PREFEITURA DO MUNICíPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 04 de dezembro de 2023.
OFÍCIO N° 677/2023
Senhor Presidente
o
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade 9
o
C.) de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres
Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que dispõe sobre
9 a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Visa o incluso projeto de lei a abertura de um crédito adicional especial no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será coberto na forma de excesso de
arrecadação, nos termos dos artigos 7°, inciso I, e 43, inciso II, §3°, todos da Lei Federal n° E
4320/64, referente aos recursos financeiros Fundo Estadual de Saúde (Resolução SS n° 160, de
o 14 de novembro de 2023 — Programa 0930 — Atendimento Integral e Descentralizado no ui
9
SUS/SP (Emenda Parlamentar n° 2023.257.51584 — Dep. Estadual Clarice Ganem), conforme
disposto nos artigos 1° e 2°.
c.)
A referida dotação será destinada para serviços de pessoa jurídica.
Para melhor elucidação, encaminhamos em anexo, cópias de documentos,
s= contendo informações correlatas.
É 8 Propõem também em seu artigo 3°, autorização para as alterações
o
-o necessárias na Lei n°2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025 e da Lei n° 2354, de 20 de e' t
agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 5
Orçamentária de 2022. 8
`é)
Considerando a importância da medida ora encaminhada, entendemos não
ser necessária a apresentação de maiores justificativas. 0 2
z
á'. 2 Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua (0 os
2-3
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno 'f, c
dessa Casa. w in
C) 03
co
ni Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação 0 0 .0
ai To favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos CL >
-• CO
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de
hs consideração e distinto apreço >
€5,
< o1)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Atenciosamente,
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE — SP
1)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PROJETO DE LEI N° 4F -1/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na
dotação orçamentária abaixo:
órgão Prefeitura: 02.00.00
Unidade: 02.09.02 — Atenção Básica
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
XXX 103010018.2058 339039 Outros serviços de terceiros
pessoa jurídica 02.801.0307 500.000,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto na forma de excesso
de arrecadação, nos termos dos artigos 7°, inciso I, e 43, inciso II, §3°, todos da Lei Federal n°
4320/64, referente aos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde (Resolução SS n° 160,
de 14 de novembro de 2023 — Programa 0930 — Atendimento Integral e Descentralizado no
SUS/SP (Emenda Parlamentar n°2023.257.51584 — Dep. Estadual Clarice Ganem).
Art. 30 Para execução da presente Lei fica o Executivo Municipal autorizado
proceder às alterações necessárias nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022
a 2025 e da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2023
(dois mil e vinte e três).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
1D
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Departamento Municipal de Saúde
Ofício DMS/Adm. n° 065/2023 Américo Brasiliense, 29 de novembro de 2023.
Ilma. Senhora.
Considerando a Resolução SS n° 160, de 14 de novembro de 2023 em anexo), a
qual estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para
Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 — Atendimento
Integral e Descentralizado no SUS, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o
financiamento de ações e serviços para assistência integral à Saúde da comunidade.
Informamos que o Recurso Estadual de custeio no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), repassado ao nosso município no mês de novembro de 2023,
referente a Emenda Parlamentar n° 2023.257.51584, indicada pela Parlamentar Clarice
Ganem, será destinado a Serviços de Pessoa Jurídica.
Solicitamos a abertura de ficha orçamentária.
Atenciosamente,
Ema. Sr.'
Elisangela Cristina Formenton dos Anjos
Departamento de Contabilidade
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
Departamento Municipal de Saúde
Rua Dom Pedro II, 434 —Centro — Américo Brasiliense/SI'
Fone: (16)3392-18831e-mait saddembs@amerieobrasiliense.sp.gordnisaude.adm@americobrasdiense.sp.gonbr
Diário Oficial Poder Executivo
Estado de São Paulo Seção I
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500- Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 3745-3344
Nr 115- DOE —16/11/2023 — p.39
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS n2160, de 14-11-2023
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em
consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências
Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá
providencias decorrentes.
O Secretário da Saúde, considerando:
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São
Paulo;
o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3° contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais de
recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à
observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
a Resolução 5S55, de 21-05-2008 que, em seu art.1°, prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde para
programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema
Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e
epidemiolõgicos por intermédio de resolução específica;
a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência à
saúde à população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo I, referem-se as Transferências Voluntárias de 2023 e
integram o orçamento da Pasta;
a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema Único
de Saúde,
Resolve:
Artigo 1° - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde de São
Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento das Transferência Voluntárias
de 2023, conforme Anexo I, parafortalecer as ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, em
consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o art. 166,
parágrafo 10° da Constituição Federal.
Artigo 2° - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1°, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em
parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações de saúde e investimento,
voltadas diretamente à assistência à saúde.
Artigo 3° - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à Secretaria de Estado da
Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e serviços realizados com os
recursos financeiros indicados no Anexo I, obedecidas as demais condições da Resolução SS 55, de 21-05-2008.
Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexo 1
ITEM TRANSFERÊNCIA
VOLUNTÁRIA MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
001 2023.013.51506 AGUAl
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 600.000,00
002 2023.078.51954 AGUAÍ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 50.000,00
003 2023.013.51507 ÁGUAS DE LINDOIA
RJNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
004 2023.007.51430 ÁGUAS DE SÃO
PEDRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
005 2023.089.51717 ÁGUAS DE SÃO
PEDRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
006 2023.052.52046 AGUDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
007 2023.107.51988 ALTAIR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
008 2023.256.51553 ALUMÍNIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
009 2023.078.51951 ÁLVARO DE
CARVALHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
010 2023.257.51584 AMÉRICO
BRASILIENSE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
011 AMPARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
2023.052.52047 CUSTEIO R$ 200.000,00
012 2023.067.52149 AMPARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
013 2023.076.51698 AMPARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
014 2023.067.52148 ANDRADINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
015 2023.257.51588 ANGATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.200.000,00
016 2023.068.52201 ANHUMAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
017 2023.089.51716 ANHUMAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
018 2023.078.51950 APIAÍ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
019 2023.083.51839 AFtAÇARIGUAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 550.000,00
020 2023.256.51554 AFtAÇOIABA DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
021 2023.067.52150 ARARAQUARA FUNDO
MUNICIPAL DE CUSTEIO R$ 200.000,00
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SAÚDE
022 2023.005.51819 ARARAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 130.000,00
023 2023.069.52209 ARCO-ÍRIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
024 2023.078.51921 ARCO-ÍRIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 150.000,00
025 2023.256.51555 AREIÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
026 2023.270.51637 ARUJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 700.000,00
027 2023.057.51961 ARUJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.250.000,00
028 2023.063.51474 ARUIÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
029 2023.264.51535 BANANAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
030 2023.052.52049 BARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
031 2023.069.52208 BARRA DO CHAPÉU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
032 2023.107.52006 BARRA DO TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
033 2023.083.51845 BARRA DO TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
034 2023.107.51989 BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
035 2023.107.51990 BEBEDOURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
036 2023.056.52184 BEBEDOURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
037 2023.078.51917 BILAC
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 80.000,00
038 2023.057.51962 BIRMBA MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 920.000,00
039 2023.284.52089 BOA ESPERANÇA DO MUNICIPAL SUL
FUNDO
DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
040 2023.268.51738 BOCAINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
041 2023.040.52044 CAÇAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 100.000,00
042 2023.083.51842 CAÇAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
043 2023.013.51509 CACONDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
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044 2023.052.52052 CACONDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
045 2023.076.51699 CACONDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
046 2023.092.51790 CACONDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
047 2023.052.52053 CAIAMAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 800.000,00
048 2023.107.52007 CAJATI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
049 2023.257.51147 CAJATI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
050 2023.107.51991 CPJOBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
051 2023.069.52219 CAMPINA DO MONTE MUNICIPAL ALEGRE
FUNDO
DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
052 2023.078.51949 CAMPINA DO MONTE MUNICIPAL ALEGRE
FUNDO
DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
053 2023.069.52217 CAMPO LIMPO
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
054 2023.264.51537 CAMPOS DO JORDÃO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
055 2023.107.52008 CANANÉIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
056 2023.264.51538 CANANÉIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
057 2023.268.51723 CÂNDIDO MOTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
058 2023.078.51912 CÂNDIDO MOTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 50.000,00
059 2023.037.51641 CAPELA DO ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 150.000,00
060 2023.007.51423 CAPIVARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
061 2023.035.52095 CAPIVARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 1.000.000,00
062 2023.092.51801 CARAGUATATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
063 2023.067.52154 CARAPICUíBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
064 2023.263.51898 CARAPICUISA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 230.000,00
065 2023.264.51545 CARAPICUlBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
066 2023.013.51512 CASA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 250.000,00
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067 2023.037.51643 CEDRAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
068 2023.268.51731 CERQUEIRA CÉSAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
069 2023.256.51557 CERQUILHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
070 2023.047.51470 CESÁRIO LANGE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
071 2023.065.51859 CESÁRIO LANGE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
072 2023.107.51992 COLINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
073 2023.050.51527 COLINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
074 2023.107.51993 COLÔMBIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
075 2023.067.52151 COSMÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
076 2023.107.51975 COTIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
077 2023.270.51635 COTIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
078 2023.052.52057 COTIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
079 2023.052.52071 COTIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
080 2023.268.51724 CRUZÁLIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
081 2023.007.51416 DESCALVADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
082 2023.076.51701 DESCALVADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
083 2023.078.51947 DOIS CÓRREGOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
084 2023.089.51718 DRACENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
085 2023.009.51488 DUMONT
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 170.000,00
086 2023.107.52009 ELDORADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
087 2023.047.51468 EMBU DAS ARTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
088 2023.052.52058 EMBU DAS ARTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
089 2023.052.52059 ENGENHEIRO
COELHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
090 2023.092.51788 ENGENHEIRO
COELHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 100.000,00
091 2023.013.51514 ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
092 2023.078.51948 ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
093 2023.078.51922 FARTURA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
094 2023.075.51879 FERNANDO PRESTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
095 2023.057.51963 FERRAZ DE
VASCONCELOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 700.000,00
096 2023.285.52097 FERRAZ DE
VASCONCELOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
097 2023.285.52105 FLORíNEA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 50.000,00
098 2023.091.52090 FRANCO DA ROCHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
099 2023.268.51725 GABRIEL MONTEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
100 2023.059.51683 GABRIEL MONTEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
101 2023.069.52210 GABRIEL MONTEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
102 2023.078.51953 GARÇA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
103 2023.057.51964 GETULINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 170.000,00
104 2023.057.51965 GUAIÇARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 275.000,00
105 2023.268.51741 GUAIMBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
106 2023.092.51794 GUAIMBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
107 2023.009.51490 GUAÍRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 150.000,00
108 2023.107.51994 GUAÍRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
109 2023.056.52182 GUARÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
110 2023.107.51995 GUARACI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
111 2023.268.51742 GUARANTÃ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
112 2023.256.51559 GUAREí
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.qov.br
113 2023.075.51887 GUARIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 300.000,00
114 2023.287.51833 GUARUJÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
115 2023.038.51465 GUARULHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.300.000,00
116 2023.067.52152 GUARULHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
117 2023,056.52183 GUATAPARÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
118 2023.285.52099 HERCULANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
119 2023.013.51515 HOLAMBRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 600.000,00
120 2023.008.51437 HORTOLÂNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
121 2023.078.51918 IACANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 200.000,00
122 2023.268.51752 IACRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
123 2023.078.51925 IACRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
124 2023.268.51757 IBIRÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
125 2023.107.51976 IBIÚNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 200.000,00
126 2023.270.51638 IBIÚNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
127 2023.083.51840 IBIÚNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
128 2023.075.51880 IGARAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 600.000,00
129 2023.107.52010 IGUAPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
130 2023.257.51586 IGUAPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
131 2023.107.52011 ILHA COMPRIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
132 2023.069.52202 ILHA COMPRIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
133 2023.262.51477 INDAIATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
134 2023.068.51766 IPAUSSU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
135 2023.256.51561 IPERD
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
136 2023.107.52012 IPORANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
137 2023.279.52118 IPORANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
138 2023.030.51603 IPUÃ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 130.000,00
139 2023.078.51952 ITAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
140 2023.264.51550 ITAPECERIC A DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
141 2023.084.51713 ITAPETININGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 200.000,00
142 2023.067.52144 ITAPEVI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
143 2023.092.51789 ITAPIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 250.000,00
144 2023.078.51946 ITAPU/
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
145 2023.107.52013 ITARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
146 2023.052.52061 ITARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
147 2023.037.51646 ITATIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
148 2023.092.51793 ITIRAPINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
149 2023.037.51647 ITU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
150 2023.065.51863 ITU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
151 2023.078.51945 ITU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
152 2023.264.51546 ITU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
153 2023.257.51587 ITUPEVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
154 2023.107.51996 JABORANDI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
155 2023.078.51919 JABOTICABAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
156 2023.292.51369 JACARÉ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 400.000,00
157 2023.264.51536 JACAREí
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
158 2023.107.52014 JACUPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
159 2023.083.51844 JACUPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
160 2023.047.51469 JALES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
161 2023.052.52062 JANDIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
162 2023.067.52145 JARDINÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
163 2023.076.51703 JARINU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
164 2023.092.51800 JAÚ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
165 2023.037.51649 JOANÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
166 2023.067.52155 JOÃO RAMALHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
167 2023.078.51930 JOÃO RAMALHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 100.000,00
168 2023.263.51901 JUMIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 200.000,00
169 2023.268.51756 JUNQUEIRÓPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
170 2023.107.52015 JUQUIÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
171 2023.257.51585 JUQUIÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 800.000,00
172 2023.264.51539 JUQUIÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
173 2023.256.51564 LARANJAL PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
174 2023.065.51865 LARANJAL PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
175 2023.067.52132 LARANJAL PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
176 2023.067.52156 LEME
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
177 2023.052.52063 LENÇÓIS PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
178 2023.013.51517 LINDÓIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
179 2023.037.51650 LINDÓIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
180 2023.059.51687 LINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 800.000,00
181 2023.067.52153 LORENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.qov.br
182 2023.083.51838 LOURDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 600.000,00
183 2023.261.51696 LOUVEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
184 2023.067.52157 LUCÉLIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
185 2023.078.51932 LUIZIÂNIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
186 2023.078.51944 MACATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
187 2023.107.51977 MAIRINQUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 180.000,00
188 2023.256.51565 MAIRINQUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
189 2023.037.51651 MAIRIPORÃ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
190 2023.038.51466 MAIRIPORÃ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.400.000,00
191 2023.052.52064 MAIRIPORÃ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
192 2023.092.51798 MAIRIPORÃ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
193 2023.067.52147 MARABÁ PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
194 2023.285.52106 MARACAí
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
195 2023.072.52084 MAUÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
196 2023.019.51439 MENDONÇA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
197 2023.037.51652 MIGUELOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
198 2023.019.51440 MIRA ESTRELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 350.000,00
199 2023.107.52016 MIRACATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
200 2023.279.52116 MIFtANDOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 150.000,00
201 2023.067.52158 MI RANTE DO
PARANAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
202 2023.019.51441 MIRASSOLÂNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
203 2023.037.51653 MIRASSOCANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
204 2023.007.51415 MOCOCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
205 2023.052.52065 MOGI GUAÇU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
206 2023.083.51843 MOGI GUAÇU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
207 2023.005.51821 MONGAGUÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
208 2023.256.51566 MONGAGUÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
209 2023.285.52108 MONGAGUÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 50.000,00
210 2023.037.51654 MONTE ALEGRE O D
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
211 2023.019.51442 MONTE ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
212 2023.052.52066 MONTE ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
213 2023.019.51443 MONTE APRAZÍVEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 350.000,00
214 2023.050.51526 MONTE APRAZÍVEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
215 2023.107.51997 MONTE AZUL
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
216 2023.056.52176 MORRO AGUDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
217 2023.037.51655 MORUNGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
218 2023.076.51706 MORUNGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
219 2023.030.51606 MOTUCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 50.000,00
220 2023.057.51966 MURUTINGA DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 195.000,00
221 2023.009.51498 NEVES PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 200.000,00
222 2023.019.51445 NOVA ALIANÇA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
223 2023.019.51446 NOVA CANAÃ
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
224 2023.076.51167 NOVA CANAÃ
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
225 2023.019.51447 NOVAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
226 2023.075.51893 NUPORANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 300.000,00
227 2023.107.51998 OLÍMPIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude sp gov br
228 2023.261.51697 OLÍMPIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
229 2023.019.51448 ORINDIÚVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 350.000,00
230 2023.067.52159 ORINDIÚVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
231 2023.056.52185 ORLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
232 2023.107.51982 OSASCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
233 2023.260.51797 OSASCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 7.000.000,00
234 2023.262.51476 OSASCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 2.500.000,00
235 2023.078.51955 OSVALDO CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
236 2023.078.51916 OURINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 200.000,00
237 2023.019.51449 OUROESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
238 2023.019.51450 PALESTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 350.000,00
239 2023.067.52160 PANORAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
240 2023.285.52104 PANORAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 220.000,00
241 2023.052.52068 PARAIBUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
242 2023.107.52017 PARIQUEFtA-AÇU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
243 2023.019.51452 PARISI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
244 2023.264.51544 PAULINIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
245 2023.037.51657 PEDRA BELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
246 2023.030.51608 PEDREGULHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
247 2023.037.51658 PEDREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
248 2023.038.51464 PEDREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
249 2023.052.52069 PEDREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
250 2023.107.52018 PEDRO DE TOLEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.qov.br
251 2023.257.51583 PEDRO DE TOLEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
252 2023.057.51960 PEDRO DE TOLEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
253 2023.279.52126 PERUÍBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
254 2023.287.51832 PERISE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
255 2023.268.51753 PIACATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
256 2023.256.51569 PIEDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
257 2023.037.51659 PIEDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
258 2023.279.52124 PIEDADE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
259 2023.256.51570 PINDAMONHANGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
260 2023.067.52143 PINDAMONHANGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
261 2023.264.51534 PINDAMONHANGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
262 2023.285.52102 PINHALZINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
263 2023.067.52161 PIQUEROBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
264 2023.078.51942 PIQUEROBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
265 2023.037.51662 PIRACAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
266 2023.083.51836 PIRAPORA DO BOM MUNICIPAL JESUS
FUNDO
DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
267 2023.019.51453 PLANALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
268 2023.078.51941 PLATINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
269 2023.007.51418 POÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
270 2023.270.51639 POÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.300.000,00
271 2023.057.51967 POÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
272 2023.069.52218 POÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
273 2023.075.51883 PONTAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
274 2023.256.51572 PORANGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
275 2023.268.51737 PORANGABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
276 2023.052.52070 PORTO FELIZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
277 2023.264.51548 PORTO FERREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
278 2023.264.51543 PRAIA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
279 2023.078.51934 PRESIDENTE
BERNARDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 150.000,00
280 2023.067.52162 PRESIDENTE
PRUDENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
281 2023.067.52168 PRESIDENTE
VENCESLAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
282 2023.078.51940 QUEIROZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
283 2023.037.51664 QUELUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
284 2023.078.51939 QUINTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
285 2023.010.50933 REDENÇÃO DA SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
286 2023.107.52019 REGISTRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
287 2023.083.51846 REGISTRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
288 2023.056.52178 RIBEIRÃO CORRENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
289 2023.268.51748 RIBEIRÃO DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
290 2023.285.52109 RIBEIRÃO PIRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
291 2023.067.52163 RIO CLARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
292 2023.083.51837 RIO GRANDE DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
293 2023.285.52100 RIO GRANDE DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 230.000,00
294 2023.019.51454 RIOLÂNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
295 2023.284.50822 RIOLÁNDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 250.000,00
296 2023.078.51943 RIVERSUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
297 2023.067.52164 ROSANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
298 2023.067.52165 RUBIÁCEA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
299 2023.067.52166 RUBINEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
300 2023.019.51455 SALES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
301 2023.005.51812 SALTO DE PIRAPORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 240.000,00
302 2023.268.51749 SALTO GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
303 2023.285.52098 SANDOVALINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
304 2023.019.51456 SANTA ADÉLIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 350.000,00
305 2023.019.51457 SANTA ALBERTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
306 2023.256.51575 SANTA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
307 2023.068.51779 SANTA CRUZ DO RIO
PARDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
308 2023.030.51613 SANTA ERNESTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 150.000,00
309 2023.057.51968 SANTA FÉ DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 900.000,00
310 2023.057.51969 SANTA ISABEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 600.000,00
311 2023.290.51438 SANTO ANDRÉ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 7.000.000,00
312 2023.007.51431 SANTO ANTÔNIO DE
POSSE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
313 2023.067.52167 SANTO ANTÔNIO DO
ARACANGUÁ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
314 2023.078.51938 SANTÓPOLIS DO
AGUAPEí
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
315 2023.285.52107 SANTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
316 2023.052.52073 SÃO BENTO DO
SAPUCAí
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
317 2023.018.50868 SÃO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 9.350.000,00
318 2023.264.51547 SÃO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
319 2023.092.51796 SÃO CAETANO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
320 2023.050.51524 SÃO JOSÉ DO RIO MUNICIPAL PRETO
FUNDO
DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 3.645.000,00
321 2023.052.52079 SÃO LOURENÇO DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
322 2023.264.51702 SÃO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
323 2023.264.51528 SÃO PAULO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
324 2023.268.51750 S ÃO PEDRO DO
TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
325 2023.107,51980 SÃO ROQUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 200.000,00
326 2023.030.51850 SÃO SIMÃO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
327 2023.032.51632 SÃO VICENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
328 2023.264.51541 SÃO VICENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 400.000,00
329 2023.069.52220 SAP.APUÍ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
330 2023.019.51458 SEBASTIANÓPOLIS MUNICIPAL DO SUL
FUNDO
DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
331 2023.057.51970 SEBASTIANÓPOLIS
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 290.000,00
332 2023.261.51695 SERTÃOZINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
333 2023.107.52020 SETE BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
334 2023.107.51999 SEVERNIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
335 2023.285.52101 SOCORRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 50.000,00
336 2023.033.51463 SUMARÉ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 7.000.000,00
337 2023.037.51668 SUZANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
338 2023.262.51478 TABOÃO DA SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.500.000,00
339 2023.268.51754 TACIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
340 2023.268.51733 TAGUM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
341 2023.107.52000 TAIAÇU
RJNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
342 2023.107.52001 TAIÚVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.qov.br
343 2023.037.51669 TAIÚVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
344 2023.264.51549 TAMBAÚ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
345 2023.092.51795 TANABI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
346 2023.107.52002 TAQUARAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
347 2023.076.51709 TAQUARAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
348 2023.268.51734 TAQUARITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
349 2023.078.51937 TAQUARITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
350 2023.285.52103 TARABAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
351 2023.268.51728 TARUMÃ,
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
352 2023.057.51971 TATUí
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
353 2023.270.51636 TAUBATÉ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
354 2023.277.51254 TAUBATÉ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
355 2023.264.51533 TAUBATÉ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
356 2023.076.51710 TEJUPA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
INVESTIMENTO R$ 100.000,00
357 2023.068.51782 TEODORO SAMPAIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
358 2023.107.52003 TERRA ROXA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
359 2023.030.51619 TERRA ROXA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
360 2023.057.51972 TIMBURI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
361 2023.068.51785 TIMBURI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
362 2023.007.51433 TUPÃ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
363 2023.019.51460 UNIÃO PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
364 2023.019.51461 URUPÊS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
365 2023.019.51462 VALENTIM GENTIL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 350.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
ctd@saude.sp.gov.br
366 2023.037.51671 VALINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 300.000,00
367 2023.076.52221 VALINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
368 2023.037.51672 VARGEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
369 2023.013.51523 VARGEM GRANDE DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 250.000,00
370 2023.052.52080 VARGEM GRANDE DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
371 2023.052.52081 VÁRZEA PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
372 2023.262.51479 VÁRZEA PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 500.000,00
373 2023.052.52082 VINHEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
374 2023.107.52004 VIRADOURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
375 2023.075.51886 VIRADOURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 200.000,00
376 2023.107.52005 VISTA ALEGRE DO
ALTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 100.000,00
377 2023.037.51673 VOTORANTIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE
CUSTEIO R$ 150.000,00
TOTAL --> R$
162.405.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Documentação
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