materia nº 16/2022

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO NºO)(, /2022
AUTOR/Vereador: DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros)
CONSIDERANDO que, desde o ano de 2013 este Vereador intercede por meio
de Indicações e Requerimentos para que o município pleiteie a abertura de nova
passagem em nível com a via férrea no trecho ferroviário localizado no perímetro
urbano de Américo Brasiliense, mais precisamente visando interligar o bairro Jar-
dim Luís Ometto à Estrada Municipal AMB-060 (acesso ao bairro Jardim Planalto);
CONSIDERANDO que, dentre as respostas do Executivo, a resposta ao Re-
querimento nº 006/2021, de autoria deste vereador, o Poder Executivo local infor-
mou que para a conclusão dos procedimentos junto a Rumo S/A é necessária a ela-
boração de projetos executivos de implantação de readequação da rodovia, contem-
plando projeto geométrico, terraplenagem, drenagem superficial, pavimentação, si-
nalização ferroviária e rodoviária, indicação de demais interferências, memoriais de
cálculo de estudos hidrológicos e hidráulicos, e estudos geotécnicos, cabendo ainda
ao Município o licenciamento ambiental da obra, assim como a execução dos ensaios
de caracterização e sondagem de solos, caso haja necessidade de investigação rota-
tiva para os projetos viários e ferroviários, conforme normas e exigências de apre-
sentações pela ARTESP e ANTT;
CONSIDERANDO que até a data da resposta, de 1º de março de 2021, o De-
partamento de Obras e Planejamento informou que primeira etapa é a execução do
levantamento topográfico da área e seu entorno;
REQUEIRO À Mesa, satisfeitas as formalidades municipais, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solici-
tando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no in-
tuito de informar se foram iniciados os procedimentos de elaboração dos projetos
executivos, visando a abertura da referida passagem em nível com a via férrea, in-
formando ainda quais procedimentos já foram providenciados, e quais ainda restam
eo prazo para a finalização dos mesmos.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 22 de março de 2022.
APROVADO EM
O AAA Ara / DD ag dd”
O RODRIGUES DE SOUZA E
Diégo Viveiros) PRESIDENTE
Vereador
DI
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