materia nº 88/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MOÇÃO N° 3 /2023 
AUTORA/Vereadora: ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS 
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N9 
90/2020, APRESENTADO PELO SENADOR 
EDUARDO GIRÃO. 
CONSIDERANDO o Projeto de Lei n290/2020, de autoria do Senador 
Eduardo Girão, que proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto 
alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais, também 
conhecida pelo seu nome em francês gavage; 
CONSIDERANDO que na gastronomia esse termo se refere especificamente 
a alimentação de patos e gansos, com mais alimentos do que eles ingeririam em 
condições naturais, com intuito de engordar seus fígados para a produção do fole 
gras, que é uma iguaria típica da França, mas que gera polêmica em todo mundo, 
devido aos maus tratos infligidos aos animais; 
CONSIDERANDO que os patos e os gansos que são usados para o foie gras, 
cerca de doze a quinze dias antes do abate, são tratados com alimentação forçada, 
de duas a três vezes por dia, usando um cano que é inserido em sua garganta, e faz 
com que o fígado do animal inche, chegando a crescer até doze vezes, e aumente em 
até cinquenta por cento seu nível de gordura; 
CONSIDERANDO que estes animais sofrem lesões na garganta e no esôfago, 
causado pelo tubo que leva ração diretamente para o estômago, causando 
inflamações, infecções e problemas respiratórios, e que além disso, as doenças no 
sistema digestivo podem causar a morte prematura desses animais; 
CONSIDERANDO que apesar de toda a luta dos ativistas na defesa dos 
animais, o produto encontra-se entre os mais desejados e caros do mundo, custando 
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cerca de cem dólares o quilo, o que não tem impedido que muitas pessoas continuem 
consumindo; 
CONSIDERANDO que a aprovação do Projeto de Lei n° 90/2020 será um 
ganho para a defesa e proteção dos animais em nosso país pois, até o momento, não 
há lei federal que disponha explicitamente sobre a produção e comercialização do 
foie gras, porém, a interpretação de dispositivos constitucionais e legais deveria ser 
suficiente para impedir a prática; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado 
na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N2 90/2020, 
APRESENTADO PELO SENADOR EDUARDO GIRÃO. 
Requerendo ainda, que cópia dessa moção seja enviada aos Presidentes das 
Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e 
Justiça e de Cidadanias da Câmara dos Deputados. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 06 de novembro de 2023. 
ZÉLIA 
(Zélia Protetora dos Animais) 
Vereador 
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