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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
OFÍCIO N° 657/2023
Américo Brasiliense, 10 de novembro de 2023.
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade
de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres
o Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que dispõe sobre w
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
c? w N. Visa o incluso projeto de lei a abertura de um crédito adicional especial no .. ..? valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente aos recursos estaduais do Fundo Estadual w o <c de Assistência Social — FEAS, (Resolução SEDS n° 67, de 10 de novembro de 2022), que será u_ o ut coberto na forma de superávit do exercício anterior, conforme disposto nos artigos 1° e 2°. -6
2
o
A referida dotação será destinada custeio do Serviço de Acolhimento para È
Mulheres em Situação de Violência. 13
E
ao
am o Propõem também em seu artigo 3°, as alterações necessárias na Lei n° 2365, w
de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo
Brasiliense, para o período de 2022 a 2025 e da Lei n°2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe c? w N. sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
to a Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua u..
-a o natureza e destinação, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas. o° o
o
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua a
:a
tramitação seja por via de Regime de Urgência conforme estabelecido no Regimento Interno É 8 dessa Casa. c)
o
-o
.—
i
Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação 2 0
2 favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos o .‘, agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de o
°E consideração e distinto apreço E
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n Atenciosamente, r r
o
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a 0 ui
-.0 E DIRCEU BRÁS PANO re =
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M 15 Prefeito Municipal w c.
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hi 2 o Exmo. Sr.
a) Ta CL > Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA .- a
DD. Presidente da Câmara Municipal se. 0. (.3
te AMÉRICO BRASILLENSE — SP ti st,
ca >
à E cn tO
o1)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PROJETO DE LEI N° g R- -72023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial e dei outras providências.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nas
dotações orçamentárias abaixo, referente aos recursos estaduais do Fundo Estadual de
Assistência Social — FEAS, (Resolução SEDS n° 67, de 10 de novembro de 2022):
- Órgão Prefeitura: 02.00.00
- Unidade: 02.14.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
XXX 082440012.2033 337139
Outros serviços de terceiros
- Pessoa Jurídica -
transferências a consórcios
públicos
025000275 15.000,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto na forma de superávit
do exercício anterior.
Art. 3° Para execução da presente Lei fica o Executivo Municipal autorizado
proceder às alterações necessárias nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022
a 2025 e da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2023 (dois
mil e vinte e três).
DERCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
1)
paj
113-11120;a1C2,11
et:35-1-114-11, 1 .
a
nms.
1111111111111111111111111111;11111111111111111/1111111
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16 São Paulo, 132 (227) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de novembro de 2022
RESOLUÇÃO 5E05 Neuide 10 de nomear° de 2022.
A Setretaria Estadual de Oesenvofemento Socai
Comsfderando a necessidade de metaz a oferta de streça
de .09,5nemn para Depois can dertotocra, para assegurar a
mefdade domendenento en ~idade com as normaliers
do SUAS,' fagMBers vimens
conuderamo a constimrdo Nana de 19111. algo DR
falso IV,
Cern:detendo a te, °man. da Asosténcla Social - LOAS
- Lei 8.742 de 7 de detembeo de 1993 Morada pela Lei 12A35
de 2011:
Cardderanclo a Maks Nacional de ~moa Social'
INAS. mamada ptb RescANão (NAS 145. de 15-10,2004, cme
discdre sobre as *Mine e pintimos para a Iniplantação de
Soaste Unice& Betem.. Serial -5013.
Considerando a Resoktolle (NAS 269 de 13-121006 que
aProva a Della Operacional Bera de Reemos Humanos á
Sion único de ~feda Social -RODAM:SUAS:
Ccesiderando e Caderno de Orintegeb sete os Servitra
de Acolhimento para ONows e Adolesceram, aproe& Pela
Realejo Coquem CNASKONANOA 01 .de 18462034
Cresodeando os pinamos da Coimo* sobe a Pretos
do %Hm c., ornam redficada com ~MSS cOre
rimara' por meio do Decrue legislaieo 106 de 0907,11309 e
cln Derem 12949 de 25092003:
Considerando a Resolução CAIAS 109 de 11,112009 que
aPenne a ~O Nadou' dos 5~5 Socoassmenclais
do 511.45,
(moderando o Plano Nacional dos Menus da Peava
cem Ortockenca - Plane Vrter sem Lentes - Name 7.612. de
12-1120,1:
Unida ando a Resolução COAS 34 de 23,11-2011, que
Mine a habohlação e reata:ação da pema 000 delklAncy e
de sua moine.% A vida ~dna no 34000040 aststème
errai e estabelece seus requerem:
Considerando A Portara MerineaDerial 03, de 21-09-20-12,
que dispõe solve a pedem eme o Bram (nom deAnslà,da
Social DUAS) eA Shtenra 'Unto de Sede BUSI, no timbro
do Senna de Prottinento lintilmbiel pata 1010050 ~os
(Coro Detriloco. em snuaçáo de dependancia, em Residlocias
Considerando a Resokráo (NAS 334. 12 ~a 2012,
PM aProta a Patine Opeamonal Baio do Sistema Unto de
Assnient Soçot
Condoendo a Resalmlo CIAS 6, de 1193 2013. çn
Mova a ~são molificada de Sentem de Atolhimenba
Instomonal twa forms e Adultos com Celmerda, corr, sltudokr
de dependeria, en ResidDrias Inclusivas:
Cornidersdo o Caderno de Onemações sobre o Serviço de
Amimem° Imovxional pai Jovens e Abatias*" Dektárma
ens Readetwas eduziras do MOS. de werdenibm de 2013:
Consideramb a Resolução (NAS O. de 15012014 qm
ArdIa ereconhecem ocupaçta e as amas de oore(Des Fe/
flworian de mine medks e fundamentei] do sovo, iloo de
Asserera Seul - SUIS eco consocenda com 09:18-111051093.
Cons,deraxla a Resolução CNAS 14. 4. 15-05-2014 epx
define os penemos nomes para a insconea das entidades
AO tegonitaMa de Asso:Ince Boas hen corro dm se~
pre9arna5 matem e berehom scooasmenclas nos Ume
lies de AW51,1110a Social
consideranan Lei Federal 1 l Ut 9. de 3197,2014.
CMISidflint a le &as*. de Inclusão da Pessoa com
defereeawEstamto da EISSOa COM Ilekiência - Lei 13.109 de
edito de 2015:
Conectem& o Cabem de Oremaites - Refererrain
ISCAS para Construção do Plano de Acamem Fenda
Socavo de Desernolvinbento Soda( São Nele 2013.
Considerar* a acudira, CIAM 6 de abo' de 2016 que
estabelece ~Ws para supondo Moem no trebba
SLIPS: Panaria OMR TOdo 1908.2017 que pano os &Mim
temime e Mateiros para o reorderameno dos semens esta-
&afilados para lovas e adultos com derretida nas podadadas &Meigo 'Matrona! e Resrdenca inchava
Considerando a DO iberação CONSZASISP 31, de 26-09,
2017 que dispõe sobre a apegação do Reardenamente dos Se
viços Est~eadot na modaldtrde Acolhimento estrucional
para Desoas coe Defidénoas:
Posideramão a Resolução 5000 01 de :anexo de 2021,1te
altera a redação 20 de outubro de 2017 que aprova (Manos
Marra e ~eras Dam o reordenamerto dos Senna Esta
dualoodos delcoir.oer,m !meteram: para ~e e Adubes
com 0510,011 11 sanação de dependênda, nas modalidades
&Ateie, lastime:mal e de Reei!~ lefustes
Considerando a Portaria CIMO w 2E002/ de 20 de
atitude de 2072, que paca o colmareamenm ~mi pai
expersão e quableatão dos serviços de Pretende Soei 82sim
e Especar:
Comideranda Delibere:ao (ONDAS:SP OSCs de 04 de
morre.° de 2022, mie adem e measse de recursos ~duais
do RISO de Asa-troa Sedai dEAS) implume/Se de
seeços da Proteção Social Sura e Proteção Soar Expede,
para atender demande Atine egion,is;
Radar
Anigo 1. • Depor sobre o laçasse finaneeko de recuam
alto para expansão de se-iiços da afta complexidade paa
mera e adultos cern defrencus.
SM.Para frns dessa reter* a anreatbo de ermos pal.
a paplação de towns e actrmi troo delicetnaa condene ia
serviços nadormanersie Liplicades na modalidade de Residlocia
Metara
52' A arnpleçáo Ao ReafiNetias IncUisivas coruta a a]
derearda por atendem,' de ?avens e adultos com debdtoda,
recebida par mem de ações tudkles de Treumf de Mora do
alude de São Paukt
Adiço B. 0 mudo estadual &Rabo no algo 1°rem
"In°"I" "alai e 10050 a ~tão de ~aias
Incluem minket% e Intemmicipals. rede caso. me melo de
cansardo mi assara* de nmnepies
Ardgo ião dopeis ema o repasse Imantem Tapa
no alio l•as morkipos paulistas com &mede pelo sendo
tipificado na arta amplaxbde para O Prata de Ovem e
adunas com debatera, rao,odo001ade de Reudtecta Indo
siva !Anexo li. conforme estudo fem cem Sete em demandas
Mfficlart
Miga 4, - O repese Panceiro darre-2 detarnente do
Voado Estadual de Assisténda Social (FEIO, aos Bodos Montepio de Arstrtneo Social (05360, no exercia. de 2022, senda
RS. 6510200 {5C15ffila e ceco mil rede!, em parte. UMA. para
implantação e R5 002.000,0005-300000115 e trinta e do, mil
reafel. (orara Para emultde
5D- Lis momos tepassades aos mtandpos noa miem,
Os normas legas e regulamentem De eget a 001050
orçamenuida e (*amena do FEAS, indene quanto .0,0513020
de comas
Ça Os rwesos am.a.: Toam Lr, rivorirrairs
Mot emendo em 2023 na mesma stãe paia qual foram
destoadas,
93.. A Serrara Estadual de Pronvolvimento Sceâ
M.a a quatquer aempp remoem antemaniks referentes 5
aMação da recurso mtratermkto de Ame rata esta ressoo
Para fins de aralise e acomanhamenm de sua utile/0a.
94° O Inana Banzem sed feito por meo da meu
moega da Proteção Social Special de ao Completodatle após
A aponção do Conselho Municipal de Mesteres Socai ode
registo no setena ?MAS Web.
/fogo - Compete O Seretana Estadual irk Elsenvolemento Social:
i 003000 0 repasse Pantera por meio do funda Esta,
dual de Assede°. Social - FEA5 tentame o artgo 1° desta
li deponde me por mero Mn Dramas Regras de
Assisténea e Desamo:Moem Social ORAM moo ecnico
aos menciPer
Il. orientar e 01100154 0* meie dasOR2005 a etplantatáo
e reação dos sereços de que trata esta &solidão:
At aporto 4 prestação de cantas Sentados no auge d'
data Padeça°
Ar age G' - Comaar aos munkliaos:
I 1,0111 tedeetIVO servno de que rata essa pe.:110o na
Sistema PMA5 Web 202/ can aia da oweração do (ameba
Marácipa,da Annte,ca Boa
R receber rase finarxero,
ii inelente SENO% de acolhimento wantotional na
inodahrlak Bedel/Ia rd.. paia Jovem e adultos moi
deficencia, nos medes da Resolução CNAS 109 de 11 11/009
0* 4060 a 11pdiPção Naconal da SerriçOS Sedo/Distem
dais do SUAS;
IV. peste afilai fkeS recursos trancam (Mame legislação "ente.
01540 2' -Os respectwas (ensebes Munidpas de Asse
iénex Social desejo apeei aeompanks e liscahne a ¡Hee
nreilM510 das açães, et resultados e a Desregro de cantas dos
recursos repassados tortfirme manto neste Resolução
Mago ir Ema 001011100 atra en vigor a doa da
PUMM00
000301
aoS Deriao PlacAS, trartfateâSrim
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Warp farm 6010404
Resumo de Teimo de Colaboração ~geena Restam
ente Popular "BOM PRATO"
Ottelo, Fornecimento de referfes por Dpe suba* nos
lemos do Deflete 11. 455422= e alieratta Nene,
Processo SEDS nr 17128822019
~Nação Sceiedade Cire Fenderia Cemusdade da
Graça
Signaibb ~ema Ramos elaronga
Órgão Niko &adue, SeDetarra de Desenolemento
Sodel
Binaria:CNN Camargo leão Edeleturh
ninar POITIMIliellta de ereções P.(Po .frteiKa) no
IRMOS do Deaeto n°01.60000, alterações posteriores -
Restaurante POPIdi BW1Prara
Unidade: Pont,
Modaldade: Ournamentt Piablko
26. termo Adite* - Altera Olmo de tutelam Metendo
eaãodoo de RS 31 11000de responsabilidade da Secretaria.
Pe. dr jantares que seMoserda pelo Peado de TO, 132012
a 31/12:2022,
Meta Mana de Trabalho opedvande a depena de pegamento do usuário Mentifrado mano Deputação de rua não
abegada olor mero A assistteria Sr.a oca acrescida a
impoelnaa de 355000,00 de esponsabibdade da Secretaria,
detendo a mesma ser achada da preste de responsabilidade
do ~no pelo penedo de 14111/2022 a 31,1212021
Origem dos Recuem' Programa OB306351136001.0001,
33 351:09. UGO 1512554 USE 350173. Ratem de Despesa
335043
Origem dos 0P001S01 PrOgraMa 08 306.1518.6021 0003,
103 350010 LIGO 3500130 SOE 350173, Nana de Porem
335041
Vaia Total da Pateia: RS 19.922,67420
0010 4. AssInater 11,110022
Parecer Referem:et usos 00 040(01 e 1372011
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
600196816 06 SECRETARIA
E33EDIENTE:5E05,RK,2022A12073
INTERESSADO: Secretaria de Desencherei° Sovar
ASSUNTO: Pbtairanna de Colaboração e Predutroldado
exim servo. Pbtakerna de Cotabotaçâo e Prodmivb
dade - (tisk° e Plataforma de CradabcarDo e Prodeividade
- Inrtenede o.
Daprho da Sentem impede de ~a de 015a111411-
mnito Social 4. 07 de novembro de 2022.
'Nos termos do afaga 26 da Le federal re 11.666,93. e
"arraçoa pesIrsiem PA113(0 o alo do Senhor Chefe de
Gah,neto declarando a DISPENSA DE LICITAÇÃO os autos
do PTCRSIO SE05-a1C,2012202073, cme nata da coe/Maçãs
do Plaratemra de Colaborando e Pradomdade- Brod cem
serro. PlaUfniffia de Cabota/10 e Produtividade - Raro e
Platalume de Colaboração e ProduMadade - Inlennedatie".
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO ESIADUAI DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Censunitedo
13 (celeiro bradei MS Preitos da Criança e do Adoks-
(me CONDECA IORNA NINE° o erma° dos °antediz
celebrado( por deconteda do Alia] de Granada Nibko do
Condem 2131822019
Onde se le,
01A Processo SOAS n.2022431885
~ao Ser Mato
Sigraddo Stba de Brema Esteva
rgEo elblico Estadual: Secretana de 001/I0ONIfile0t0
Soda'
SfSmaitrio: Célia Camargo :elo Edebnutt,
Nem: Pitem Comunica
Meddriadelltamanento Püblite
Catei!, elos Recente UO 35001. 06-0 350010. UGE
350034, Fonte 093.00/007
valer Total:RS 1.153.698,35 (Um rolha; meta e requenta
e alto mi, seiscemos coito reás e trela e sets ceamos)
PT 06,204.3000 6367.0900, ND 335043 {Subvenções
Sociab -(salido/
Vaiar RS 1,159.69826 (Um milluig casto e requenta e
eito net seisceMos e ato retos e vima e seis ~nos)
Cota da Assina/ia 25010.2022
Vigência:12 meses
Gesto( Mana Paub de Sousa
reca Jerico Relerem» 070022
Pine
01) Predisse SIDO n°2022401091
Inadato MUI Ser Med
50naliere: Sofia de Fátima Esleves
Outro Parlo Estadual Sarelarla de Desemplumado
Social
SIgnatirio, (Ne Carena In° EdDmbib
Objete Projem Comtmka •
Modatdade:Cbananento 19.43Ika
Origem dos Remes: 00 39301, UGO 150010, LIGE
350034. fonte CO3 EDI CO>
Valor Total: RS 1 159.693,36 Mn milhão, roanD e requenta
e oito ind, saem. e ata roas e vinte e ses temeras
vr 09/44.3500.6367.0000. NEt335043 (Subsettba
Sedais - ('steio)
Valer RI 1.158.698.36 (Um me* cento e c~ta e
oiro mil, sencentn cote rea,s e trinta e sem meios)
Data da Assinatura 25)10/2022
Virote 12 rezes
Gabe mana Paula de Saem
Parece furto Referenoat 070022
CONSELHO ESTADIJAL DOS DIREITOS (00 (0)20454)0 E DO
APOLESCENTE
Comunicado
Cometo Estadual Coa DireRos da Ouriça e do Adote
afite (09100(0 1000v POITIICO a extrato rto coMoris
celebrada par decorrente do Edital de Chamada Mira do
Condem 2111812019
Onde se IA:
04) Professo $EDS rd 2022(02114
Associação de Pah e Arrume dos Excepdonais de Satte
Grande
Signatário: Mata Rega Benet(
Orgára Público Estadias Secretaria de Desenvonamento
Sodal
Sgaamee Crfe Cano Leão EdelmuiD
1144e51 Notem Pediam:É
Modalidade Chanainento MB,
Origem dos Recursos, O 3500, LIGO 350010. UGE
350034 Fome 023.1.01.027
Valor Tata( RS 109 563,96 (Cotio e quarenta e nove mil,
quinhentas e semana colo fedia, ~Ia e seis ~SI
PT 08.244.3593 6367.0000. NO 415042 (Stibeeeções
Soereis - Carmo)
Vale: RS 95379.86 Movera e cinco rol, remotos exala,
ta e nove reais e eftenta e seis Ce~)
P1 03244.3500.63670000, ND 335043 lAmilios para
Despesa teCaptai,
Vala, RS 91.184,10 (dnquenta e quatro MI, cento e Senta
quatm tear e dei centavos)
Data da Punitiva: 27111212012
Vigera 12 meses
GatorPana Paula de Soma
Parece Anidro Refere:tont 070022
Leram
041 %caso 5000 ,0 2021/02114
ASS0000 de Pais e Amigos dos Excemiones de Salto
Grande
Sgratáro: Mace atra gentil
Órgão Público (sedar 5eamaiLt de Desernmhrimento
Social
Signedàno. Cêlâ (amargo te., Edema
oNere. rojem Pedkisuit
Modalidade Ownermento Público
Orsem dos RelaGOS' LIO 35001. UGO 3000I4 USE
350034. Pene 003011.017
Valor Total: RS 410561,10 (Cento e q~ta e ore ma,
quinhentos e ~ta e tad leais e noventa e seis tomava:
PT 08144.3500.6367.0(00, NO 335043 (Subençães
Socas- Custeie
65 95.391196 (Noventa e cinco Cl trezentos e seten
la e neve reais e °Rene e seis tentam,
PT 01 244 3500.6167(020. ND 44504E tAufgeS para
Despem de Capital}
Vala-OS 54.1841d (requenta empam m/ cedo e omma
e mano reais e de: tentame/.
Data da Assmara.2711012021
VIgénea: 12 neles
Ceder LONA Paula de Saia
ESMO lurkko Referenclat 072022
0) P000000 5400591 1732236/2019
TERMO DEADITÁJAENIOADIERMO EIE FOMENTO
Cláusula Perneira - Dertgenda e da Prorrogação
O PEor do vigente da pateta °Metal presigo na (Mu,
mla Nona roca pnantgeda por nuas 515(mankMos e dezesseis,
Das, contadas de 11010022 ato 31435)2023,
Clausula Segunda - Do Otteto
Fica atuado o Plano de Tranaho de Tb. 841103. pela de fls.
791074 a perimia data de ma assenditura,
Cláusula Temera - Ratiliação
Nen expoessamente mamadas balas as demais clausula
ohegaçées • tondRaes antertememte pactuadas 110 estar:men
Ira orIgInN.
APOSTRAMENTO PARA TROCA DE GESTOR DA PASCERIA
Nos lailIMS da Cláusula Temera. St0 da atuste Dee
designado como gest. da Pammia Digoi lane Paula de
Soma- 0.mm Trafica II - patada do RD, 29.795799-1 e
CPF: 319.979 268-5/
21 Processe 5E05 n-16532110019 - Fundação São Pauto
FUNDASP
TERMO DE APEAMENTO PO TERMO DE FOMENTO
(Pauta Primeira • Da Vigénota e da Prorrogação
prazo de vigera. da permite adejei armem na OduotIa Nona fica pwrogada par 1,350 650 (praceastes e afique,
ta) da matados de 00102021 att 31/120022.
(Desaba Segunda • Ratrietção
A Clausula Sede da parceria inicial loa rettica*0 passando
a vigorar COO a sequirle redação:
06100 Natal da cedente patena 1 de 135 70827,321sette.
ra rad °doemos e Me e sete and e teu e sete centavos),
Fonte -1103.001.007 Voodo Baldoai dos Preitos da Criam
ça e do Adolescente 210 35200. Adenfroação Superior da
Secretaria e da Sede 0.5.0.30 0010, 0322 E 390034
PT081443500067200 - Controle Social CONDE(A -
NalUtPia da Despesa -210.13 safo (5111721100 SOrialS
Ire no rabule RS 70127,37 Delta Ia mil °amenas e vele e
sete remi e lama e sete cettMenf.
ÁPOSTILOMENTO PARA TROCA DE 005100 04 PARCERIA
Nas temos da Cláusula Terceira. 417, do ajuste Fica
Degrado corno gesta da cacete migarei tuaro Paula de
Sousa- Pudera lamba II - portador do RG, 29795 99-3 e
Cie 31907916247:
ATA DA NEUMAI3 CRISMARIA DO CONDECA -
21 121412011
Aos nem de novembro de dos mire vinte doN is dez horas.
reuno orDnadamene e Cordelto Eslademl dm Dedos da
Coam,' e do Adolescente do Estado de São Pado - CONDECO/
SR ralado na Pua Boa Vala. 170 - 2. ardar Blow 5, Ce11110
São PaufceSP A remida Fm pendida peta Praidentt lesem
Maiandonho, observado° Ruamo etgarernat Tm dada ~eia
aos trabalhos atm a apresentação da nossa Sedaria Estadual
de Desenvolvimento Sedei, Serrota Ceie Ltd/ seguedo cem
as ~dm opresentaçães dm Dezenas. hem como apresenta
çáo da Pauta ordtnária e expediente.
A Presidente eiciou com eS eguirde
Andamento dos Projetos dos Editas de (ODORA
O wieder André. Fre a apresentaçào dos resultadose arda.
nora, dm Ednars ZOIS, 2016/21117 e 00100010.0 ateiclaWo
ao soterrado ordo comentem Oiro na ol~la amem 31:n"
DOE "OESTE Samna do Peando
COE Dam rateares/oro
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