materia nº 2/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023
Autoria: Vereador Leandro Mancha
Confere Título de “Cidadão 
Ameriliense” ao Ilmo. Sr. REGINALDO 
BAPTISTA DA CRUZ.
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de “Cidadão Ameriliense” ao Ilmo. Sr.
REGINALDO BAPTISTA DA CRUZ. 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão 
verbas próprias do orçamento legislativo.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 21 de novembro de 2023.
 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Vereador