 habitantes e o índice de
2 Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é de 0,751. Considerando-se apenas o índice de o
educação o valor é de 0,872, o valor do índice de longevidade é de 0,803 e o de renda é de 0,689. O o
município de Américo pertence à abrangência do Departamento Regional de Saúde de Araraquara —
cr, DRS - ifi Araraquara. Nele estão instalados importantes expoentes de saúde, como o Hospital Estadual e S) i
o c‘i
a.
co
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
de Américo Brasiliense (HEAB) que atende pacientes de toda a microrregião de Araraquara e também
a Fábrica de Remédios do Governo do Estado (Furp). No município são realizados atendimentos: na
APS e Média Complexidade e Urgência/Emergência. As especialidades são encaminhadas para
municípios de referência (HEAB de Américo Brasiliense, Santa Casa Araraquara, NGA3 de
Araraquara, HC de Ribeirão Preto, AME Taquaritinga e CRESEP — Saúde Simples- Oftalmo
Araraquara) conforme pactuação regional. A Rede Municipal de Saúde é composta por uma Unidade
Hospitalar/ PA que disponibiliza apoio diagnóstico de exames de RX, laboratório e US? por 04 UBSs,
sendo que dentre elas tem 04 ESF, 05 EAPS, uma equipe de Serviço de Apoio Domiciliar (SAD), 02
Equipes de Saúde Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas (CE0); Academia da Saúde?
Serviço de Reabilitação? CAPS? Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária? RT; SAMU,
Centro de Controle de Zoonoses. O Programa Previne Brasil atualmente apresenta cobertura de APS
de 58,97 %.
QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Objeto: Custeio - Prestação de serviço
Objetivo:
Custeio - Reforma da UBS Centro no prazo de 03 meses para fins de prover um ambiente agradável de se
conviver, através da restauração da pintura total do prédio (área interna 1.397,89m2 e pintura da área externa
de 550,75m2, totalizando 1.948,64m2). Se faz necessário também para sua conservação, principalmente as
paredes externas, que se desgasta ao longo do tempo, por ficarem expostas ao sol e chuva, para oferecer melhores
condições de atendimento à população e bem-estar aos usuários do SUS.
Justificativa:
O município de Américo Brasiliense possui uma população de 41.545 habitantes, segundo CENSO do IBGE 2021 e a UBS
Centro Dr. José Nigro Neto presta atendimento a maior parte do município, abrangendo vários bairros. Considerando ser
uma Unidade pioneira, sendo de grande relevância esse investimento, pois atualmente essa Unidade encontra-se com a
pintura deteriorada (desbotada, descascada, algumas áreas com mofo e sujidades), necessitando urgentemente de
manutenção.
A reforma e manutenção é uma questão de saúde pública, porque representa a segurança das pessoas que utilizam
diariamente esses espaços, além disso, é necessário que disponibilizemos ambientes confortáveis para que os servidores
possam exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade, sobretudo, ofertar um ambiente harmonioso para a
comunidade que precisa usufruir dos serviços prestados no Posto de Saúde. A vida e a saúde são os direitos mais
elementares do ser humano, pressupostos da existência dos demais direitos, razão pela qual merecem especial cuidado.
Diante do exposto, a pintura dessa Unidade se faz necessária tendo em vista um motivo pelo qual possamos oferecer
melhores condições no atendimento a nossa população, oferecendo maior conforto para os usuários que ali buscam
tratamento ambulatorial através de um ambiente conservado e acolhedor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASIL1ENSE
Será realizada pintura da área interna 1.397,89m2 e pintura da área externa de 550,75m2, totalizando 1.948,64m2 da UBS
Centro, no prazo de 03 meses.
Local de execução: Rua Felicio Neves, 91 - Centro - São Paulo - CEP 14.820-047
METAS A SEREM ATINGIDAS
Metas Qualitativas:
Descrição da Meta:
Atingir em 80% os índices de Satisfação de usuários entre as avaliações
com resultado entre ótimo e bom, de forma contínua após a finalização da
reforma.
Ações para Alcance:
Aplicar a Pesquisa de Satisfação dos Usuários no Serviço constando
questão sobre a ambiência da UBS Centro, após a reforma, de forma
contínua.
Situação Atual: No momento, a UBS não possui aplicação de pesquisa de satisfação
implantada.
Situação Pretendida:
Aplicar pesquisada satisfação aos usuários do SUS com alcance de 80% de
avaliações sinalizadas como ótimo ou bom, de forma contínua após a
finalização da reforma, objetivando avaliar a qualidade dos serviços
prestados, pois a UBS devidamente pintada proporcionará melhora na
ambiência desta Unidade para melhor acolhimento dos usuários do SUS.
Indicador de Resultado: Percentual do índice de Satisfação entre Bom e Ótimo - Atingir índices de
80% de Satisfação do Usuário.
Fórmula de Cálculo do Indicador: (quantidade de usuários com avaliação ótima e bom/ quantidade total de
usuários que participaram da pesquisa) x 100.
Fonte do Indicador: Relatório da Coordenadoria da UBS Centro, com dados dos resultados da
pesquisa de satisfação do usuário aplicada na Instituição.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Metas Quantitativas:
Descrição da Meta:
Concluir a pintura interna de 1.397,89m2 e pintura externa de 550,75m2,
totalizando 1.948,64m2 da UBS Centro com pintura nova no prazo de 03
meses.
Ações para Alcance: Contratar Empresa/Serviços para realizar e concluir a pintura interna e
externa da UBS Centro em 03 meses.
Situação Atual:
Atualmente a entidade encontra-se com a pintura deteriorada (desbotada,
descascada, algumas áreas com mofo e sujidades), necessitando
urgentemente de manutenção.
Situa ção Pretendida:
Melhorar a ambiência da UBS Centro e oferecer melhores condições no
atendimento a nossa população, oferecendo maior conforto para os
usuários que ali buscam tratamento ambulatorial através de um ambiente
limpo, com pintura renovada, conservado e acolhedor.
Indicador de Resultado: Percentual de conclusão da obra no tempo definido.
Fórmula de Cálculo do Indicador: m2com nova pintura/m2previsto para receber nova pintura) x 100
Fonte do Indicador: Relatórios das obras. Apresentar laudo de conclusão da obra.
Descrição da Meta: Manter a média mensal de atendimentos individualizados em 1.130/
mês.
Ações para Alcance: Realizar monitoramento mensal de atendimentos individualizados
no SISAB/ESUS.
Situação Atual: Realização em média de 1.130 atendimentos individualizados por
mês.
Situação Pretendida: Manter a média mensal de atendimentos individualizados em 1.130
por mês, em local mais adequado e ambiência apropriada.
Indicador de Resultado: Percentual de atendimentos realizados.
Fórmula de Cálculo do Indicador: (Número de atendimentos individualizados realizados no mês /
número de atendimentos individualizados proposto no mês) x 100
Fonte do Indicador: SISAB/ESUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
Ordem Etapa Duração da execução (em
dias) Descrição
Processo de Licitação e
Contratação de Empresa
para Prestação de Serviços,
30
Contratação de Empresa
área interna e externa da
Processo de Licitação e
para realizar a pintura da
UBS Centro Dr. José Nigro
Neto.
2 Prestação de Serviços. 90 Reforma de Imóveis
concluída.
3 Execução da assistência. 90 Convênio concluído.
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Ordem Tipo Objeto Item Especificação Proponente % Concedente to
1
Custeio
-
-
Prestação
de serviço
Prestação
de Serviços -
Reforma de inoveis
Prestação de Serviços de
pintura da UBS Centro Dr.
José Nigro Neto — Américo
,, ,
aasiliense/SP, CNES
7028490 (Reforma), com
fornecimento de mão de
obra e materiais.
0,00 0,00% 200.000,00 100,00%
Total: R$ 0,00 0,00% R$ 200.000,00 100,00%
— 2
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CL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
N2Parcela Valor Parcela Proponente % Concedente °A Total de Desembolso
1 R$ 200.000,00 R$ 0,00 0,00 R$ 200.000,00 100,00 R$ 200.000,00
PREVISÃO DE EXECUÇÃO
Inicio: A partir da data de assinatura do Ajuste:
Término: Vigência do Ajuste
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DESTE PLANO
CPF Nome RG Cargo E-mal I
280.627.868-62 Fernanda Cristina
Possato Alves 306245814
Chefe Da
Atenção Primária
Em Saúde
ferpossato@hotmail.com
ASSINATURAS DIGITAIS
Documento assinado digitalmente pela(s) pessoa(s) abaixo, conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015.
e.
Assinado com senha por: DIRCEU BRAS PANO - 30/08/2023 ás 11:12:15
Documento N°: 057654A2560282 - consulta é autenticada em:
haps://demandas.spsempapel.sp.gov.bridemandas/documento/057654A2560282
INGZE6S90£3 ZdV3S3S
II II III 111 1111 II
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASIUENSE
MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Pintura da Unidade Básica de Saúde Dr. Jose Migro Neto
PROPRIETÁRIO: Municipio de Américo Brasiliense
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
MEMORIAL DESCRITIVO
esquadrias, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra,
equipamentos, ferramentas, máquinas, veiculos, EPIs e EPCs necessários â realização dos
serviços, conforme especificações e planilha em anexo.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
o
O presente memorial tem por finalidade fornecer as informações necessárias o
para a execução do objeto. A contratada fornecerá Anotação ou Registro de Responsabilidade
Técnica sobre a execução da obra (ART/RRT), todos os materiais, mão de obra e maquinará)
g
necessário para a realização dos trabalhos previstos na Planilha Orçamentária.
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Para obtenção do custo total do objeto proposto o Departamento de Urbanismo E
8
da PMAB elaborou a Planilha Orçamentária com a estimativa dos custos que foram levantados
se baseando nos projetos e os custos unitários da tabela CDHU.
2 'm
?c.
o
ESCOPO DO FORNECIMENTO
PREPARO ci ta
2- g p.
As superficies deverão ser preparadas conigindo-se as eventuais trincas, e apôs, z
g rl lavada e lixada (onde for necessário), eliminando toda poeira, partículas soltas, manchas a g'
gordurosas, sabão e mofo. Após limpeza e secagem total, as paredes poderão ser pintadas.
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22 :g
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Ast EMnio Voltarei. 25- Centro >
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Nona 2 de 3
EEI
DO OBJETIVO
o Contratação de empresa especializada para pintura intema e externa e de
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PINTURA INTERNA E EXTERNA
As paredes externas deverão ser pintadas com finta acrílica em massa de primeira
linha a serem aplicadas em paredes devidamente Fixadas e aparelhadas em duas demãos de
acabamento, no mínimo. As paredes intemas poderão ser pintadas com finta acrílica em massa
com barrado de 1,70 metros em finta esmalte acetinado. Para sua limpeza recomenda-se o uso
de pano úmido e sabão neutro, sendo vedado o uso de qualquer detergente ou abrasivo. As
paredes levarão antes da pintura (1° demão) de líquido selador.
As esquadrias serão pintadas com finta esmalte em duas demãos e deverão ser
devidamente preparadas antes de receber a pintura.
Américo Brasiliense, 29 de Março de 2023.
TALITA INGRID DE SOUZA GIANINI
Engenheira Civil, CREA: 5071019908
Chefe do Setor de Projetos - PMAB
.Idoc.ombrivenhcacao/4E48-FBCA-EDB6-2283 e Informeocódigo 4E48-FBCA-EDB
agénto Venerei, 25- Centro
Página 3 de 3
SESCAP2023085932DM
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4E48-FBCA-EDB6-2283
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
TALITA INGRID DE SOUZA GIANINI (CPF 434.XXX.XXX-40) em 29/03/2023 16:34:48 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autondade Cerfificadora 1Doc (Assinatura 1Dcc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/4E48-FBCA-EDB6-2283
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RECURSOS 45-140L1415 201.61444 OS kW 54646644
AECURSOS PROPRIDS 3991.16 199416 TOTAL 241941.16 km OS
ASSINATURA:
TALITANIIMO CE 1101.12A ~NI
~SAN NA-CRIA 10/16110901
Assinado com senha por: APARECIDO DONIZETTI SENTERVILlES - 30/08/2023 as 15:01:52
Documento N°: 2138276A2561569 - consulta é autenticada em:
htlps://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/docsmento/2138276A2561569
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